Oito meses ap\u00f3s a assinatura pelo Brasil e pelo Reino Unido, o parlamento brit\u00e2nico aprovou o acordo que evita a dupla tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda e previne a evas\u00e3o e a elis\u00e3o fiscais nos dois pa\u00edses. Para entrar em vigor, o documento ainda precisa ser ratificado pelo Congresso brasileiro.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o no parlamento brit\u00e2nico ocorreu na quarta-feira (19), mas s\u00f3 foi divulgada nesta quinta (20) pela Embaixada Brit\u00e2nica no Brasil. Segundo a embaixada, o acordo fortalece o com\u00e9rcio entre os dois pa\u00edses, medida defendida\u00a0pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em visita a Londres em maio.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m de representar uma resposta aos pedidos da comunidade empresarial dos dois pa\u00edses, a medida est\u00e1 alinhada \u00e0s ambi\u00e7\u00f5es do presidente Lula e do primeiro-ministro Rishi Sunak de criar novas oportunidades de com\u00e9rcio e investimento entre os dois pa\u00edses. Este desejo de fortalecer o com\u00e9rcio bilateral foi tornado p\u00fablico durante a visita oficial do presidente brasileiro a Londres, em maio deste ano\u201d, destacou a embaixada em nota.<\/p>\n
O acordo evita\u00a0que transa\u00e7\u00f5es entre o Brasil e o Reino Unido para pagamento de dividendos, royalties, servi\u00e7os, juros e outros tipos de pagamento tenham incid\u00eancia de imposto sobre a renda ou o lucro duas vezes (uma vez em cada pa\u00eds). A tributa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 apenas uma vez, dando mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e ajudando a combater a sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a Embaixada Brit\u00e2nica, o acordo permitir\u00e1 que as empresas dos dois pa\u00edses importem tecnologias e servi\u00e7os n\u00e3o dispon\u00edveis no mercado interno para aumentar a produ\u00e7\u00e3o e a competitividade. Muitos recursos atualmente usados para pagar tributos duas vezes, ressalta a embaixada, poder\u00e3o ser remanejados para investimentos, inclusive em pesquisa, inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento.<\/p>\n
Alinhado \u00e0s diretrizes da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) para evitar a eros\u00e3o da base tribut\u00e1ria e a transfer\u00eancia de lucros para para\u00edsos fiscais, o acordo de n\u00e3o-bitributa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ajuda a combater a evas\u00e3o fiscal e a elis\u00e3o (quando empresas aproveitam brechas na legisla\u00e7\u00e3o para n\u00e3o pagarem impostos). Isso porque haver\u00e1 mais troca de informa\u00e7\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, melhorando a efici\u00eancia e a racionalidade na cobran\u00e7a de impostos.<\/p>\n
Segundo a Receita Federal, com a coexist\u00eancia de v\u00e1rios sistemas jur\u00eddicos e tribut\u00e1rios trazida pela globaliza\u00e7\u00e3o, fluxos comerciais e de investimentos eram tributados duas vezes (uma em cada pa\u00eds) ou n\u00e3o tributado nenhuma vez (dupla n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o). O acordo busca corrigir essas distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Desde 2017, o Brasil e o Reino Unido t\u00eam discutido sobre o acordo de n\u00e3o-bitributa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s anos de di\u00e1logos explorat\u00f3rios, as negocia\u00e7\u00f5es entre a Receita Federal e o \u00f3rg\u00e3o equivalente no Reino Unido come\u00e7aram em 2022 e foram conclu\u00eddas ap\u00f3s cinco meses de discuss\u00e3o. O acordo foi assinado em novembro do ano passado.<\/p>\n
Conforme o Banco Central, os investimentos brasileiros no Reino Unido somaram US$ 8,03 bilh\u00f5es, e os investimento brit\u00e2nicos no Brasil totalizaram US$ 28,91 bilh\u00f5es em 2021. Por sua vez, a corrente de com\u00e9rcio (soma entre exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es) alcan\u00e7ou US$ 6,5 bilh\u00f5es no ano passado, alta de 14,9% em rela\u00e7\u00e3o a 2021, de acordo com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os.<\/p>\n