{"id":135397,"date":"2023-07-27T05:52:14","date_gmt":"2023-07-27T08:52:14","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=135397"},"modified":"2023-07-27T05:52:15","modified_gmt":"2023-07-27T08:52:15","slug":"na-esteira-do-retrocesso-lula-quer-o-fim-do-setor-de-armas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/07\/27\/na-esteira-do-retrocesso-lula-quer-o-fim-do-setor-de-armas\/","title":{"rendered":"Na esteira do retrocesso, Lula quer o fim do setor de armas"},"content":{"rendered":"\n

Por Coronel Assis*<\/p>\n\n\n\n

O novo decreto contra o armamento civil, assinado na \u00faltima semana pelo presidente da Rep\u00fablica visa desmontar de vez todo o setor econ\u00f4mico que emprega milhares de pessoas no pa\u00eds. Trata-se de uma clara guerra contra o bom senso e a liberdade. Por outro lado, j\u00e1 se foram sete meses do atual (des)governo e at\u00e9 agora absolutamente nenhum projeto, decreto ou medida para o combate ao crime organizado, \u00e0 viol\u00eancia e ao tr\u00e1fico de drogas. \u00c9 definitivamente uma vergonha o que se vive no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto n\u00ba 11.615, de 21 de julho de 2023 determinou novas regras para a aquisi\u00e7\u00e3o, registro e utiliza\u00e7\u00e3o de armas de fogo, afetando, principalmente, os clubes de tiro, que agora n\u00e3o podem mais funcionar 24h, al\u00e9m de terem que cumprir outras normas sem sentido algum.<\/p>\n\n\n\n

As novas regras agridem o direito constitucional de ir e vir do cidad\u00e3o brasileiro, j\u00e1 que os atiradores desportivos agora est\u00e3o classificados em n\u00edveis, que ter\u00e3o que comprovar, no m\u00ednimo, por calibre registrado de 8 a 20 treinamentos ou competi\u00e7\u00f5es em clubes de tiros, a depender do n\u00edvel em que for classificado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, para que o atirador desportivo possa progredir de n\u00edvel depender\u00e1 da perman\u00eancia de pelo menos 12 meses em cada um. O n\u00edvel \u00e9 estabelecido de acordo com perfil de frequ\u00eancia em campeonatos e competi\u00e7\u00f5es. Se participa de competi\u00e7\u00f5es em clubes de tiros, \u00e9 considerado n\u00edvel 1, se participa em competi\u00e7\u00f5es em \u00e2mbito estadual, regional e nacional, \u00e9 classificado em n\u00edvel 2, e se participa de competi\u00e7\u00f5es em \u00e2mbito nacional e internacional, \u00e9 considerado n\u00edvel 3.<\/p>\n\n\n\n

Durante o Governo Bolsonaro, o CAC poderia fazer uso de uma arma para a prote\u00e7\u00e3o do arsenal enquanto se deslocava para o clube de tiro. Agora essa possibilidade acabou, j\u00e1 que o deslocamento precisa ser feito com as armas desmuniciadas.<\/p>\n\n\n\n

O desgoverno Lula tamb\u00e9m criou uma regra que impossibilita o cidad\u00e3o de possuir uma arma para a defesa pessoal. O decreto permite a aquisi\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo 2 armas de uso permitido e sob a comprova\u00e7\u00e3o de efetiva necessidade, o que a meu ver \u00e9 um absurdo, afinal, como algu\u00e9m pode comprovar algo t\u00e3o subjetivo? Como demonstrar que se vive sob o risco de vida? Ou que a qualquer momento ser\u00e1 necess\u00e1rio o uso de uma arma como instrumento para afastar a amea\u00e7a \u00e0 pr\u00f3pria vida, de sua fam\u00edlia ou do seu patrim\u00f4nio?<\/p>\n\n\n\n

Agora, para exercer o direito \u00e0 ca\u00e7a, o ca\u00e7ador precisa de uma autoriza\u00e7\u00e3o do Ibama, que ter\u00e1 que emitir um documento comprobat\u00f3rio da necessidade do abate de fauna invasora. Esse documento ter\u00e1 que dizer qual \u00e9 a esp\u00e9cie, o per\u00edmetro abrangido entre outras exig\u00eancias que simplesmente inviabilizam a ca\u00e7a no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a \u00e9 que a validade dos registros de armas de fogo que eram de 10 anos agora foram reduzidas para 3 anos para CAC, e 5 anos do registro para fins de posse e ca\u00e7a de subsist\u00eancia. Tamb\u00e9m reduziu para 5 anos a validade dos registros para empresas de seguran\u00e7a privada.<\/p>\n\n\n\n

As empresas de seguran\u00e7a privada tamb\u00e9m ter\u00e3o que realizar avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica de seus integrantes para o manuseio de arma de fogo a cada tr\u00eas anos. Definitivamente, cria-se mais um custo para as empresas do setor, servi\u00e7o que tende a ficar mais caro e tamb\u00e9m ser prejudicado pelo novo decreto.<\/p>\n\n\n\n

O decreto tamb\u00e9m tira do Ex\u00e9rcito as compet\u00eancias sobre normatiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades dos CAC e dos Clubes de Tiro, passando \u00e0 Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n

A EBC, que \u00e9 ag\u00eancia p\u00fablica de comunica\u00e7\u00e3o do Governo Federal, publicou a not\u00edcia: \u201cLula diz que quer fechar clubes de tiro particulares\u201d e afirmou que n\u00e3o considera como empres\u00e1rio quem tem um lugar para praticar tiro e que a libera\u00e7\u00e3o de armas era para agradar o crime organizado.<\/p>\n\n\n\n

Pois a isso que Lula chama de \u201ccrime organizado\u201d se referindo ao setor de armas e mais de 2 mil clubes de tiros no pa\u00eds empregam mais de um milh\u00e3o de pessoas, movimentando mais de R$ 15 bilh\u00f5es e ainda recolhendo cerca de R$ 3 bilh\u00f5es, conforme estimativa do pr\u00f3prio setor.<\/p>\n\n\n\n

Pela vontade do Lula, o setor vai morrer, assim como morrem milhares de brasileiros v\u00edtimas da viol\u00eancia e do verdadeiro crime organizado. A motiva\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s desse decreto \u00e9 revanchista, puramente ideol\u00f3gica, egoc\u00eantrica e improdutiva.<\/p>\n\n\n\n

Mais uma vez o (des)Governo Lula demonstra que sua prioridade \u00e9 combater cidad\u00e3os que pagam seus impostos e contribuem para a economia do pa\u00eds, ao inv\u00e9s de combater os reais problemas deste pa\u00eds que est\u00e1 na viol\u00eancia e na bandidagem. Na escalada de retrocessos j\u00e1 tivemos o PL da Censura \u2013 que tramita na C\u00e2mara Federal -, j\u00e1 houve a recente e infeliz decis\u00e3o de acabar com o Programa Nacional das Escolas C\u00edvico-Militares, e agora mais uma medida contra o armamento civil. Qual ser\u00e1 o pr\u00f3ximo passo do Governo Lula para retroceder o pa\u00eds?<\/p>\n\n\n\n

*Coronel Assis \u00e9 deputado federal por Mato Grosso. Contato:\u00a0dep.coronelassis@camara.leg.br<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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