O governador Mauro Mendes sancionou a lei, conhecida como Transporte Zero, hoje, que visa combater a pesca predat\u00f3ria nos rios e que entra em vigor a partir do dia 1\u00ba de janeiro de 2024, proibindo transporte, com\u00e9rcio e armazenamento de peixes dos rios estaduais por cinco anos, <\/p>\n
Seguem permitidas pesca de subsist\u00eancia para povos ind\u00edgenas, origin\u00e1rios e quilombolas, bem como a captura de peixes \u00e0s margens dos rios destinada ao consumo no local, subsist\u00eancia ou a compra e venda de iscas vivas que se enquadrem na legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o liberadas a modalidade pesque e solte, da pesca esportiva, que tem como regra a devolu\u00e7\u00e3o do peixe ao rio, com exce\u00e7\u00e3o dos meses de vig\u00eancia da piracema, em que todo tipo de pesca \u00e9 proibido, e a modalidade pesque e pague, desde que o estabelecimento fa\u00e7a a emiss\u00e3o da nota fiscal dos peixes que ser\u00e3o transportados e armazenados pelo pescador.\u00a0<\/p>\n
Durante tr\u00eas anos, o Estado informou que pagar\u00e1 aux\u00edlio de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo por m\u00eas para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem resid\u00eancia fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profiss\u00e3o exclusiva e principal meio de subsist\u00eancia at\u00e9 a lei entrar em vigor.\u00a0\u00a0<\/p>\n
O aux\u00edlio n\u00e3o ser\u00e1 pago nos meses de piracema, considerando que os benefici\u00e1rios j\u00e1 s\u00e3o atendidos pela Lei Federal. O governo estadual declarou tamb\u00e9m vai promover a inser\u00e7\u00e3o dos pescadores em programas de qualifica\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Cidadania para o turismo ecol\u00f3gico e pesqueiro, e de produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel da aquicultura.\u00a0<\/p>\n
A lei ainda prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o de uma linha de financiamento, por meio da ag\u00eancia de fomento Desenvolve MT, destinada aos pescadores beneficiados com o aux\u00edlio financeiro do Transporte Zero.\u00a0<\/p>\n