A presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, acatou pedido formulado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e restabeleceu\u00a0decis\u00e3o cautelar do conselheiro Ant\u00f4nio Joaquim, que havia sido suspensa pelo juiz da Comarca de Sinop Mirko Vincenzo Giannotte.\u00a0O processo diz respeito \u00e0 representa\u00e7\u00e3o de natureza externa proposta pelo Centro de Gest\u00e3o Integrada contra a Prefeitura de Sinop sob argumento de supostas irregularidades no chamamento p\u00fablico 02 para contratar entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organiza\u00e7\u00e3o social, que desempenhar\u00e1 atividades de gest\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de sa\u00fade, no valor m\u00e1ximo de R$ 87, 4 milh\u00f5es. Joaquim deferiu medida, atendendo representa\u00e7\u00e3o externa de uma das concorrentes, garantindo abrang\u00eancia maior ao chamamento p\u00fablico. Com a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, fica mantida o chamamento \u201cdevendo retornar a fase de entrega dos envelopes, com nova publica\u00e7\u00e3o para ci\u00eancia de outros potenciais participantes, em aten\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da economicidade e da efici\u00eancia.\u201d<\/p>\n
No pedido de suspens\u00e3o de liminar, o consultor jur\u00eddico-geral do TCE, Grhegory Maia, apontou in\u00fameros erros jur\u00eddicos e o que classificou como \u201cteratologias\u201d (anomalias cong\u00eanitas) na decis\u00e3o do juiz de Sinop. \u201cN\u00e3o poderia ter o ju\u00edzo de primeiro grau deferido a liminar requerida porquanto expressa reserva de compet\u00eancia ao Tribunal de Justi\u00e7a para aprecia\u00e7\u00e3o de tutela de urg\u00eancia de decis\u00e3o de conselheiro do TCE-MT. Deste modo, mesmo se a decis\u00e3o concessora de liminar n\u00e3o tivesse eivada de teratologias e erros jur\u00eddicos, n\u00e3o poderia o ju\u00edzo de primeiro grau ter concedido liminar no presente caso concreto\u201d, argumentou.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, a desembargadora entendeu estar configurado um dos requisitos para a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da liminar, qual seja: evitar-se grave les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica. Segundo ela, a decis\u00e3o liminar parte de premissa aparentemente equivocada quando assenta a ilegalidade da atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas na usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia dos Tribunais de Contas Municipais ou do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A magistrada apontou ainda que a decis\u00e3o da corte de contas foi tomada ap\u00f3s a oitiva da prefeitura, ou seja, com instru\u00e7\u00e3o suficiente para enfrentamento do cerne do procedimento de contrata\u00e7\u00e3o. \u201cAdemais, a decis\u00e3o n\u00e3o cancelou ou suspendeu o certame, mas t\u00e3o somente determinou o retorno dele \u00e0 fase de entrega dos envelopes, com nova publica\u00e7\u00e3o para ci\u00eancia de outros potenciais participantes, em aten\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da economicidade e da efici\u00eancia.\u201d<\/p>\n
A assessoria do TCE esclarece que processo diz respeito \u00e0 representa\u00e7\u00e3o de natureza externa proposta por uma empresa, com sede em Goi\u00e1s, contra a prefeitura de Sinop sob argumento de supostas irregularidades no chamamento p\u00fablico 02\/2023, cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organiza\u00e7\u00e3o social, para realiza\u00e7\u00e3o de atividades de gest\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de sa\u00fade, no montante m\u00e1ximo de R$ 87, 4 milh\u00f5es. Foi alegada afronta \u00e0 ampla concorr\u00eancia no certame e preju\u00edzo ao er\u00e1rio municipal, devido \u00e0 aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o como organiza\u00e7\u00e3o social, que teria ceifado a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o do chamamento p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n
A prefeitura enviou esclarecimentos ao TCE e o conselheiro-relator Antonio Joaquim deferiu medida cautelar, garantindo abrang\u00eancia maior ao chamamento p\u00fablico e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas concordou com a decis\u00e3o do conselheiro.\u00a0<\/p>\n
Para derrubar a liminar do conselheiro e manter o resultado do chamamento p\u00fablico, uma empresa em S\u00e3o Paulo, que atua no setor de gest\u00e3o, interp\u00f4s recurso de agravo, que se encontra pendente de julgamento perante o plen\u00e1rio do TCE-MT e, paralelamente, ajuizou a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria com pedido de tutela antecipada de urg\u00eancia contra a Corte de Contas e prefeitura, requerendo a suspens\u00e3o e eventual declara\u00e7\u00e3o de nulidade da decis\u00e3o singular do conselheiro.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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