{"id":134975,"date":"2023-07-24T16:08:23","date_gmt":"2023-07-24T19:08:23","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/07\/24\/deputados-de-mt-protocolam-projeto-para-derrubar-decreto-de-lula-aumentando-restricoes-de-armas-e-fazem-criticas\/"},"modified":"2023-07-24T16:08:23","modified_gmt":"2023-07-24T19:08:23","slug":"deputados-de-mt-protocolam-projeto-para-derrubar-decreto-de-lula-aumentando-restricoes-de-armas-e-fazem-criticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/07\/24\/deputados-de-mt-protocolam-projeto-para-derrubar-decreto-de-lula-aumentando-restricoes-de-armas-e-fazem-criticas\/","title":{"rendered":"Deputados de MT protocolam projeto para derrubar decreto de Lula aumentando restri\u00e7\u00f5es de armas e fazem cr\u00edticas"},"content":{"rendered":"

Dois deputados federais mato-grossenses fazem parte do bloco de 52 parlamentares que protocolaram, no \u00faltimo s\u00e1bado, projeto de decreto legislativo (PDL) para tenta barrar o decreto 11.615\/23 do presidente Lula que amplia as restri\u00e7\u00f5es na circula\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0s armas no pa\u00eds apontando que a medida viola o Estatuto do Desarmamento e exorbita a fun\u00e7\u00e3o de um decreto, que \u00e9 de apenas regular uma lei j\u00e1 existente.\u00a0<\/p>\n

Os parlamentares argumentam que a manuten\u00e7\u00e3o do registro das armas de fogo de uso restrito no Comando do Ex\u00e9rcito \u00e9 essencial para assegurar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o cumprimento adequado das normas estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento. \u201cAo sustar o decreto presidencial em quest\u00e3o, estaremos preservando a integridade da legisla\u00e7\u00e3o vigente e contribuindo para um sistema de registro de armas mais eficiente e seguro para toda a sociedade\u201d, diz um trecho do documento de autoria do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP).<\/p>\n

O deputado Jos\u00e9 Medeiros acrescenta que \u201co decreto do governo fere a autonomia do Poder Legislativo, uma vez que ele n\u00e3o pode mudar uma disposi\u00e7\u00e3o de Lei. Al\u00e9m disso, retirou a fiscaliza\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es das m\u00e3os do Ex\u00e9rcito, que \u00e9 previsto em lei, e transferiu para a Pol\u00edcia Federal. Querem transformar a PF em uma institui\u00e7\u00e3o cartor\u00e1ria. Isso vai prejudicar a fun\u00e7\u00e3o final da PF, uma vez que ela n\u00e3o tem estrutura para absorver a fun\u00e7\u00e3o de registro e controle de armamento\u201d, criticou Medeiros, em entrevista \u00e0 CNN.<\/p>\n

Medeiros cita o avan\u00e7o que foi a garantia do direito ao armamento, no governo Bolsonaro, e lamenta o fato do decreto de Lula cortar o n\u00famero de armas que poder\u00e3o ser adquiridas por civis, incluindo os CACs \u2014 Ca\u00e7adores, Atiradores e Colecionadores. \u201cEnquanto o governo tenta desarmar a popula\u00e7\u00e3o, os bandidos continuam armados e colocando em risco a vida de milhares de pessoas. A decis\u00e3o do Governo Federal foi pol\u00edtica, uma vez que foi o ex-presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou a posse e o porte de armas\u201d, disse o deputado federal, que \u00e9 vice-l\u00edder do bloco de oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Federal.<\/p>\n

O projeto de decreto legislativo apresentado por deputados de oposi\u00e7\u00e3o ao governo petista come\u00e7a a tramitar pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica assim que o recesso parlamentar terminar, no in\u00edcio de agosto.\u00a0<\/p>\n

O deputado coronel Assis (Uni\u00e3o), ex-comandante da PM em Mato Grosso, tamb\u00e9m \u00e9 co-autor do projeto e cita que a medida \u201c\u00e9 resposta ao desrespeito do Governo Federal ao estatuto do desarmamento. N\u00e3o assistiremos calados aos desmandos desse governo, principalmente o que diz respeito \u00e0 liberdade dos brasileiros!\u201d. Em rede social, Assis considera que \u201cpara resumir o decreto: um simples ato de vingan\u00e7a. O Governo Lula est\u00e1 ignorando a queda recorde de homic\u00eddios no Brasil e segue desarmando a popula\u00e7\u00e3o. Enquanto isso, os bandidos seguir\u00e3o armados at\u00e9 os dentes\u201d, criticou. <\/p>\n

\"\"<\/figure>\n

Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dois deputados federais mato-grossenses fazem parte do bloco de 52 parlamentares que protocolaram, no \u00faltimo<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":134976,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-134975","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134975","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=134975"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134975\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/134976"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=134975"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=134975"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=134975"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}