Preso no Panam\u00e1 desde dezembro de 2022, o brasileiro Bruno Menezes de Freitas, de 19 anos, aguarda uma decis\u00e3o que pode conden\u00e1-lo a passar o resto da vida em uma cadeia na Pensilv\u00e2nia, nos Estados Unidos, sem direito a liberdade condicional.<\/p>\n
Freitas \u00e9 acusado de latroc\u00ednio (crime de roubo com morte) no estado americano e j\u00e1 teve sua extradi\u00e7\u00e3o decretada pelo governo do Panam\u00e1, mas conven\u00e7\u00f5es internacionais podem salv\u00e1-lo da pris\u00e3o perp\u00e9tua. Segundo a defesa, tudo o que ele precisa \u00e9 de uma interven\u00e7\u00e3o do governo brasileiro.<\/p>\n<\/p>\n
O caso \u00e9 complexo. Freitas \u00e9 acusado do crime no estado da Pensilv\u00e2nia, nos Estados Unidos, um dos \u00fanicos seis estados do Pa\u00eds que t\u00eam uma pena mandat\u00f3ria de life without parole (perp\u00e9tua sem condicional) para crimes que terminam em morte, mesmo quando o acusado n\u00e3o \u00e9 o autor do assassinato. Segundo o advogado contratado pela sua fam\u00edlia, Bernardo Sim\u00f5es Coelho, esse \u00e9 o tipo de acusa\u00e7\u00e3o que pesa contra o brasileiro.<\/p>\n<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que se ele for extraditado, julgado e condenado nos Estados Unidos, h\u00e1 uma grande probabilidade de que Bruno de Freitas, um jovem brasileiro de apenas 19 anos, passe o resto da vida atr\u00e1s das grades em uma cadeia americana. \u00c9 por isso que essa pena \u00e9 conhecida nos EUA como ‘death by incarceration’, ou, em portugu\u00eas, ‘pena de morte por encarceramento’.<\/p>\n<\/p>\n
A esperan\u00e7a do brasileiro, neste momento, est\u00e1 focada em conven\u00e7\u00f5es internacionais que determinam que um pa\u00eds n\u00e3o pode extraditar um suspeito de crime se houver o risco de ele ser condenado a uma pena que n\u00e3o existe no pa\u00eds onde ele est\u00e1 no momento – e o Panam\u00e1 n\u00e3o tem pena perp\u00e9tua. Nesse pa\u00eds da Am\u00e9rica Central, a pen\u00e1 m\u00e1xima para um crime individual \u00e9 de 30 anos.<\/p>\n<\/p>\n
Ou seja, de acordo com o advogado Sim\u00f5es Coelho, ‘\u00e9 ilegal que o Panam\u00e1 entregue o Bruno, a menos que os americanos se comprometam em n\u00e3o puni-lo com pris\u00e3o perp\u00e9tua’ – uma puni\u00e7\u00e3o que, para Coelho, \u00e9 ‘medieval’.<\/p>\n<\/p>\n
De fato, A aplica\u00e7\u00e3o da pena de pris\u00e3o perp\u00e9tua a condenados extraditados fere a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana sobre Extradi\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA).<\/p>\n<\/p>\n
O acordo indica que a extradi\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser concedida quando o crime for punido no pa\u00eds requerente com a pena de morte ou de pris\u00e3o perp\u00e9tua. “Os Estados Partes n\u00e3o dever\u00e3o conceder a extradi\u00e7\u00e3o quando se tratar de delito punido no Estado requerente com a pena de morte, com pena de priva\u00e7\u00e3o perp\u00e9tua de liberdade ou com pena infamante, a n\u00e3o ser que o Estado requerido tenha obtido previamente do Estado requerente garantias suficientes, dadas por via diplom\u00e1tica, de que n\u00e3o ser\u00e1 imposta \u00e0 pessoa reclamada nenhuma dessas penas, ou de que, se forem impostas, tais penas n\u00e3o ser\u00e3o executadas”, diz o texto.<\/p>\n<\/p>\n
H\u00e1 diferentes formas para lidar com esse impasse. Uma delas seria trazer o acusado ao Brasil, julg\u00e1-lo e, se condenado, puni-lo por aqui. Essa foi a primeira proposta da defesa, que apresentou em fevereiro de 2023 um pedido para que o Panam\u00e1 recusasse o pedido de extradi\u00e7\u00e3o feito pelos Estados Unidos ainda em dezembro de 2022, logo depois da pris\u00e3o do brasileiro. ‘O Brasil \u00e9 duplamente competente, de acordo com o direito nacional e internacional, para julgar os fatos’, aponta o documento da defesa.<\/p>\n<\/p>\n
