S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) far\u00e1 o mutir\u00e3o “Renegocia!”, iniciativa para ajudar consumidores a renegociar e pagar d\u00edvidas em atraso. A a\u00e7\u00e3o come\u00e7a na pr\u00f3xima segunda-feira (24).<\/p>\n
Pessoas f\u00edsicas com d\u00edvidas de \u00e1gua e luz, al\u00e9m de d\u00e9bitos com lojas e bancos poder\u00e3o negociar a quita\u00e7\u00e3o. O mutir\u00e3o vai at\u00e9 11 de agosto.<\/p>\n
\u00c0 Folha de S.Paulo, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela Senacon, disse que a ideia do mutir\u00e3o \u00e9 ajudar os brasileiros superendividados, ou seja, “pessoas que possuem um n\u00edvel de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento”.<\/p>\n
No entanto, qualquer consumidor que tenha d\u00edvidas em atraso pode participar do mutir\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 limites nos valores das d\u00edvidas, nem de renda, segundo a pasta.<\/p>\n
Nos casos de superendividamento, os cidad\u00e3os t\u00eam garantido por lei o m\u00ednimo existencial, quantia protegida e que n\u00e3o pode ser tomada ou bloqueada por bancos e credores. Em junho, o governo Lula editou decreto em que eleva o valor do m\u00ednimo existencial de R$ 303 para R$ 600.<\/p>\n
Procurado, o Procon-SP disse que vai refor\u00e7ar o atendimento presencial a partir da pr\u00f3xima segunda. Consumidores residentes no estado de SP poder\u00e3o aderir ao Renegocia! pelo site do \u00f3rg\u00e3o (neste link).<\/p>\n
O Procon afirmou que ir\u00e1 destacar o mutir\u00e3o em seu site para agilizar o atendimento das demandas. Al\u00e9m do apoio para que os interessados negociem as d\u00edvidas, o \u00f3rg\u00e3o fornecer\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es sobre como evitar ou sair de situa\u00e7\u00f5es de endividamento.<\/p>\n
Na capital paulista, haver\u00e1 um posto de atendimento presencial na sede do Procon-SP, localizada na rua Barra Funda, 970, pr\u00f3ximo \u00e0 esta\u00e7\u00e3o Palmeiras-Barra Funda do Metr\u00f4. O posto funcionar\u00e1 de segunda a sexta, das 8h \u00e0s 13h, no per\u00edodo em que o Renegocia! estiver valendo. Ser\u00e1 poss\u00edvel agendar o atendimento pelo site do Procon.<\/p>\n
QUEM PODE PARTICIPAR DO MUTIR\u00c3O RENEGOCIA!<\/span><\/p>\n O Renegocia! \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o criada pela Senacon em conjunto com \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. Podem participar os cidad\u00e3os com qualquer tipo de d\u00edvida em atraso. N\u00e3o h\u00e1 limites quanto ao valor da d\u00edvida ou \u00e0 renda do consumidor.<\/p>\n O consumidor poder\u00e1, inclusive, renegociar d\u00edvidas de contas de \u00e1gua ou luz, al\u00e9m de contas em atraso com lojas ou d\u00edvidas banc\u00e1rias. O mutir\u00e3o ir\u00e1 durar de 24 de julho a 11 de agosto.<\/p>\n Essas s\u00e3o algumas diferen\u00e7as entre a a\u00e7\u00e3o da Senacon, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, e a primeira fase do Desenrola Brasil, programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do Minist\u00e9rio da Fazenda lan\u00e7ado na \u00faltima segunda (17). Segundo o ministro Fl\u00e1vio Dino (Justi\u00e7a), os programas s\u00e3o complementares.<\/p>\n No caso do Desenrola, lan\u00e7ado pela Fazenda, a atual etapa visa d\u00edvidas banc\u00e1rias com bancos, financeiras, cooperativas e sociedades de cr\u00e9dito que estejam cadastrados no programa, e o devedor deve receber entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por m\u00eas e ter entrado na lista de inadimplentes entre 2019 e 2022.