BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O card\u00e1pio de medidas em elabora\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Fazenda para fechar as contas do Or\u00e7amento de 2024 deve ter como um dos principais focos a tributa\u00e7\u00e3o de ganhos financeiros, al\u00e9m de outras medidas j\u00e1 conhecidas, como a retomada do voto de desempate nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).<\/p>\n
Segundo interlocutores do governo ouvidos pela Folha, a equipe econ\u00f4mica prev\u00ea arrecadar cerca de R$ 130 bilh\u00f5es a mais com o pacote de propostas. Algumas delas j\u00e1 est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, enquanto outras ser\u00e3o encaminhadas junto com a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria em 31 de agosto.<\/p>\n
O governo precisa enviar o Ploa (projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) de 2024 cravando a meta de d\u00e9ficit zero estipulada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). A banda de toler\u00e2ncia, prevista no novo arcabou\u00e7o fiscal e que garante uma margem de cerca de R$ 28 bilh\u00f5es para o terreno negativo ou positivo, s\u00f3 vale durante a execu\u00e7\u00e3o das despesas no ano que vem.<\/p>\n
Nos bastidores, h\u00e1 o reconhecimento de que nem todas as iniciativas apresentadas junto com o Or\u00e7amento ser\u00e3o 100% bem-sucedidas, mas os t\u00e9cnicos trabalham com “v\u00e1rias cartas na manga” para suprir as receitas necess\u00e1rias e zerar o d\u00e9ficit.<\/p>\n
Ainda que o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e o pr\u00f3prio ministro da Fazenda j\u00e1 antevejam resist\u00eancias ao novo bloco de a\u00e7\u00f5es, autoridades do governo entendem que \u00e9 preciso ao menos apresentar e defender os projetos, por mais duros que sejam.<\/p>\n
Os temas, por\u00e9m, n\u00e3o ser\u00e3o conduzidos como uma quest\u00e3o de “vida ou morte”. A preocupa\u00e7\u00e3o na equipe econ\u00f4mica \u00e9 n\u00e3o parecer que o governo est\u00e1 jogando o peso do ajuste nas contas para o Congresso Nacional. Por isso, h\u00e1 espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesta quinta-feira (27), a ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, disse que o governo trabalha com oito medidas, “mais ou menos”, para elevar receitas e zerar o d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas em 2024, mas a composi\u00e7\u00e3o final pode variar de acordo com a necessidade.<\/p>\n
“Se porventura determinada medida que foi colocada, l\u00e1 na frente, diante de uma discuss\u00e3o pol\u00edtica feita em bases concretas, realistas e honestas, com o Parlamento, for uma medida impopular ou uma medida que n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de passar, ele [Haddad] troca essa carta por uma outra medida”, disse.<\/p>\n
Entre as propostas em debate na Fazenda est\u00e3o a tributa\u00e7\u00e3o de fundos exclusivos de investimento, voltados \u00e0 alta renda (chamados de super-ricos) e cujos rendimentos s\u00e3o hoje isentos de imposto; e mudan\u00e7as nas regras do JCP (Juro sobre Capital Pr\u00f3prio), mecanismo vantajoso usado pelas empresas para remunerar seus acionistas. Al\u00e9m disso, o governo enviou recentemente o texto que tributa recursos mantidos por brasileiros em para\u00edsos fiscais (offshores).<\/p>\n
O governo prev\u00ea arrecadar cerca de R$ 10 bilh\u00f5es com a cobran\u00e7a de Imposto de Renda sobre os fundos exclusivos. A fatia mais rent\u00e1vel para o governo \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o do estoque de rendimentos acumulados at\u00e9 hoje e que nunca sofreram incid\u00eancia de IR \u2013mas tamb\u00e9m \u00e9 a que mais enfrenta resist\u00eancias pol\u00edticas no Legislativo e no mercado. Segundo um interlocutor, “n\u00e3o existe cl\u00e1usula p\u00e9trea” nas discuss\u00f5es das propostas.<\/p>\n
No caso do JCP, h\u00e1 quem defenda a extin\u00e7\u00e3o completa do instrumento, que \u00e9 uma forma de as empresas distribu\u00edrem lucros e dividendos a seus acionistas pagando menos tributos. A iniciativa, por\u00e9m, tamb\u00e9m deve esbarrar em obst\u00e1culos.<\/p>\n
Por isso, o governo avalia a possibilidade de encaminhar uma proposta mais branda, apenas limitando o uso do JCP. A decis\u00e3o final vai depender, por\u00e9m, das contas do Or\u00e7amento, uma vez que essa medida \u00e9 considerada uma esp\u00e9cie de “fator de ajuste”: quanto maior for o buraco nas receitas, mais duro tende a ser o projeto.<\/p>\n
A tributa\u00e7\u00e3o das offshores j\u00e1 foi enviada pelo governo em uma MP (medida provis\u00f3ria), mas o texto s\u00f3 vale at\u00e9 27 de agosto. Por isso, h\u00e1 possibilidade de transportar seu conte\u00fado para outra MP ou um projeto de lei. De qualquer forma, seus retornos ainda s\u00e3o incertos, uma vez que a Receita Federal n\u00e3o tem clareza sobre o montante dos valores l\u00e1 fora. No envio da MP original, a estimativa era conservadora, com um ganho de R$ 5,88 bilh\u00f5es no ano que vem.<\/p>\n
Outras medidas j\u00e1 est\u00e3o mais avan\u00e7adas. Uma delas \u00e9 a retomada do voto de qualidade no Carf, que devolve \u00e0 Fazenda o poder de minerva em caso de empate nos julgamentos de conflitos tribut\u00e1rios. O projeto de lei j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara e aguarda aprecia\u00e7\u00e3o no Senado. A pasta calcula arrecadar cerca de R$ 40 bilh\u00f5es com essa proposta em 2024.<\/p>\n
Outros R$ 50 bilh\u00f5es ser\u00e3o colocados na conta do exerc\u00edcio gra\u00e7as \u00e0 decis\u00e3o do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) que restabeleceu a cobran\u00e7a de tributos federais sobre benef\u00edcios fiscais concedidos por estados no ICMS. O entendimento \u00e9 que, ao ampliar o lucro das empresas, os incentivos n\u00e3o relacionados diretamente a investimentos devem ser inclu\u00eddo na base de c\u00e1lculo de impostos pagos pelas empresas.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m deve contar com cerca de R$ 2 bilh\u00f5es do projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil, al\u00e9m de algum ganho com as novas normas para tributa\u00e7\u00e3o de remessas internacionais.<\/p>\n
No in\u00edcio do m\u00eas, o Tesouro Nacional divulgou um relat\u00f3rio de proje\u00e7\u00f5es fiscais em que apontava a necessidade de o governo arrecadar R$ 162,4 bilh\u00f5es adicionais no ano que vem para assegurar o cumprimento da meta de zerar o d\u00e9ficit em 2024.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica, por\u00e9m, tem trabalhando com um valor menor, de R$ 130 bilh\u00f5es, por considerar dados mais recentes que apontam uma melhora na economia e nos resultados de arrecada\u00e7\u00e3o com tributos e royalties no ano que vem.<\/p>\n