RANIER BRAGON, IDIANA TOMAZELLI E JO\u00c3O GABRIEL
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) manter\u00e1 a economia no topo de suas prioridades no Congresso Nacional no segundo semestre. Aten\u00e7\u00e3o especial ser\u00e1 destinada a projetos que buscam elevar a arrecada\u00e7\u00e3o federal e contribuir para o plano do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de zerar o d\u00e9ficit e reequilibrar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Senadores e deputados voltam aos trabalhos nesta ter\u00e7a-feira (1) ainda tendo sobre a mesa a conclus\u00e3o da an\u00e1lise das tr\u00eas prioridades da \u00e1rea no primeiro semestre: os projetos do novo arcabou\u00e7o fiscal, o que devolve ao Executivo o voto de minerva na an\u00e1lise de conflitos tribut\u00e1rios e a PEC (propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m deve enviar um novo bloco de medidas consideradas necess\u00e1rias para fechar o Or\u00e7amento de 2024, mas que podem enfrentar resist\u00eancias entre parlamentares.<\/p>\n
A retomada da discuss\u00e3o da pauta econ\u00f4mica ocorre em meio \u00e0s tratativas entre Lula e o centr\u00e3o para selar o embarque no governo do PP, do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Republicanos, com a ocupa\u00e7\u00e3o de minist\u00e9rios por representantes dessas siglas na Esplanada.<\/p>\n
Embora Haddad mantenha boa interlocu\u00e7\u00e3o com Lira, membros do governo reconhecem que a agenda tem sido usada para ampliar o poder de barganha do bloco nessas negocia\u00e7\u00f5es. Em julho, o presidente da C\u00e2mara inverteu a pauta para dar prefer\u00eancia \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria, apesar de a prioridade do governo ser o novo arcabou\u00e7o fiscal \u2013que acabou ficando para agosto.<\/p>\n
Agora, o foco n\u00famero um da equipe econ\u00f4mica \u00e9 garantir a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o dessa nova regra para as contas p\u00fablicas, que ser\u00e1 mais flex\u00edvel do que o atual teto de gastos. \u00c9 ela que balizar\u00e1 o Or\u00e7amento de 2024, a ser enviado at\u00e9 31 de agosto. O arcabou\u00e7o j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara e no Senado, onde sofreu altera\u00e7\u00f5es. Por isso, precisa passar novamente pelos deputados.
A expectativa \u00e9 que Lira convoque uma reuni\u00e3o logo no in\u00edcio da pr\u00f3xima semana para discutir com o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), e lideran\u00e7as na Casa os pontos modificados no Senado e a data de vota\u00e7\u00e3o. No governo, espera-se que a etapa final da proposta seja conclu\u00edda ainda no m\u00eas de agosto.<\/p>\n
A Reforma Tribut\u00e1ria, por sua vez, foi aprovada na C\u00e2mara gra\u00e7as aos interesses compartilhados entre o governo e Lira, que se colocou como fiador da proposta de olho numa esp\u00e9cie de “selo de qualidade” que o avan\u00e7o da medida pode conferir \u00e0 sua gest\u00e3o.<\/p>\n
O texto ainda n\u00e3o chegou oficialmente ao Senado, mas j\u00e1 tem relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ainda n\u00e3o h\u00e1 um cronograma de trabalho, mas as negocia\u00e7\u00f5es j\u00e1 come\u00e7aram. Uma das maiores pol\u00eamicas \u00e9 qual ser\u00e1 a al\u00edquota futura dos novos tributos, que v\u00e3o substituir os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.<\/p>\n
