O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, v\u00e3o assinar nesta sexta-feira, 21, novas regras que apertam o controle sobre o uso de armas por civis e de funcionamento de clubes de tiro. Pelas novas normas, o n\u00famero de armas por pessoa deve cair de 60 para 16.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos ca\u00e7adores, colecionadores e atiradores (CACs), o limite de armas de uso restrito era de 30. Agora, deve passar para quatro, segundo o texto do decreto at\u00e9 a noite de quinta-feira, 20. O governo federal n\u00e3o deve obrigar a entrega das armas pelos CACs, mas induzir a devolu\u00e7\u00e3o, com recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o pelo dono dos equipamentos.<\/p>\n
A cerim\u00f4nia de assinatura das novas regras est\u00e1 prevista para 11h desta sexta-feira. As novas regras revogam flexibiliza\u00e7\u00f5es que haviam avan\u00e7ado na gest\u00e3o Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
O governo vai retomar tamb\u00e9m os diferentes n\u00edveis de CACs – 1, 2 e 3. Haver\u00e1 uma quantidade espec\u00edfica de cartucho e arma para cada uma dessas categorias.<\/p>\n
Ainda ser\u00e1 proibido o funcionamento de clubes de tiro 24 horas por dia. O hor\u00e1rio limite ser\u00e1 as 22 horas. E esse tipo de unidade n\u00e3o poder\u00e1 funcionar pr\u00f3ximo de escolas.<\/p>\n
Os pontos mais sens\u00edveis do decreto, al\u00e9m da libera\u00e7\u00e3o de uso de pistolas 9mm, s\u00e3o com quem ficar\u00e1 a responsabilidade de registrar e fiscalizar as armas de CACs, com o Ex\u00e9rcito ou com a Pol\u00edcia Federal. O governo tamb\u00e9m discutia se os processos pendentes de registro atenderiam \u00e0 nova regra, ou \u00e0 anterior. Ambos temas foram levados ao presidente Lula em reuni\u00e3o \u00e0 tarde e ser\u00e3o apresentados nesta sexta-feira.<\/p>\n
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