(FOLHAPRESS) – A CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) devem assinar nesta semana um acordo para que a institui\u00e7\u00e3o financeira passe a fazer uma avalia\u00e7\u00e3o de integridade sobre os clientes para decidir se concede ou n\u00e3o o cr\u00e9dito solicitado.<\/p>\n
A assinatura da medida est\u00e1 prevista para esta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) em um evento para celebrar os dez anos da entrada em vigor da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, aprovada na esteira de esc\u00e2ndalos.<\/p>\n
Os crit\u00e9rios e os par\u00e2metros ser\u00e3o estabelecidos pelas duas institui\u00e7\u00f5es, de acordo com o trabalho das equipes t\u00e9cnicas, levando em considera\u00e7\u00e3o a capacidade operacional do banco e poss\u00edveis empresas avaliadas. O p\u00fablico-alvo ser\u00e3o companhias de grande porte, de acordo com o governo.<\/p>\n
Devem ser inclu\u00eddos entre os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o sobre a empresa a exist\u00eancia, por exemplo, de c\u00f3digos de \u00e9tica, pol\u00edticas e procedimentos de integridade, canais de den\u00fancia, al\u00e9m de unidades respons\u00e1veis pelo acompanhamento do programa de integridade, que dever\u00e1 ter monitoramento cont\u00ednuo e planejado com base em an\u00e1lise de riscos espec\u00edficos.<\/p>\n
O acordo j\u00e1 ter\u00e1 efeito para o novo PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento), que deve ser relan\u00e7ado em 11 de agosto pelo governo federal, em cerim\u00f4nia no Rio de Janeiro.<\/p>\n
“Tenho certeza de que essa preocupa\u00e7\u00e3o vai contaminar o PAC e qualquer pol\u00edtica que envolva contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e intera\u00e7\u00e3o Estado-empresa, seja em termos de financiamento, seja em termos de obras”, afirmou o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, \u00e0 reportagem.<\/p>\n
Em governos passados, empreiteiras que tocavam grandes obras do programa entraram na mira da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.
O novo PAC deve envolver projetos em sete eixos e ter\u00e1 uma participa\u00e7\u00e3o intensa do BNDES. A primeira previs\u00e3o \u00e9 de que ele seria relan\u00e7ado em abril, mas o an\u00fancio foi adiado diversas vezes pela Casa Civil at\u00e9 a data atual.<\/p>\n
A CGU deve anunciar outras medidas para fortalecer o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Brasil. Nenhuma das mudan\u00e7as envolver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Ainda tem um espa\u00e7o razo\u00e1vel para melhorar a nossa capacidade de detec\u00e7\u00e3o e de coordena\u00e7\u00e3o. Primeiro, temos que fazer a nossa li\u00e7\u00e3o de casa para depois a gente ter um debate legislativo”, ponderou o ministro.<\/p>\n
Uma das medidas \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o de um ponto da lei que n\u00e3o foi feito at\u00e9 hoje, o de exigir programas de integridade para empresas que participem de licita\u00e7\u00f5es acima de R$ 200 milh\u00f5es.<\/p>\n
Outra regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a dos termos de compromisso que a CGU poder\u00e1 assinar com empresas. A medida segue os moldes do que j\u00e1 \u00e9 feito no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), que foi presidido por Carvalho entre 2012 e 2016.<\/p>\n
Nesses acordos, a empresa paga uma multa, se compromete a cessar a conduta dolosa e fornece informa\u00e7\u00f5es para auxiliar nas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outro ponto importante no qual \u00e9 necess\u00e1rio avan\u00e7ar, prosseguiu Carvalho, \u00e9 a coordena\u00e7\u00e3o da CGU com outros \u00f3rg\u00e3os que atuam na pauta anticorrup\u00e7\u00e3o, como TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a PF (Pol\u00edcia Federal).<\/p>\n
Para caminhar em dire\u00e7\u00e3o a esse objetivo, a CGU planeja ainda lan\u00e7ar um guia do programa de leni\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o. Nele, ser\u00e1 mostrado um passo a passo de como funciona um acordo, o que \u00e9 necess\u00e1rio para realiz\u00e1-lo e qual seu objetivo.<\/p>\n
“Fica mais f\u00e1cil a coordena\u00e7\u00e3o dos nossos trabalhos se eu consigo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e com o TCU, de maneira pactuada, uma certa harmonia de interpreta\u00e7\u00e3o sobre esses par\u00e2metros de negocia\u00e7\u00e3o de acordo de leni\u00eancia e de dosimetria”, explicou.<\/p>\n
A CGU tamb\u00e9m pretende tornar p\u00fablico um painel de monitoramento dos programas de integridade para ser acompanhado pela sociedade.<\/p>\n
Para o ministro, o balan\u00e7o dos dez anos de aplica\u00e7\u00e3o da lei anticorrup\u00e7\u00e3o \u00e9 positivo. “Hoje praticamente todas as empresas de grande porte no Brasil t\u00eam programas de integridade com sistemas de monitoramento com regras para avalia\u00e7\u00e3o de eventuais riscos internos e gest\u00e3o de consequ\u00eancias”, avaliou.<\/p>\n
“Hoje existe uma profiss\u00e3o que h\u00e1 dez anos n\u00e3o existia, voltada ao compliance [cumprimento de normas]”, exemplificou.<\/p>\n
Carvalho apontou ainda que R$ 1,3 bilh\u00e3o em multas foram aplicadas no per\u00edodo. “Tudo isso demonstra que a lei vem em uma evolu\u00e7\u00e3o interessante”, analisou.<\/p>\n
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