O governo tem alertado que o elevado n\u00famero de exce\u00e7\u00f5es ao regime padr\u00e3o aprovado na C\u00e2mara \u2013que contemplou de times de futebol a igrejas\u2013 pode tornar a tributa\u00e7\u00e3o mais pesada para todos. O lobby dos setores, por\u00e9m, vai justamente na dire\u00e7\u00e3o de buscar para si um tratamento favorecido ou diferenciado, ampliando a lista de flexibiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Haddad tem dito publicamente que aposta no Senado para limitar as concess\u00f5es feitas na C\u00e2mara, mas t\u00e9cnicos experientes comparam o impasse a um dentifr\u00edcio: uma vez que a pasta saiu do tubo, n\u00e3o h\u00e1 como recoloc\u00e1-la para dentro.<\/p>\n
Outro projeto na pauta de prioridades da equipe econ\u00f4mica \u00e9 o devolve ao governo o chamado voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Esse mecanismo d\u00e1 ao governo o poder de desempate em julgamentos de lit\u00edgios tribut\u00e1rios, o que poderia assegurar parte das receitas que ajudariam a zerar o d\u00e9ficit.<\/p>\n
O governo projeta uma arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 40 bilh\u00f5es com a proposta, embora a C\u00e2mara tenha inclu\u00eddo uma s\u00e9rie de jabutis que podem reduzir esse potencial. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.<\/p>\n
Relator da proposta, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que se reunir\u00e1 nesta semana com o relator da medida na C\u00e2mara, Beto Pereira (PSDB-MS). Ele disse esperar que o tema seja aprovado ainda em agosto.<\/p>\n
Al\u00e9m desses tr\u00eas temas, os parlamentares precisam analisar o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) de 2024, que fixa formalmente a meta fiscal de d\u00e9ficit zero para o ano que vem, e o novo bloco de medidas de Haddad para ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o e reequilibrar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
O governo calcula precisar de um adicional de R$ 130 bilh\u00f5es (j\u00e1 incluindo nesse valor o projeto do Carf), mas trabalha com um amplo card\u00e1pio de medidas para ter margem de manobra.
Uma das iniciativas \u00e9 a MP (medida provis\u00f3ria) que regulamenta o mercado de apostas esportivas, que estabelece taxa\u00e7\u00e3o de 18% sobre as receitas obtidas com jogos, descontados os pr\u00eamios pagos. A estimativa preliminar da Fazenda \u00e9 arrecadar R$ 2 bilh\u00f5es, mas a expans\u00e3o do mercado pode elevar esse valor a algo entre R$ 6 bilh\u00f5es e R$ 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n
L\u00edderes partid\u00e1rios afirmam que a MP deve virar alvo de diferentes segmentos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso, em uma briga para aprovar emendas que lhes direcionem alguma fatia da receita. O projeto vem, inclusive, agu\u00e7ando o interesse do centr\u00e3o pela pasta do Esporte, que \u00e9 destinat\u00e1ria de 3% da al\u00edquota de 18%.<\/p>\n
Outra ideia para elevar o bolo de receitas federais \u00e9 o envio, pela equipe de Haddad, da proposta de taxar os rendimentos em fundos exclusivos de investimentos, usados por super-ricos para manter suas aplica\u00e7\u00f5es sem necessidade de recolher impostos anualmente.<\/p>\n
O tema ser\u00e1 um relevante ponto de diverg\u00eancia, por se tratar da taxa\u00e7\u00e3o de um segmento com forte poder de press\u00e3o no Legislativo. Tentativas passadas de taxar fundos exclusivos esbarraram nas resist\u00eancias de parlamentares, insufladas por investidores. A medida tamb\u00e9m j\u00e1 foi criticada por Lira, para quem a mistura desse tema com a Reforma Tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o no Senado pode “embolar esse meio de campo”.<\/p>\n
Alguns parlamentares, por\u00e9m, avaliam haver apoio da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 medida, o que dificultar\u00e1 oposi\u00e7\u00e3o ferrenha \u00e0 pauta.
Ainda distante do foco de prioridades do governo, a reforma administrativa tamb\u00e9m foi apresentada por Lira como um dos temas a que a C\u00e2mara deve se dedicar neste segundo semestre.
