(FOLHAPRESS) – O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) decidiu nesta quarta-feira (2) que concession\u00e1rias do setor de infraestrutura podem desistir de devolver as suas concess\u00f5es, caso haja consenso entre o governo e as empresas.<\/p>\n
A decis\u00e3o tem potencial de afetar ativos rodovi\u00e1rios, ferrovi\u00e1rios e aeroportu\u00e1rios, incluindo o aeroporto internacional Tom Jobim, o Gale\u00e3o, no Rio de Janeiro, e Viracopos, em Campinas.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta a uma consulta do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sobre a viabilidade jur\u00eddica de as empresas desistirem da devolu\u00e7\u00e3o dos ativos.<\/p>\n
O caso de maior repercuss\u00e3o recentemente foi o do Gale\u00e3o. A concession\u00e1ria RIOgale\u00e3o anunciou um pedido de devolu\u00e7\u00e3o do aeroporto em fevereiro de 2022.<\/p>\n
Controlada pela Changi, de Singapura, a empresa associou a decis\u00e3o \u00e0 \u00e9poca a dificuldades econ\u00f4micas agravadas pela pandemia. Em novembro, a RIOgale\u00e3o chegou a assinar com ressalvas um termo aditivo para dar andamento ao processo.
Nessa ocasi\u00e3o, a Anac (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) ponderou que, ao assinar o documento, a concession\u00e1ria declararia “ades\u00e3o irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel \u00e0 relicita\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Ap\u00f3s a troca de governo, o debate ganhou novos contornos. Segundo o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, a RIOgale\u00e3o passou a sinalizar interesse em costurar um acordo para a perman\u00eancia no terminal carioca. As discuss\u00f5es evolu\u00edram nos \u00faltimos meses, at\u00e9 a consulta junto ao TCU.<\/p>\n
Em nota, a concession\u00e1ria indicou nesta quarta que tem interesse em seguir no Gale\u00e3o. “A Changi reafirma seu interesse em buscar uma solu\u00e7\u00e3o conjunta com o governo federal que permita ao RIOgale\u00e3o manter a opera\u00e7\u00e3o aeroportu\u00e1ria, respeitadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo tribunal”, disse.<\/p>\n
A perman\u00eancia das companhias que haviam desistido dos seus ativos ainda depende das negocia\u00e7\u00f5es com a Uni\u00e3o. As tratativas devem levar em conta condi\u00e7\u00f5es definidas pelo TCU.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do governo, a relicita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma alternativa mais demorada do que a repactua\u00e7\u00e3o dos contratos, que agora recebeu o parecer positivo.<\/p>\n
“Com o sinal verde do tribunal, o governo ficar\u00e1 liberado para adotar caminhos alternativos ao da relicita\u00e7\u00e3o, que se mostrou uma via onerosa e burocr\u00e1tica para solucionar as concess\u00f5es em crise”, afirmou o advogado especialista em infraestrutura Fernando Vernalha, do escrit\u00f3rio Vernalha Pereira.<\/p>\n
“N\u00e3o tenho d\u00favida de que a relicita\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo revers\u00edvel. O compromisso assumido pelo operador impede que haja sua desist\u00eancia unilateral, mas n\u00e3o impede que as partes, de forma consensual, distratem a relicita\u00e7\u00e3o”, completou.<\/p>\n
O ministro de Portos e Aeroportos, M\u00e1rcio Fran\u00e7a, comemorou a decis\u00e3o do TCU. “Quero agradecer pela decis\u00e3o do tribunal, que foi bem explicativa. N\u00e3o \u00e9 o caso s\u00f3 do Gale\u00e3o, \u00e9 o caso de Viracopos, rodovias. Em v\u00e1rias atividades do Brasil, a gente vai poder ter solu\u00e7\u00f5es”, disse.<\/p>\n
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a decis\u00e3o do TCU serve como “divisor de \u00e1guas” para as concess\u00f5es no pa\u00eds. “Destrava investimento, d\u00e1 seguran\u00e7a e qualifica o servi\u00e7o p\u00fablico. A expectativa \u00e9 ampliar o investimento em R$ 40 bilh\u00f5es at\u00e9 2026”, declarou.<\/p>\n
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