(FOLHAPRESS) – A Shein e a AliExpress informaram que ir\u00e3o aderir ao Remessa Conforme, programa do Minist\u00e9rio da Fazenda que d\u00e1 isen\u00e7\u00e3o fiscal nas compras do exterior at\u00e9 US$ 50 (R$ 236). A iniciativa entra em vigor nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba).<\/p>\n
O programa prev\u00ea que o consumidor n\u00e3o ir\u00e1 pagar o imposto de importa\u00e7\u00e3o, tributo federal cuja al\u00edquota \u00e9 de 60%, caso compre de empresas participantes do Remessa. No entanto, todas as vendas internacionais ter\u00e3o a cobran\u00e7a da al\u00edquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os).<\/p>\n
Ser\u00e1 o caso da Shein, varejista de fast fashion, e da AliExpress no Brasil, opera\u00e7\u00e3o do grupo chin\u00eas Alibaba. Ambas as companhias confirmaram \u00e0 reportagem que preparam ades\u00e3o ao Remessa Conforme. As plataformas n\u00e3o quiseram comentar as cr\u00edticas das varejistas brasileiras sobre a isen\u00e7\u00e3o fiscal at\u00e9 US$ 50.<\/p>\n
“A empresa trabalha desde mar\u00e7o na implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as necess\u00e1rias para estar em total conformidade”, afirmou a Shein, em nota.<\/p>\n
A Amazon disse n\u00e3o ter o que comentar no momento, e a Shopee n\u00e3o respondeu at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n
A plataforma disse investir os recursos necess\u00e1rios “para se preparar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, garantindo que todos os seus sistemas estejam operacionalmente prontos sob o novo marco legal”. “A Shein continuar\u00e1 a trabalhar para fortalecer o setor de ecommerce no pa\u00eds e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros.”<\/p>\n
A AliExpress afirmou que o Alibaba recebe com otimismo o Remessa Conforme. “Acreditamos que \u00e9 uma medida positiva que trar\u00e1 mais transpar\u00eancia e efici\u00eancia ao ecossistema de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico internacional do pa\u00eds.”<\/p>\n
O grupo chin\u00eas disse que o limite de US$ 50 para a isen\u00e7\u00e3o do imposto federal est\u00e1 em sintonia com a pr\u00e1tica internacional. “O Remessa Conforme beneficiar\u00e1 o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico internacional para o Brasil, mas tamb\u00e9m do Brasil para os mercados globais. Estamos empenhados em trabalhar em colabora\u00e7\u00e3o com as autoridades brasileiras para ajudar a promover o desenvolvimento da economia digital do Brasil.”<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a AliExpress havia anunciado durante o F\u00f3rum E-Commerce Brasil Week, que ocorreu entre 25 e 27 de julho, uma a\u00e7\u00e3o que ir\u00e1 zerar a taxa de comiss\u00e3o de lojistas brasileiros que se cadastrarem em seu site por tr\u00eas meses.<\/p>\n
A comiss\u00e3o paga \u00e0 plataforma varia de 5% a 8% do valor total de cada venda. Os novos vendedores ter\u00e3o 100% de “cashback” no per\u00edodo. “Queremos atrair novos vendedores e oferecer condi\u00e7\u00f5es para que cada vez mais empresas possam crescer e ter lucro usando nossa plataforma”, disse Briza Bueno, diretora da companhia no Brasil.<\/p>\n
PARA ESPECIALISTA, REMESSA CONOFORME DEIXAR\u00c1 PRODUTOS MAIS CAROS<\/span><\/p>\n Em entrevista \u00e0 reportagem, Ana Paula Tozzi, CEO da AGR Consultores, afirmou que os produtos v\u00e3o ficar mais caros mesmo com a isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o nas compras at\u00e9 US$ 50. O aumento deve ser menor do que as varejistas nacionais gostariam, mas elevar\u00e1 o pre\u00e7o para o consumidor, o que ela v\u00ea como ponto negativo do Remessa Conforme.<\/p>\n “Apesar de dar a isen\u00e7\u00e3o da taxa de importa\u00e7\u00e3o, 100% dessas mercadorias v\u00e3o ser taxadas com 17% de ICMS, ou seja, o custo vai aumentar e o pre\u00e7o final tamb\u00e9m”, afirmou. “Na vida do consumidor, um pre\u00e7o m\u00e9dio maior ter\u00e1 um impacto no volume de compras. A Receita Federal fala em 40 carretas por dia saindo de Guarulhos [com importa\u00e7\u00f5es]. Esse n\u00famero deve cair”, disse a consultora.<\/p>\n A especialista em varejo afirmou que as companhias ter\u00e3o que se adequar ao novo sistema e que as entregas no Remessa devem ficar mais \u00e1geis. “As companhias que n\u00e3o estiverem em conformidade cair\u00e3o em um ‘canal vermelho’. Nesse caso, sim, voc\u00ea ter\u00e1 um prazo m\u00e9dio maior. Logo, as plataformas do Remessa ter\u00e3o as entregas mais r\u00e1pidas.”