FERNANDA BRIGATTI
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um acordo intermediado pelo MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho) em Campinas resultou na formaliza\u00e7\u00e3o, na \u00faltima quinta-feira (20), de tr\u00eas trabalhadoras sexuais de uma casa noturna em Itapira, no interior de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Outras dez mulheres, que atuam em uma outra casa do mesmo munic\u00edpio, tamb\u00e9m dever\u00e3o ter suas carteiras de trabalho assinadas nos pr\u00f3ximos dias. Segundo a Procuradoria Regional do Trabalho, essa \u00e9 a primeira vez que um acordo viabiliza esse tipo de reconhecimento de v\u00ednculo de trabalho nessa atividade.
O MPT de Campinas diz que n\u00e3o pode dar mais informa\u00e7\u00f5es sobre o caso pois os processos correm sob sigilo.<\/p>\n
Se os estabelecimentos n\u00e3o cumprirem o acordo em at\u00e9 30 dias, poder\u00e3o receber multas a partir de R$ 2.000 por cl\u00e1usula do TAC (termo de ajustamento de conduta). Al\u00e9m da formaliza\u00e7\u00e3o das trabalhadoras, os donos das casas se comprometeram a n\u00e3o admitir a perman\u00eancia de menores de 18 anos nos locais.
Segundo o MPT, o acordo pelo registro em carteira come\u00e7ou a ser negociado a partir de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada nas casas noturnas. Uma den\u00fancia an\u00f4nima feita por meio do Disque 100 -canal de den\u00fancias an\u00f4nimas de casos de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos- pedia que fossem apuradas suspeitas de trabalho an\u00e1logo ao de escravo nesses locais.<\/p>\n
Um grupo m\u00f3vel do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego com MPT, Pol\u00edcia Federal e Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o constatou, por\u00e9m, que as mulheres n\u00e3o viviam em condi\u00e7\u00f5es de escravid\u00e3o contempor\u00e2nea, aliciamento, tr\u00e1fico de pessoas ou explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
A procuradora do trabalho Andr\u00e9a Tertuliano de Oliveira, que participou da opera\u00e7\u00e3o, disse, em nota, que o acordo minimiza “a vulnerabilidade da profiss\u00e3o e permite sua regulariza\u00e7\u00e3o, com acesso aos direitos trabalhistas”.<\/p>\n
Para o advogado trabalhista Ronaldo Tolentino, do escrit\u00f3rio Ferraz dos Passos, o acordo representa uma quebra de tabu social ao reconhecer uma profiss\u00e3o que existe h\u00e1 muito anos.
Do ponto de vista jur\u00eddico, por\u00e9m, ele v\u00ea um equ\u00edvoco na decis\u00e3o. “Para admitirmos que haja um empregador que explore a profiss\u00e3o do sexo, voc\u00ea vai contra dois dispositivos do c\u00f3digo penal, que \u00e9 o de explorar casa de prostitui\u00e7\u00e3o, e o artigo que trata do rufianismo”, diz Tolentino.<\/p>\n
O rufianismo \u00e9 aquilo que, em geral, se conhece como cafetinagem. No C\u00f3digo Penal, a atividade \u00e9 descrita no artigo 230, como “tirar proveito da prostitui\u00e7\u00e3o alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar por quem a exer\u00e7a”.<\/p>\n
O advogado lembra ainda do caso da explora\u00e7\u00e3o do jogo do bicho. N\u00e3o h\u00e1 um entendimento fechado, mas em mais de uma ocasi\u00e3o, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) entendeu que n\u00e3o havia v\u00ednculo de emprego entre a banca e aquele que l\u00e1 trabalhava, uma vez que o objeto do contrato \u00e9 il\u00edcito.
“Aqui a gravidade \u00e9 um pouco maior, porque o jogo do bicho \u00e9 uma contraven\u00e7\u00e3o penal e a explora\u00e7\u00e3o sexual de terceiro, um crime”, afirma. “N\u00e3o acredito que seja um precedente a ser aplicado.”<\/p>\n
Prostitui\u00e7\u00e3o ou trabalho sexual?<\/span> “Buscam programas sexuais; atendem e acompanham clientes ;participam em a\u00e7\u00f5es educativas no campo da sexualidade. As atividades s\u00e3o exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam a vulnerabilidades da profiss\u00e3o”, diz a descri\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 consenso, por\u00e9m, sobre a terminologia mais adequada socialmente, uma vez que mesmo entre feministas e acad\u00eamicas h\u00e1 quem defenda a exist\u00eancia do trabalho sexual (e portanto, dessa nomenclatura, que seria menos estigmatizante) e quem considere que a atividade, em si, seja explorat\u00f3ria (e, por isso, deixar de chamar de prostitui\u00e7\u00e3o seria somente uma maquiagem de um tipo de explora\u00e7\u00e3o).<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Cervejaria Backer e Promotoria firmam acordo de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de intoxica\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n
O MPT refere-se \u00e0s mulheres que agora t\u00eam carteira de trabalho assinada como profissionais do sexo, seguindo o que prev\u00ea a Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00e3o.
Nessa rela\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, de 2002, a atividade principal \u00e9 “profissional do sexo”, acompanhada por diversas nomenclaturas. L\u00e1 est\u00e3o garota de programa, meretriz, messalina, mich\u00ea, mulher da vida, prostituta e trabalhador do sexo, todos descritos como sin\u00f4nimos.<\/p>\n