S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Parlamento brit\u00e2nico aprovou nesta ter\u00e7a-feira (18) uma controversa lei que busca combater a imigra\u00e7\u00e3o ilegal, restringindo assim drasticamente o direito ao asilo no pa\u00eds. A norma foi muito criticada pela ONU, que considera a medida contr\u00e1ria ao direito internacional em rela\u00e7\u00e3o a refugiados.<\/p>\n
Agora, o plano do primeiro-ministro brit\u00e2nico, Rishi Sunak, para facilitar o envio de requerentes de asilo para Ruanda deve se tornar lei depois de o governo derrotar as tentativas da C\u00e2mara de fazer mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. A regra ainda precisa ser ratificada pelo rei Charles 3\u00ba, uma mera formalidade.<\/p>\n
Com a lei, os migrantes que entrarem de forma ilegal no Reino Unido n\u00e3o poder\u00e3o mais solicitar asilo no pa\u00eds. Al\u00e9m da medida, o governo deseja que essas pessoas sejam rapidamente detidas e expulsas, seja para seu local de origem ou para outro Estado, como Ruanda \u2013a mais de 7.000 km de dist\u00e2ncia.<\/p>\n
A ONU condenou a aprova\u00e7\u00e3o da lei e afirmou que o texto entra em contradi\u00e7\u00e3o com as obriga\u00e7\u00f5es do Reino Unido no que diz respeito aos direitos humanos e aos refugiados. O alto comiss\u00e1rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas para direitos humanos, Volker Turk, disse que a regra gera “preocupa\u00e7\u00f5es legais muito s\u00e9rias” e estabelece “precedente preocupante para o desmantelamento de obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao asilo”.<\/p>\n
A iniciativa \u00e9 vista como crucial pelo premi\u00ea brit\u00e2nico. L\u00edder do Partido Conservador, Sunak estabeleceu como prioridade a luta contra a imigra\u00e7\u00e3o irregular e prometeu deter as chegadas de migrantes.<\/p>\n
O foco \u00e9 o Canal da Mancha, que separa o Reino Unido da Fran\u00e7a e \u00e9 usado para travessias clandestinas.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do projeto coincidiu com a chegada de um barco a Portland, no sul da Inglaterra, para abrigar requerentes de asilo. O governo defendeu o uso da embarca\u00e7\u00e3o, que seria uma alternativa mais barata do que hot\u00e9is. Batizado de Bibby Stockholm, o barco receber\u00e1 quase 500 solicitantes de asilo na pr\u00f3xima semana. A medida foi muito criticada por ONGs, que chamaram a embarca\u00e7\u00e3o de “barco-pris\u00e3o”.<\/p>\n
O projeto de lei ficou bloqueado durante semanas no Parlamento, depois de a C\u00e2mara Alta apresentar diversos pedidos de emendas, para restringir as deten\u00e7\u00f5es de menores de idade e evitar formas de escravid\u00e3o moderna. O governo brit\u00e2nico, por sua vez, acusa os migrantes sem documentos de “furar a fila de espera” em detrimento daqueles que chegam ao pa\u00eds por vias seguras ou legais.<\/p>\n
Segundo a ONU, “a maioria das pessoas que fogem da guerra ou da persegui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem acesso a documentos como passaportes ou vistos”, e as vias legais raramente est\u00e3o dispon\u00edveis para elas.<\/p>\n
No ano passado, o Reino Unido anunciou um acordo com Ruanda para enviar ao pa\u00eds migrantes em situa\u00e7\u00e3o irregular, mas nenhuma expuls\u00e3o foi concretizada. O primeiro voo no \u00e2mbito do pacto, previsto para junho de 2022, foi cancelado ap\u00f3s uma decis\u00e3o do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. No fim de junho, a Justi\u00e7a brit\u00e2nica declarou o projeto ilegal, mas o governo anunciou um recurso contra a decis\u00e3o.<\/p>\n
A iniciativa horrorizou a oposi\u00e7\u00e3o e v\u00e1rios setores da sociedade, incluindo grupos de direitos civis e l\u00edderes religiosos, que a classificaram de desumana. A ONU e a ONG Anistia Internacional tamb\u00e9m condenaram a proposta, e at\u00e9 mesmo o rei Charles 3\u00ba teria se oposto \u00e0 iniciativa, descrevendo-a como aterradora.<\/p>\n
A justificativa do governo \u00e9 que o projeto dificultaria a vida de organiza\u00e7\u00f5es criminosas que praticam tr\u00e1fico humano. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, ela \u00e9 um aceno ao eleitorado do Partido Conservador, que se op\u00f5e a pol\u00edticas de imigra\u00e7\u00e3o, num momento em que o governo enfrentava infla\u00e7\u00e3o alta e seguidas greves.<\/p>\n
Mais de 45 mil migrantes chegaram de maneira irregular \u00e0 Inglaterra em 2022, crescimento de 60% na compara\u00e7\u00e3o com 2021. Desde o in\u00edcio deste ano foram registradas mais de 13 mil chegadas.<\/p>\n
O governo publicou uma estimativa do impacto financeiro que o plano provocaria. O relat\u00f3rio destaca que o custo inicial de transfer\u00eancia de uma pessoa para um terceiro pa\u00eds seria de 169 mil libras (R$ 1,03 milh\u00e3o), mas que seriam economizadas de 106 mil a 165 mil libras (R$ 649 mil a R$ 1 milh\u00e3o) a cada quatro anos para cada refugiado que n\u00e3o permane\u00e7a no territ\u00f3rio brit\u00e2nico.<\/p>\n