O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tornou mais f\u00e1cil a concess\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria (conhecido como aux\u00edlio-doen\u00e7a). Agora, a emiss\u00e3o do parecer conclusivo da perecia m\u00e9dica federal n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1ria .<\/p>\n
Para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, ser\u00e1 necess\u00e1rio o envio de uma lista de documentos. De acordo com o INSS, o prazo m\u00e1ximo para a concess\u00e3o do benef\u00edcio ser\u00e1 de 180 dias. Se o pedido for negado, um novo requerimento pode ser solicitado num prazo m\u00e1ximo de 15 dias.<\/p>\n
Os documentos poder\u00e3o ser enviados por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site. O requerimento tamb\u00e9m poder\u00e1 ser realizado pela Central 135, mas o benef\u00edcio ficar\u00e1 pendente “at\u00e9 que os documentos sejam entregues em uma Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social (APS) ou anexados pela plataforma Meu INSS”, explica o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o INSS, as seguintes informa\u00e7\u00f5es devem ser enviadas:<\/p>\n
– Nome completo do segurado;<\/p>\n
– Data de emiss\u00e3o do documento – n\u00e3o pode ser superior a 90 dias;<\/p>\n
– Diagn\u00f3stico por extenso ou c\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID);<\/p>\n
– Assinatura e identifica\u00e7\u00e3o do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe, ou carimbo;<\/p>\n
– Data do in\u00edcio do afastamento ou repouso;<\/p>\n
– Prazo necess\u00e1rio estimado para o repouso.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, 18, o governo federal editou uma medida provis\u00f3ria que cria o Programa de Enfrentamento \u00e0 Fila da Previd\u00eancia Social (PEFPS), com o objetivo de reduzir as filas de atendimento do INSS. A MP foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Hoje, 1,79 milh\u00e3o de pessoas aguardam na fila por an\u00e1lise de solicita\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio e per\u00edcia m\u00e9dica, segundo o Portal da Transapar\u00eancia Previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
O programa prev\u00ea que servidores administrativos e peritos m\u00e9dicos que aderirem recebam um pagamento de b\u00f4nus de, respectivamente, R$ 68 e R$ 75 por processo conclu\u00eddo. O foco ser\u00e1 em processos que aguardam na fila de espera do benef\u00edcio h\u00e1 mais de 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado, al\u00e9m de per\u00edcias atrasadas h\u00e1 mais de 30 dias.<\/p>\n
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