Parlamentares dizem que, apesar do apoio do parlamentar, a falta de interesse do governo e a resist\u00eancia hist\u00f3rica ao tema por parte do PT, que tem no setor sindical um de seus pilares de sustenta\u00e7\u00e3o, s\u00e3o for\u00e7as contr\u00e1rias. Al\u00e9m disso, a reforma administrativa que interessa ao governo \u00e9 totalmente diferente da PEC que tramita na C\u00e2mara e que foi apresentada ainda na gest\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
Por outro lado, o sucesso da aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, que tinha um hist\u00f3rico de d\u00e9cadas de idas e vindas, leva alguns congressistas a dizer ser poss\u00edvel a costura de um acordo para tamb\u00e9m desbloquear a administrativa.
Outro projeto que ir\u00e1 a discuss\u00e3o em agosto \u00e9 o do Desenrola, programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e promessa de campanha de Lula.<\/p>\n
O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator da proposta, afirmou que ir\u00e1 manter no texto a previs\u00e3o de um limite para os juros cobrados no rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Em maio, os juros dessa modalidade atingiram a m\u00e9dia de 455% ao ano, o maior patamar em mais de seis anos. Os bancos s\u00e3o contra e tentam barrar esse ponto.<\/p>\n
Em todos esses temas, o jogo de for\u00e7as no Congresso exige a aten\u00e7\u00e3o do governo. Lula foi eleito com a mais estreita margem da hist\u00f3ria e, al\u00e9m disso, viu a base de esquerda ocupar apenas cerca de um quarto das cadeiras do Congresso, o que o obrigou a buscar composi\u00e7\u00e3o com partidos de centro e de direita.<\/p>\n
Ap\u00f3s amarrar o apoio de MDB, PSD e Uni\u00e3o Brasil, esse \u00faltimo com consider\u00e1veis focos de dissid\u00eancia, o petista busca agora atrair o PP de Lira e o Republicanos. Isso lhe proporcionaria uma folga formal consider\u00e1vel de 374 dos 513 votos na C\u00e2mara, mas a conta real \u00e9 incerta devido \u00e0s prov\u00e1veis dissid\u00eancias.<\/p>\n
AS PROPOSTAS DE INTERESSE DO GOVERNO NO CONGRESSO<\/strong><\/p>\n Novo arcabou\u00e7o fiscal: aprovado por C\u00e2mara e Senado e agora pendente de nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/p>\n Recria\u00e7\u00e3o do voto de qualidade do Carf: aprovada na C\u00e2mara e pendente de vota\u00e7\u00e3o no Senado (caso haja mudan\u00e7as, volta para a C\u00e2mara)<\/p>\n PEC da Reforma Tribut\u00e1ria: aprovada na C\u00e2mara e pendente de vota\u00e7\u00e3o no Senado (caso haja mudan\u00e7as, volta para a C\u00e2mara)<\/p>\n Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2024: j\u00e1 enviado, precisa ser aprovado na CMO (Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento) e no plen\u00e1rio do Congresso Nacional (vota\u00e7\u00e3o conjunta)<\/p>\n MP das apostas esportivas: j\u00e1 enviada, precisa ser aprovada nas duas CasasTributa\u00e7\u00e3o de offshores: texto que muda regras de taxa\u00e7\u00e3o de recursos mantidos por brasileiros em para\u00edsos fiscais j\u00e1 foi enviado por meio de MP e precisa de aprova\u00e7\u00e3o nas duas Casas, mas ainda pode ser inserido em outra proposta<\/p>\n Mudan\u00e7a nas regras do JCP (mecanismo vantajoso usado pelas empresas para remunerar seus acionistas): governo quer enviar at\u00e9 31 de agosto para compor projeto de Or\u00e7amento; precisa ser aprovada nas duas Casas<\/p>\n Proposta de Or\u00e7amento de 2024: precisa ser enviada at\u00e9 31 de agosto e aprovada na CMO e no plen\u00e1rio do Congresso<\/p>\n Proposta para taxar fundos exclusivos: governo quer enviar at\u00e9 31 de agosto para compor projeto de Or\u00e7amento; precisa ser aprovada nas duas Casas<\/p>\n Proposta do Desenrola: ser\u00e1 inserida em outro projeto e precisa ser aprovada nas duas Casas<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Fundadores do Kabum! querem desfazer venda para o Magalu<\/a><\/p>\n