O juiz Anderson Candiotto negou o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE) e entendeu ser improcedente a acusa\u00e7\u00e3o contra o secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, Lu\u00eds F\u00e1bio Marchioro, e o adjunto na pasta, Devanil Aparecido. Ambos estavam sendo acusados de envolvimento em um suposto esquema de desvios na sa\u00fade de Sorriso, que, conforme a Promotoria, deixou um preju\u00edzo de R$ 3,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
No pedido de condena\u00e7\u00e3o, o MPE apontou que Devanil e Marchioro foram respons\u00e1veis por assinar, \u201cde pr\u00f3prio punho, tanto os of\u00edcios endere\u00e7ados para a secretaria municipal de Fazenda, com a finalidade de solicitar os pagamentos il\u00edcitos, quanto as notas fiscais fraudulentamente emitidas pelas empresas envolvidas, bem como omitiram-se no dever legal de bem gerir os recursos p\u00fablicos da sa\u00fade, de forma a possibilitar o desvio il\u00edcito dos valores do Fundo Municipal de Sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
Para o juiz, no entanto, a acusa\u00e7\u00e3o foi \u201cgen\u00e9rica\u201d e n\u00e3o descreveu, \u201cde forma individualizada\u201d, as condutas atribu\u00eddas aos secret\u00e1rios. O magistrado tamb\u00e9m apontou que n\u00e3o ficou demonstrado o \u201cdolo\u201d, ou seja, a \u201cvontade livre e consciente dos requeridos de causar dano ao er\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico alega que os requeridos Lu\u00eds F\u00e1bio e Devanil Aparecido foram omissos dolosamente, em raz\u00e3o de terem sido os respons\u00e1veis por assinarem os of\u00edcios de pr\u00f3prio punho. Nada obstante, n\u00e3o comprovou o dolo espec\u00edfico dos r\u00e9us com o intuito de causar dano ao er\u00e1rio. Ao contr\u00e1rio, pelo que consta dos autos, realizavam as assinaturas dos of\u00edcios, vez que se tratavam de ordens judiciais que garantiam aos mun\u00edcipes acesso a sa\u00fade\u2019\u201d, afirmou Candiotto.<\/p>\n
De acordo com o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que deflagrou a opera\u00e7\u00e3o em julho do ano passado, para a execu\u00e7\u00e3o das fraudes e desvio de recursos p\u00fablicos, os investigados utilizavam-se de processos judiciais de sa\u00fade em curso, nos quais havia o bloqueio de valores nas contas do Estado de Mato Grosso para custear o tratamento m\u00e9dico pleiteado na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s o recurso ser bloqueado, era transferido ao Fundo Municipal de Sa\u00fade, e, a partir de uma mesma a\u00e7\u00e3o judicial, isto \u00e9, mesmo paciente e procedimento m\u00e9dico solicitado, eram confeccionados, por v\u00e1rias vezes, processos administrativos de pagamento, alterando-se, t\u00e3o somente, a nota fiscal e o of\u00edcio que o acompanhavam.<\/p>\n
Em agosto de 2022, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso (MPE) denunciou empres\u00e1rios e uma ex-servidora p\u00fablica por suposto envolvimento nas fraudes.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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