Mas essa possibilidade praticamente se extinguiu h\u00e1 cerca de duas semanas, quando um julgamento no Panam\u00e1 determinou que o Pa\u00eds atenderia ao pedido de extradi\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos mesmo sem a garantia de n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da pena perp\u00e9tua, a despeito das demandas da defesa, que, segundo Coelho, teriam sido totalmente ignoradas.<\/p>\n<\/p>\n
O papel do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Brasil<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Para o advogado, h\u00e1 outro personagem importante nesse imbr\u00f3glio jur\u00eddico, mas n\u00e3o por a\u00e7\u00e3o, e sim por omiss\u00e3o: o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Brasil. Coelho disse ter feito v\u00e1rios pedidos ao governo brasileiro para que se manifestasse no caso – n\u00e3o necessariamente a favor do acusado, mas sim mostrando-se vigilante ao cumprimento das conven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo ele, o papel do governo brasileiro seria o de provocar as autoridades panamenhas para que a regra seja cumprida. No entanto, o advogado afirma que isso n\u00e3o ocorreu. ‘N\u00e3o teve vigil\u00e2ncia, nem ajuda. O governo brasileiro jamais se posicionou dentro desse processo’, afirmou ao Estad\u00e3o. Para ele, essa inatividade fez com que os pedidos da defesa fossem ignorados pelas autoridades do Panam\u00e1.<\/p>\n<\/p>\n
O Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores brasileiro, no entanto, declarou que ‘por meio da Embaixada do Brasil na Cidade do Panam\u00e1, tem prestado assist\u00eancia consular ao nacional brasileiro e mant\u00e9m permanente contato com a Chancelaria panamenha sobre o caso’.<\/p>\n<\/p>\n
Contudo, acrescentou, em nota para o Estad\u00e3o, que ‘assist\u00eancia consular, no entanto, n\u00e3o inclui intervir diretamente em processos judiciais em curso em outros pa\u00edses’.<\/p>\n<\/p>\n
Para Coelho, apesar da decis\u00e3o do Panam\u00e1 de realizar a extradi\u00e7\u00e3o, ainda \u00e9 poss\u00edvel buscar outro caminho: o governo brasileiro exigir do governo americano a garantia de que a pena perp\u00e9tua n\u00e3o ser\u00e1 aplicada. Nesse caso, a justi\u00e7a dos EUA dever\u00e1 comutar a puni\u00e7\u00e3o para a pena m\u00e1xima panamenha, de 30 anos.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo tratados internacionais, Freitas poderia at\u00e9 cumprir esses 30 anos em uma pris\u00e3o brasileira, mas n\u00e3o poderia ter sua pena revista ou reduzida pelos tribunais daqui – a decis\u00e3o americana seria soberana.<\/p>\n<\/p>\n
M\u00e3e de brasileiro preso no Panam\u00e1 apela por ajuda do governo<\/p>\n
O Estad\u00e3o falou tamb\u00e9m com a m\u00e3e de Bruno de Freitas, Ana Cristina de Menezes, que relata que consegue falar por telefone com o filho toda semana, mas que os \u00faltimos meses n\u00e3o foram f\u00e1ceis. ‘Nunca imaginei passar por uma situa\u00e7\u00e3o dessa, porque ele \u00e9 um menino muito bom e trabalhador. Sempre foi honesto com suas coisas’, disse.<\/p>\n<\/p>\n
Ela admite, no entanto, que ‘se ele errou, tem que pagar pelo que fez. N\u00e3o \u00e9 porque \u00e9 meu filho que tem que ficar livre’. Mas pondera que o jovem tem apenas 19 anos, \u00e9 r\u00e9u prim\u00e1rio e nunca teve passagem pela pol\u00edcia. ‘Estou muito desesperada, porque eu fico pensando como pode uma pessoa t\u00e3o jovem ser condenado a pris\u00e3o perp\u00e9tua por ter errado apenas uma vez’, disse ela.<\/p>\n<\/p>\n
‘S\u00f3 pe\u00e7o encarecidamente que o governo (do Brasil) possa fazer alguma coisa para ajudar, que a justi\u00e7a do Panam\u00e1 n\u00e3o entregue ele para os Estado Unidos a ser condenado a pris\u00e3o perp\u00e9tua’, apelou .<\/p>\n<\/p>\n
