(FOLHAPRESS) – O Brasil est\u00e1 com uma enxurrada de projetos de lei estaduais para garantir produtos \u00e0 base de Cannabis para uso medicinal pelo SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade). Ao menos 24 unidades da federa\u00e7\u00e3o ou j\u00e1 aprovaram uma regra sobre o tema ou est\u00e3o debatendo o assunto no Legislativo.<\/p>\n
A pesquisa realizada pela Folha abrange todas as Assembleias dos estados brasileiros, al\u00e9m da C\u00e2mara do Distrito Federal. Ap\u00f3s ser aprovado e sancionado, o governo do estado precisa garantir o fornecimento do medicamento.<\/p>\n
Foram aprovadas leis em Acre, Alagoas, Amap\u00e1, Distrito Federal, Goi\u00e1s, Mato Grosso, Paran\u00e1, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Rond\u00f4nia, Roraima, S\u00e3o Paulo e Tocantins. Isso n\u00e3o quer dizer, entretanto, que todas j\u00e1 est\u00e3o em vigor.<\/p>\n
Entre os estados brasileiros, apenas em Pernambuco, Cear\u00e1 e Para\u00edba n\u00e3o foram encontrados projetos de lei relacionados ao tema. N\u00e3o foram contabilizadas propostas aprovadas em C\u00e2maras Municipais.<\/p>\n
Esse movimento acontece em um contexto em que esses produtos ainda n\u00e3o foram incorporados em \u00e2mbito nacional pelo SUS -h\u00e1 dois caminhos para que isso aconte\u00e7a.<\/p>\n
A primeira \u00e9 por meio do Congresso Nacional, que pode aprovar legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a incorpora\u00e7\u00e3o da Cannabis medicinal no SUS. Uma outra \u00e9 pela Conitec (Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade), vinculada ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
Segundo Bruna Rocha, presidente-executiva da BRCann (que representa empresas do setor), \u00e9 importante assegurar que o paciente tenha acesso ao produto. No entanto, a forma como isso est\u00e1 sendo feito atualmente pode gerar uma situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tico, com regras diferentes em cada estado.<\/p>\n
“Cada projeto tem a sua especificidade, interpreta as lacunas de forma distinta e mais conveniente. N\u00e3o existe uma padroniza\u00e7\u00e3o das patologias que ser\u00e3o atendidas no SUS, n\u00e3o existe clareza sobre o processo que ser\u00e1 seguido para a aquisi\u00e7\u00e3o dos produtos fornecidos via SUS”, disse Rocha.<\/p>\n
O governo de S\u00e3o Paulo definiu a regulamenta\u00e7\u00e3o dos produtos \u00e0 base de CBD (canabidiol) que ser\u00e3o fornecidos pelo SUS. Neste primeiro momento, v\u00e3o poder receber pessoas portadoras da S\u00edndrome de Dravet, da S\u00edndrome de Lennox-Gastaut e da esclerose tuberosa. As tr\u00eas s\u00edndromes contempladas s\u00e3o raras e caracterizadas por crises epil\u00e9pticas generalizadas.<\/p>\n
Em janeiro, o governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei que prev\u00ea a distribui\u00e7\u00e3o no SUS.<\/p>\n
J\u00e1 no Distrito Federal, segundo a Secretaria de Sa\u00fade, existe o fornecimento do \u00f3leo de canabidiol para pacientes diagnosticados com epilepsia.<\/p>\n
No Acre, o governador Gladson Cameli (PP) sancionou a lei referente \u00e0 Cannabis medicinal no \u00faltimo dia 14 de julho. O estado agora analisa como ser\u00e1 a regula\u00e7\u00e3o do tema, etapa na qual v\u00e3o ser estabelecidos diretrizes e crit\u00e9rios que definir\u00e3o quais produtos ser\u00e3o distribu\u00eddos e para qual p\u00fablico eles estar\u00e3o dispon\u00edveis.<\/p>\n
De acordo com a advogada Helena Matos, quando a lei estadual, cabe aos governos locais garantir os recursos or\u00e7ament\u00e1rios para viabilizar a distribui\u00e7\u00e3o e fornecimento dos medicamentos \u00e0 base de Cannabis no SUS.<\/p>\n
Matos tamb\u00e9m destacou que os estados j\u00e1 sofrem impacto or\u00e7ament\u00e1rio devido \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o. Decis\u00f5es s\u00e3o tomadas caso a caso por meio de a\u00e7\u00f5es, e a compra desses produtos acaba sendo mais cara para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