<\/p>\n Contas de \u00e1gua, luz ou g\u00e1s e outros servi\u00e7os poder\u00e3o ser renegociadas pelo Desenrola apenas em setembro, quando ter\u00e1 in\u00edcio a Faixa 1 do programa.<\/p>\n COMO SE INSCREVER NO MUTIR\u00c3O RENEGOCIA!<\/span><\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, os cidad\u00e3os interessados em participar do Renegocia! poder\u00e3o procurar os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor mais pr\u00f3ximos a partir da segunda-feira (24). Consumidores podem se dirigir aos Procons do seu estado, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica e associa\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor.<\/p>\n Outro canal que pode ser usado para renegociar a d\u00edvida \u00e9 o site consumidor.gov.br. Para logar no portal, \u00e9 preciso ter uma conta Gov.br (saiba como criar a conta abaixo).<\/p>\n H\u00c1 LIMITE DE RENDA OU DE VALOR DA D\u00cdVIDA?<\/span><\/p>\n N\u00e3o. Cidad\u00e3os com d\u00edvidas atrasadas de qualquer valor, e que recebem qualquer renda, podem aderir ao Renegocia! Qualquer d\u00edvida em atraso -contas de servi\u00e7os como \u00e1gua, luz, g\u00e1s, telefone, d\u00edvidas banc\u00e1rias e d\u00edvidas com lojas do varejo- pode ser negociada no mutir\u00e3o.<\/p>\n AS D\u00cdVIDAS PODER\u00c3O SER PARCELADAS? HAVER\u00c1 PERD\u00c3O DE MULTA?<\/span><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 garantia de que o consumidor poder\u00e1 parcelar a d\u00edvida, obter descontos ou o perd\u00e3o de multas que incidem sobre os atrasos.<\/p>\n “O n\u00famero de parcelas, os juros aplicados e possibilidade de perd\u00e3o total ou parcial das multas incidentes sobre as d\u00edvidas em atraso caber\u00e3o a cada negocia\u00e7\u00e3o feita entre o consumidor e as empresas”, de acordo com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n A pasta disse que as negocia\u00e7\u00f5es no Renegocia! ser\u00e3o acompanhadas e monitoradas pelos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor.<\/p>\n COMO TER CONTA GOV.BR PRATA OU OURO<\/span><\/p>\n Segundo o governo federal, a conta Gov.br \u00e9 um meio de acesso do usu\u00e1rio aos servi\u00e7os p\u00fablicos que s\u00e3o oferecidos de forma digital. Essa conta garante a identifica\u00e7\u00e3o de cada cidad\u00e3o que acessa os servi\u00e7os.<\/p>\n O cidad\u00e3o que ainda n\u00e3o fez sua inscri\u00e7\u00e3o no sistema pode acessar o gov.br\/governodigital ou baixar o aplicativo Gov.br para se registrar. O aplicativo \u00e9 a forma mais f\u00e1cil de criar a conta, porque permite a identifica\u00e7\u00e3o facial diretamente por meio da c\u00e2mera do celular. Quem j\u00e1 tem conta precisa checar o perfil atual para saber se \u00e9 necess\u00e1rio fazer a eleva\u00e7\u00e3o para n\u00edvel prata ou ouro. Tanto a inscri\u00e7\u00e3o quanto a mudan\u00e7a de selo podem ser feitas pelo computador, mas a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer pelo app.<\/p>\n CONFIRA O PASSO A PASSO PARA CRIAR SUA SENHA NO GOV.BR.<\/span><\/p>\n Acesse o site gov.br\/governodigital A conta ouro \u00e9 criada para quem tem CNH digital ou biometria facial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)<\/p>\n Quem n\u00e3o tem CNH digital ou biometria no TSE ter\u00e1 conta prata, que dever\u00e1 ser criada por meio dos bancos credenciados, no aplicativo do banco<\/p>\n O cidad\u00e3o que n\u00e3o conseguir criar a conta Gov.br prata ou ouro responder\u00e1 a um question\u00e1rio e ter\u00e1 selo bronze<\/p>\n
O aplicativo pode ser baixado na Play Store (Android) ou na App Store (iOS).<\/p>\n
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Para quem n\u00e3o tem conta, o sistema ir\u00e1 indicar a op\u00e7\u00e3o de criar uma. Clique sobre ela<\/p>\n