De que \u00e9 acusado Bruno de Freitas?<\/b><\/p>\n<\/p>\n
O advogado Bernardo Sim\u00f5es Coelho, representante do escrit\u00f3rio Barroso e Coelho Advocacia e contratado pela fam\u00edlia de Bruno Menezes de Freitas, relata que seu cliente \u00e9 um carpinteiro, natural de Ipatinga (MG), que nunca teve envolvimento com nenhum tipo de crime, forma\u00e7\u00e3o de gangues ou organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo ele, Freitas \u00e9 acusado de ter se envolvido em um crime de latroc\u00ednio, quando h\u00e1 roubo e morte, no entanto, nega que ele seja culpado do assassinato ou que tenha planejado o crime. De acordo com Coelho, Freitas teria apenas acompanhado um amigo brasileiro para cobrar uma d\u00edvida de um terceiro brasileiro.<\/p>\n<\/p>\n
Durante o encontro, esse amigo teria sacado uma arma, o que levou a um tiroteio, \u00e0 morte dessa terceira pessoa e a um ferimento do amigo, que ficou parapl\u00e9gico e est\u00e1 preso nos Estados Unidos.<\/p>\n<\/p>\n
Freitas, ent\u00e3o, teria sa\u00eddo do Pa\u00eds pelo M\u00e9xico e pego um avi\u00e3o para voltar para o Brasil. Em uma escala no Panam\u00e1, no entanto, foi interceptado pela Interpol e preso.<\/p>\n<\/p>\n
O pedido de extradi\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, no entanto, conta sua pr\u00f3pria vers\u00e3o do crime, envolvendo mais duas pessoas. Segundo o documento, a pol\u00edcia atendeu a um chamado no dia 1\u00ba de outubro e encontrou duas v\u00edtimas brasileiras atingidas por armas de fogo: Webert Matheus, que acabou morrendo, e Anderson Almeida, que ficou paralisado em situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica.<\/p>\n<\/p>\n
Ele aponta ainda que v\u00eddeos de c\u00e2meras de seguran\u00e7a mostram um carro dirigido por Almeida se aproximando do local. Tr\u00eas homens teriam sa\u00eddo dele e esperado do lado de fora pela sa\u00edda de Matheus. Quando este saiu, eles avan\u00e7aram sobre ele, que caiu no ch\u00e3o. Almeida tamb\u00e9m aparece e participa do ataque. Um dos atacantes, ent\u00e3o, atirou em Matheus e os quatro correram. Nesse momento, a mesma pessoa que atirou em Matheus \u00e9 vista atirando em Almeida.<\/p>\n<\/p>\n
Testemunha entrevistada pelos policiais ainda teria dito que Freitas e outro dos atacantes teriam dito que estavam l\u00e1 para roubar Matheus. Al\u00e9m disso, o servi\u00e7o de localiza\u00e7\u00e3o do celular de Freitas indicou que o aparelho estava na \u00e1rea do crime na hora da ocorr\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n
COM A PALAVRA, O MINIST\u00c9RIO DE RELA\u00c7\u00d5ES EXTERIORES DO BRASIL<\/b><\/p>\n<\/p>\n
A reportagem do Estad\u00e3o<\/b> entrou em contato com o Minist\u00e9rio de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Brasil e recebeu a seguinte resposta:<\/p>\n<\/p>\n
O Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, por meio da Embaixada do Brasil na Cidade do Panam\u00e1, tem prestado assist\u00eancia consular ao nacional brasileiro e mant\u00e9m permanente contato com a Chancelaria panamenha sobre o caso.<\/p>\n<\/p>\n
A assist\u00eancia consular, no entanto, n\u00e3o inclui intervir diretamente em processos judiciais em curso em outros pa\u00edses.<\/p>\n<\/p>\n
Em observ\u00e2ncia ao direito \u00e0 privacidade e ao disposto na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e no decreto 7.724\/2012, informa\u00e7\u00f5es detalhadas poder\u00e3o ser repassadas somente mediante autoriza\u00e7\u00e3o dos envolvidos. Assim, o MRE n\u00e3o poder\u00e1 fornecer dados espec\u00edficos sobre casos individuais de assist\u00eancia a cidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n