O Senado ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise de duas etapas da reforma tribut\u00e1ria, disse o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ele se reuniu nesta tarde com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do assunto.<\/p>\n
“Tivemos um consenso de que a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 fundamental e urgente. Precisamos simplificar o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o sem gerar aumentar de carga aos contribuintes”, disse ele, em v\u00eddeo divulgado na noite desta segunda-feira, 24.<\/p>\n
“Parte disso ser\u00e1 da incumb\u00eancia do Senado Federal, inclusive a discuss\u00e3o constitucional. A reforma constitucional em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria caber\u00e1 ao Senado tramitar, assim como o programa de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o novo Refis, para poder socorrer pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas nessa regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria”, afirmou Pacheco.<\/p>\n
De acordo com ele, a C\u00e2mara ficar\u00e1 incumbida dos projetos de iniciativa do Executivo enviados ao Legislativo, como a discuss\u00e3o da base de incid\u00eancia de Imposto de Renda, IPI, PIS e Cofins. “H\u00e1 uma comunh\u00e3o de esfor\u00e7os entre as duas Casas, devidamente alinhadas com o Executivo, para que possa haver a mais ampla poss\u00edvel reforma tribut\u00e1ria.”<\/p>\n
Fatiamento<\/strong><\/p>\n Assim como j\u00e1 havia sido mostrado pelo Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em>, a decis\u00e3o de fatiar a reforma tribut\u00e1ria era uma vontade do ministro Paulo Guedes e de Arthur Lira, que colocou fim na comiss\u00e3o mista da C\u00e2mara respons\u00e1vel por analisar o tema, justamente para dividir o texto. A extin\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista da reforma tribut\u00e1ria foi anunciada enquanto o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda proferia seu parecer, que pode ser deixado de lado.<\/p>\n Um dos projetos deve analisar a proposta da equipe de Guedes, de criar uma Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) com al\u00edquota de 12%, no lugar do PIS e da Cofins, dois dos tributos mais complexos do sistema brasileiro. Essa primeira fase tamb\u00e9m incluiria a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos na pessoa f\u00edsica, com redu\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n J\u00e1 a outra “fatia” deve tratar da cria\u00e7\u00e3o de um imposto seletivo em substitui\u00e7\u00e3o ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Uma terceira parte incluiria um amplo programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias, chamado de “passaporte tribut\u00e1rio”, mas que segue os moldes de um Refis, com descontos em multas e juros e pagamento em parcela \u00fanica. Se seguir a vontade de Pacheco, o programa poder\u00e1 valer para d\u00e9bitos contra\u00eddos antes da covid.<\/p>\n Uma quarta fase prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre transa\u00e7\u00f5es, nos mesmos moldes da CPMF. O tema, no entanto, ainda n\u00e3o tem consenso nos bastidores.<\/p>\n