(FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode revisar e cortar benef\u00edcios por incapacidade e assistenciais mesmo ap\u00f3s o prazo de dez anos da concess\u00e3o. O entendimento est\u00e1 em resolu\u00e7\u00e3o do CRPS (Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social) publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta (2), que uniformiza a regras para quem recorre ao conselho.<\/p>\n
De acordo com o documento, o INSS poder\u00e1 revisar e cancelar o pagamento de aposentadoria por invalidez -hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente-, aux\u00edlio-doen\u00e7a, que \u00e9 o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, e BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) ap\u00f3s o prazo decadencial por se tratar de benef\u00edcios que est\u00e3o sujeitos \u00e0 revis\u00e3o peri\u00f3dica prevista na lei.<\/p>\n
H\u00e1, no entanto, exce\u00e7\u00f5es nas quais o instituto n\u00e3o pode fazer o corte da renda.<\/p>\n
Segundo a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), o INSS j\u00e1 vinha aplicando esse entendimento nos processos administrativos. “O que a resolu\u00e7\u00e3o fez foi ajustar o enunciado aos posicionamentos administrativo e judicial”, diz.<\/p>\n
O advogado R\u00f4mulo Saraiva, especialista em Previd\u00eancia, refor\u00e7a que, com a resolu\u00e7\u00e3o, o conselho aplica entendimento j\u00e1 consolidado administrativamente por se tratar de benef\u00edcios nos quais o cidad\u00e3o pode ter alta m\u00e9dica, mesmo depois de muitos anos, como na aposentadoria por invalidez e no aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n
“Neste caso, o motivo de garantir o corte ap\u00f3s dez anos \u00e9 porque esse tipo de benef\u00edcio pode mudar a qualquer momento. Hoje, com o avan\u00e7o da medicina, a pessoa que tem esse benef\u00edcio pode ficar boa, e o benef\u00edcio perde a raz\u00e3o de ser”, diz.<\/p>\n
O documento publicado no Di\u00e1rio Oficial tamb\u00e9m determina que, nos casos em que houve m\u00e1-f\u00e9 na concess\u00e3o, ou seja, em que pode haver irregularidades na libera\u00e7\u00e3o da renda previdenci\u00e1ria, o corte pode ser feito a qualquer momento.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m diz que n\u00e3o poder\u00e1 haver corte caso o cidad\u00e3o n\u00e3o tenha mais a documenta\u00e7\u00e3o que apresentou na data da concess\u00e3o, h\u00e1 mais de dez anos, a n\u00e3o ser nos casos em que forem provadas fraude ou m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n
COMO \u00c9 HOJE<\/p>\n
Por lei, o prazo para a revis\u00e3o de benef\u00edcios do INSS \u00e9 de at\u00e9 dez anos da data da concess\u00e3o. Esse limite come\u00e7a a contar um m\u00eas ap\u00f3s o primeiro pagamento do benef\u00edcio. Benef\u00edcios por incapacidade podem ser cortados antes, ao passarem por per\u00edcia de revis\u00e3o, prevista em lei. A mesma regra vale para o BPC.<\/p>\n
A regra vale tanto para o instituto quanto para o segurado. A exce\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na lei 8.213, de 1991 que pro\u00edbe o corte da aposentadoria por invalidez quando o benefici\u00e1rio completa 55 anos de idade e recebe o benef\u00edcio h\u00e1 mais de 15 anos da data de concess\u00e3o da aposentadoria por invalidez ou do aux\u00edlio-doen\u00e7a que veio antes.<\/p>\n
H\u00e1 ainda outra norma que pro\u00edbe o corte imediato do benef\u00edcio por incapacidade. O artigo 47 da lei 8.213 determina que quem recebe aposentadoria por invalidez por mais de cinco anos e \u00e9 considerado apto para voltar ao trabalho ap\u00f3s per\u00edcia n\u00e3o pode ter os valores cortados imediatamente.<\/p>\n
Neste caso, o segurado vai receber o valor integral da aposentadoria durante seis meses ap\u00f3s o corte, metade do valor do benef\u00edcio nos seis meses seguintes e 25% do benef\u00edcio por mais seis meses.<\/p>\n
O QUE FAZER PARA N\u00c3O PERDER A APOSENTADORIA<\/span><\/p>\n Ao ser convocado pelo INSS para uma revis\u00e3o, o segurado deve atender \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es do instituto o quanto antes, apresentando os documentos, caso seja preciso. Nos casos dos benef\u00edcios por incapacidade, \u00e9 necess\u00e1rio agendar uma per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n N\u00e3o falte no dia da per\u00edcia. Leve laudos m\u00e9dicos e exames atualizados que mostrem que a incapacidade para o trabalho ainda persiste. Quem teve concess\u00e3o judicial deve levar tamb\u00e9m ao perito do INSS uma c\u00f3pia do processo. \u00c9 preciso comprovar que o segurado n\u00e3o consegue voltar ao mercado de trabalho, se esse for o caso.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Queda na Selic mexe com financiamento do carro e rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito; confira<\/a><\/p>\n