<\/p>\n Tozzi disse que, apesar das queixas do varejo brasileiro sobre a isen\u00e7\u00e3o fiscal serem pertinentes, o programa foi um primeiro passo importante. “A decis\u00e3o foi correta porque o governo n\u00e3o ia conseguir [tributar as empresas estrangeiras] como um todo. E a reclama\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 grande. Essa importa\u00e7\u00e3o at\u00e9 US$ 50 d\u00e1 acesso de consumo a produtos que a popula\u00e7\u00e3o talvez n\u00e3o tivesse capacidade de comprar no Brasil.”<\/p>\n ENTENDA O REMESSA CONFORME<\/span><\/p>\n O Remessa Conforme \u00e9 um programa do governo federal que visa dar mais agilidade \u00e0s transa\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior, garantindo o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aduaneira. A expectativa do governo e da Receita Federal \u00e9 que as compras feitas pelos brasileiros sejam analisadas e liberadas mais rapidamente do que hoje.<\/p>\n A iniciativa deve regulamentar as compras importadas e cobrar impostos na origem, antes do envio das mercadorias para o Brasil, o que ir\u00e1 combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal no com\u00e9rcio exterior. A Fazenda estima que, com a isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 US$ 50, R$ 35 bilh\u00f5es n\u00e3o sejam arrecadados at\u00e9 2027.<\/p>\n Podem aderir ao Remessa Conforme, de forma volunt\u00e1ria, empresas de com\u00e9rcio virtual que importam produtos, sejam elas brasileiras ou estrangeiras. As plataformas ter\u00e3o que cumprir regras previstas em portaria publicada na \u00faltima quarta (26).<\/p>\n Para aderirem ao Remessa, as plataformas precisar\u00e3o ter contrato com os Correios ou empresas de entrega, manter pol\u00edtica de admiss\u00e3o e de monitoramento dos vendedores cadastrados na empresa e se comprometer com a conformidade tribut\u00e1ria e o combate ao contrabando. A certifica\u00e7\u00e3o no programa durar\u00e1 tr\u00eas anos e precisar\u00e1 ser renovada ap\u00f3s esse per\u00edodo.<\/p>\n As empresas que n\u00e3o aderirem n\u00e3o sofrer\u00e3o restri\u00e7\u00f5es em sua atua\u00e7\u00e3o. Para elas, a regra de isen\u00e7\u00e3o no imposto federal em compras at\u00e9 US$ 50 seguir\u00e1 como era antes: apenas para remessas trocadas entre pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n Ou seja, para estar dentro da lei, essa companhia fora do Remessa Conforme precisar\u00e1 recolher o imposto federal e o estadual. Se a plataforma tentar driblar o fisco, haver\u00e1 risco de o produto ser barrado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira, gerando atrasos e valores maiores ao consumidor.<\/p>\n O QUE O REMESSA CONFORME MUDA PARA O CONSUMIDOR<\/span><\/p>\n O consumidor poder\u00e1 ver na p\u00e1gina do produto o valor de cada encargo referente \u00e0 compra. As plataformas do programa dever\u00e3o descrever de forma clara:<\/span><\/p>\n 1.Valor da mercadoria Os impostos ser\u00e3o recolhidos pela empresa respons\u00e1vel pelo site, desde que tenha aderido ao Remessa Conforme. As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o enviadas aos Correios e \u00e0s empresas de transporte habilitadas. Elas far\u00e3o o registro da declara\u00e7\u00e3o aduaneira relativa \u00e0 importa\u00e7\u00e3o. A mercadoria ter\u00e1 selo com a identidade visual do programa e os impostos j\u00e1 ter\u00e3o sido declarados para recolhimento antes mesmo de o produto entrar no pa\u00eds.<\/p>\n Nos casos de vendas em moeda estrangeira, se a compra for feita utilizando cart\u00e3o, estar\u00e1 sujeita ao IOF c\u00e2mbio. O IOF \u00e9 o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras, com al\u00edquota atual de 5,38%.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Governo simplifica importa\u00e7\u00e3o por via a\u00e9rea, e tempo para liberar cargas deve cair de 5 para 1 dia<\/a><\/p>\n
2. Valor do frete internacional e do seguro (exceto se ambos estiverem embutidos no pre\u00e7o do produto, sendo que essa informa\u00e7\u00e3o precisa estar clara para o consumidor)
3. Valor da tarifa postal e demais despesas (quando houver)
4. Valor referente ao imposto de importa\u00e7\u00e3o (apenas em compras acima de US$ 50), cuja al\u00edquota \u00e9 de 60%
5. Valor do ICMS, com al\u00edquota de 17%
6. A soma que ser\u00e1 paga pelo consumidor<\/p>\n