{"id":134672,"date":"2023-07-21T17:08:23","date_gmt":"2023-07-21T20:08:23","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/07\/21\/governo-federal-publica-decreto-reduzindo-tempo-de-validade-dos-registros-de-armas-e-novas-regras-para-cacs\/"},"modified":"2023-07-21T17:08:23","modified_gmt":"2023-07-21T20:08:23","slug":"governo-federal-publica-decreto-reduzindo-tempo-de-validade-dos-registros-de-armas-e-novas-regras-para-cacs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/07\/21\/governo-federal-publica-decreto-reduzindo-tempo-de-validade-dos-registros-de-armas-e-novas-regras-para-cacs\/","title":{"rendered":"Governo federal publica decreto reduzindo tempo de validade dos registros de armas e novas regras para CACs"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (21) um conjunto de atos e medidas em prol do fortalecimento da seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds, no \u00e2mbito do Programa de A\u00e7\u00e3o na Seguran\u00e7a (PAS). Entre os atos assinados, um decreto com medidas visando o controle respons\u00e1vel das armas e mais de R$ 3 bilh\u00f5es em recursos para os estados.<\/p>\n

\u201cEstamos trazendo para o governo federal a responsabilidade pela seguran\u00e7a p\u00fablica desse pa\u00eds, junto com estados e munic\u00edpios. N\u00e3o queremos ocupar o papel dos estados porque quem cuida da pol\u00edcia estadual \u00e9 o governador do estado. O que queremos \u00e9 ser parceiro, \u00e9 contribuir para que a gente possa, tanto nas cidades como na Amaz\u00f4nia, diminuir a viol\u00eancia desse pa\u00eds\u201d, disse o presidente em discurso durante a assinatura dos atos.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o decreto determina a redu\u00e7\u00e3o de quatro para duas a quantidade de armas e de 200 para 50 o n\u00famero de muni\u00e7\u00f5es por arma\/ano acess\u00edveis a civis. Ser\u00e1 tamb\u00e9m necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de \u201cefetiva necessidade\u201d das armas para terem seu uso permitido.<\/p>\n

No caso dos ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores (CACs), est\u00e1 tamb\u00e9m prevista redu\u00e7\u00e3o sens\u00edvel do n\u00famero de armas e muni\u00e7\u00f5es a serem autorizadas. A quantidade varia de acordo com o tipo de uso; o tipo de arma; e, no caso dos atiradores esportivos, o n\u00edvel do atirador, bem como a quantidade de competi\u00e7\u00f5es e treinamento.<\/p>\n

O decreto p\u00f5e fim ao porte de tr\u00e2nsito municiado de armas para os CACs, exceto nos casos em que tenha sido emitida guia de tr\u00e1fego; estabelece restri\u00e7\u00f5es \u00e0s entidades de tiro desportivo; e refor\u00e7a o \u201ccar\u00e1ter excepcional\u201d da ca\u00e7a, com a necessidade de documentos comprobat\u00f3rios, bem como a especifica\u00e7\u00e3o da arma apropriada para o abate.<\/p>\n

Uma outra medida \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da validade dos registros de armas de fogo, que at\u00e9 ent\u00e3o era de dez anos, passando para tr\u00eas ou cinco anos, dependendo da motiva\u00e7\u00e3o de uso.<\/p>\n

O decreto define, ainda, uma \u201cmigra\u00e7\u00e3o progressiva das compet\u00eancias\u201d referentes \u00e0s atividades de car\u00e1ter civil envolvendo armas e muni\u00e7\u00f5es. Essa compet\u00eancia deixa de ser atribui\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito, passando a ser exercida pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

\u201cUma coisa \u00e9 um cidad\u00e3o ter uma arma em casa, para sua prote\u00e7\u00e3o. Tem gente que acha que ter arma em casa \u00e9 uma seguran\u00e7a. Mas a gente n\u00e3o pode permitir que haja arsenais de armas na m\u00e3o de pessoas\u201d, disse Lula ao ressaltar que, \u201cem geral, n\u00e3o se tem nenhuma informa\u00e7\u00e3o de que essas armas estariam sendo vendidas a pessoas decentes e honestas\u201d.<\/p>\n

\u201cA gente vai continuar lutando por um pa\u00eds desarmado. Quem tem de estar armado \u00e9 a pol\u00edcia brasileira. S\u00e3o as For\u00e7as Armadas. O que temos de fazer \u00e9 baixar o pre\u00e7o dos livros. \u00c9 baixar o pre\u00e7o das festas e das coisas culturais que as nossas crian\u00e7as n\u00e3o t\u00eam acesso\u201d, defendeu Lula, referindo-se \u00e0 frente de a\u00e7\u00f5es que buscam usar manifesta\u00e7\u00f5es culturais como alternativa aos jovens, no lugar da viol\u00eancia.<\/p>\n

<\/h2>\n

Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (21) um conjunto de atos<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":134673,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-134672","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134672","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=134672"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134672\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/134673"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=134672"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=134672"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=134672"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}