O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a a\u00e7\u00e3o trabalhista que reconheceu v\u00ednculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify, que encerrou as atividades no Brasil em 2021. A decis\u00e3o foi assinada na quinta-feira (20) e divulgada nesta quarta-feira (26).<\/p>\n
Moraes analisou uma a\u00e7\u00e3o protocolada pela empresa, que contestou entendimento da Justi\u00e7a do Trabalho de Minas Gerais a favor da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia entre a plataforma e o condutor. Conforme a decis\u00e3o, o Cabify \u00e9 uma empresa de transporte de passageiros, e n\u00e3o de intermedia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
Para o ministro, a decis\u00e3o trabalhista n\u00e3o est\u00e1 de acordo com a jurisprud\u00eancia da Corte, que tem precedentes reconhecendo a legalidade de formas de “uberiza\u00e7\u00e3o” do trabalho.<\/p>\n
“\u00c9 poss\u00edvel assentar que a posi\u00e7\u00e3o reiterada da Corte se consolidou no sentido da permiss\u00e3o constitucional de formas alternativas da rela\u00e7\u00e3o de emprego”, argumentou Moraes.<\/p>\n
Em maio, o ministro suspendeu uma outra decis\u00e3o da Justi\u00e7a sobre o mesmo tema. O ministro entendeu que a rela\u00e7\u00e3o entre o motorista e os aplicativos \u00e9 comercial e se assemelha aos casos de transportadores aut\u00f4nomos.<\/p>\n