A advogada afirma que o movimento dos estados em aprovar legisla\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Cannabis medicinal pode impulsionar o andamento de legisla\u00e7\u00f5es nacionais sobre o tema. Ela defende a aprova\u00e7\u00e3o de um marco legal no Congresso .<\/p>\n
“Em termos de seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade e ao direito \u00e0 sa\u00fade dos pacientes em vulnerabilidade, \u00e9 salutar que o Congresso caminhe para um arcabou\u00e7o normativo”, afirmou Matos.<\/p>\n
No Congresso, j\u00e1 existem projetos em tramita\u00e7\u00e3o que buscam garantir o acesso a medicamentos \u00e0 base de Cannabis para uso medicinal no SUS. H\u00e1 tamb\u00e9m projetos que regulamentam o setor.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Conitec deve tratar do assunto, segundo disse \u00e0 Folha a ministra da Sa\u00fade, N\u00edsia Trindade. \u00c9 papel da comiss\u00e3o assessorar o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade na avalia\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o de novos medicamentose procedimentos no rol do SUS.<\/p>\n
Para ela, se houver evid\u00eancias cient\u00edficas que corroborem a efic\u00e1cia e seguran\u00e7a desses medicamentos, a recomenda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita para a utiliza\u00e7\u00e3o naquilo que for adequado.<\/p>\n
“\u00c9 no \u00e2mbito desta comiss\u00e3o que n\u00f3s vamos tratar porque uma decis\u00e3o como essa n\u00e3o pode ser uma decis\u00e3o pol\u00edtico-administrativo, ela tem que ser uma decis\u00e3o com base nessa avalia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. Se houver evid\u00eancia cient\u00edfica e se houver uma vis\u00e3o que \u00e9 uma pol\u00edtica adequada para o SUS poder\u00e1 ocorrer a incorpora\u00e7\u00e3o, s\u00e3o os dois par\u00e2metros”, disse.<\/p>\n
“Porque \u00e0s vezes pode ser uma terapia excelente mas invi\u00e1vel do ponto de vista econ\u00f4mico, ent\u00e3o isso leva a outras discuss\u00f5es no caso da Cannabis, que s\u00e3o medicamentos car\u00edssimos hoje. Se a gente disser que isso \u00e9 bom que tenha no SUS, tem que ter uma pol\u00edtica para isso”, acrescentou.<\/p>\n
Para a presidente da BRCann, \u00e9 mais f\u00e1cil a aprova\u00e7\u00e3o acontecer via Congresso do que atrav\u00e9s da Conitec.<\/p>\n
Atualmente, a Anvisa j\u00e1 autorizou a comercializa\u00e7\u00e3o de 25 produtos \u00e0 base de Cannabis em farm\u00e1cias brasileiras. Entretanto, apenas um produto \u00e9 registrado como medicamento, o Mevatyl. Ou seja, ele \u00e9 o \u00fanico que j\u00e1 passou pela avalia\u00e7\u00e3o da Conitec, que recomendou seu uso em aux\u00edlio a terapias de pacientes adultos com espasticidade moderada a grave devido \u00e0 esclerose m\u00faltipla que n\u00e3o responderam adequadamente a tratamentos anteriores.<\/p>\n
Entretanto, a Conitec n\u00e3o recomendou a sua incorpora\u00e7\u00e3o no SUS na gest\u00e3o passada. “Os estudos apresentaram m\u00e9dio a alto risco de vi\u00e9s, o que tornou a evid\u00eancia de baixa qualidade”, diz trecho da recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
SITUA\u00c7\u00c3O DE ESTADOS E DF EM RELA\u00c7\u00c3O AOS PROJETOS DE LEI<\/span><\/p>\n APROVADO<\/span><\/p>\n Acre EM TRAMITA\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n Amazonas N\u00c3O H\u00c1<\/span><\/p>\n Cear\u00e1 Leia Tamb\u00e9m: Mais de 8.000 pacientes esperam no SUS por cirurgia de quadril indicada a Lula<\/a><\/p>\n
Alagoas
Amap\u00e1
Distrito Federal
Goi\u00e1s
Mato Grosso
Paran\u00e1
Piau\u00ed
Rio Grande do Norte
Rond\u00f4nia
Roraima
S\u00e3o Paulo
Tocantins<\/p>\n
Bahia
Esp\u00edrito Santo
Maranh\u00e3o
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Par\u00e1
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Sergipe<\/p>\n
Para\u00edba
Pernambuco<\/p>\n