Onze\u00a0de agosto. Essa \u00e9 a data que o Supremo Tribunal Federal marcou para julgar a liminar do ministro Alexandre de Moraes que d\u00e1 prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano de a\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua.\u00a0<\/p>\n
O caso ser\u00e1 julgado pelo plen\u00e1rio virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletr\u00f4nico e n\u00e3o h\u00e1 delibera\u00e7\u00e3o presencial. O julgamento vai at\u00e9 o dia 21 de agosto, isso se n\u00e3o houver pedido de vista. \u00a0\u00a0<\/p>\n
Os ministros v\u00e3o decidir se referendam a decis\u00e3o de Moraes. \u00a0<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro foi motivada por uma a\u00e7\u00e3o protocolada no Supremo pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. \u00a0\u00a0<\/p>\n
Os autores da a\u00e7\u00e3o alegaram omiss\u00e3o do Executivo e do Legislativo ao longo do tempo na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para quem vive nas ruas do pa\u00eds. \u00a0<\/p>\n
Essas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas em um decreto presidencial de 2009, que institui a Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua. \u00a0<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o determina que os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios passem a observar, imediatamente e independentemente de ades\u00e3o formal, as diretrizes do decreto para quem vive nas ruas do pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n
Moraes entendeu que o Judici\u00e1rio deve intervir na quest\u00e3o para promover esfor\u00e7os para impedir a continuidade da viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos. \u00a0<\/p>\n