IDIANA TOMAZELLI
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ajuste fiscal prometido pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e seu ministro Fernando Haddad (Fazenda) pode significar uma restri\u00e7\u00e3o maior do que a observada sob a vig\u00eancia do teto de gastos, regra fiscal criada no governo Michel Temer (MDB) e que foi alvo central das cr\u00edticas do PT nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
O quadro \u00e9 indicado em proje\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas do pr\u00f3prio governo. Entre 2023 e 2026, a previs\u00e3o \u00e9 reduzir a despesa prim\u00e1ria de 19,1% para 17,7% do PIB (Produto Interno Bruto), indica o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) de 2024, elaborado pelos minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento e enviado em abril ao Congresso Nacional.<\/p>\n
Ainda h\u00e1 d\u00favidas no mercado sobre a capacidade de cumprir o ajuste prometido, mas, se realizada, a queda de 1,4 ponto percentual do PIB \u00e9 maior do que a redu\u00e7\u00e3o de 0,4 ponto observada no indicador num mesmo horizonte de quatro anos, entre 2016 (ano-base do teto de gastos) e 2019. No per\u00edodo, a despesa como propor\u00e7\u00e3o do PIB saiu de 19,9% para 19,5%.<\/p>\n
As estimativas futuras podem oscilar com diferentes premissas de crescimento, infla\u00e7\u00e3o ou ritmo de gastos. Em relat\u00f3rio mais recente, divulgado neste m\u00eas, o Tesouro Nacional previu uma queda da rela\u00e7\u00e3o entre despesa e PIB de 19% neste ano para 18,1% ao fim do mandato do governo de Lula.<\/p>\n
Mesmo com varia\u00e7\u00f5es nos n\u00fameros, economistas avaliam que as metas tra\u00e7adas por Haddad podem se mostrar mais ambiciosas do que o obtido sob o teto.<\/p>\n
Se para o mercado essa pode ser uma demonstra\u00e7\u00e3o positiva de rigor do novo arcabou\u00e7o fiscal, a constata\u00e7\u00e3o pode criar problemas pol\u00edticos para o ministro da Fazenda, que volta e meia \u00e9 alvo de fogo amigo do PT ao defender medidas de ajuste nas contas.<\/p>\n
No diagn\u00f3stico dos economistas, o aperto sinalizado pelas proje\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e1 no desenho do novo limite de gastos \u2013que \u00e9 mais flex\u00edvel do que o teto, ao permitir um crescimento das despesas acima da infla\u00e7\u00e3o entre 0,6% e 2,5% ao ano\u2013, mas nas metas fiscais arrojadas.<\/p>\n
Definidas pelo ministro e apresentadas em entrevista a jornalistas no fim de mar\u00e7o, elas preveem sair de um rombo de at\u00e9 1% do PIB neste ano para um d\u00e9ficit zero j\u00e1 em 2024. Em 2026, o objetivo \u00e9 alcan\u00e7ar um super\u00e1vit de 1% do PIB (algo como R$ 134 bilh\u00f5es, segundo par\u00e2metros atuais).
Desde a apresenta\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros, agentes do mercado t\u00eam questionado a real capacidade do governo de entregar esses objetivos.<\/p>\n
Diferentes interlocutores do Executivo reconhecem que o ajuste imposto pelas metas de prim\u00e1rio pode ser mais duro do que se admite publicamente. Essas pessoas avaliam que o quadro pode colocar Haddad diante de um dilema: bancar a briga com setores do governo e do partido para manter as metas ou arriscar a credibilidade da equipe econ\u00f4mica flexibilizando os objetivos da pol\u00edtica fiscal e aderindo a um processo mais lento de reequil\u00edbrio das finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n
Os primeiros ind\u00edcios p\u00fablicos desse desafio surgiram no Relat\u00f3rio de Proje\u00e7\u00f5es Fiscais do 1\u00ba semestre, publicado pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n
Em 87 p\u00e1ginas, o \u00f3rg\u00e3o listou uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es nada triviais para assegurar o cumprimento do alvo da pol\u00edtica fiscal, que incluem turbinar a arrecada\u00e7\u00e3o com R$ 162,4 bilh\u00f5es em receitas permanentes, contingenciar entre R$ 56 bilh\u00f5es e R$ 76 bilh\u00f5es ao ano e mexer em vincula\u00e7\u00f5es que, a partir de 2024, resultar\u00e3o em crescimento acelerado de despesas em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o -achatando as demais \u00e1reas.<\/p>\n
A necessidade de bloquear despesas para respeitar a meta \u00e9 justamente uma das poss\u00edveis causas para a queda da rela\u00e7\u00e3o despesa\/PIB ao longo dos anos, a despeito da permiss\u00e3o no arcabou\u00e7o para o crescimento real dos gastos. Isso significa que o governo ter\u00e1 espa\u00e7o sob o limite, mas n\u00e3o poder\u00e1 gastar para evitar o descumprimento dos objetivos tra\u00e7ados. Os bloqueios devem recair sobre gastos de custeio e parte dos investimentos.
“Quem est\u00e1 ditando a velocidade do ajuste \u00e9 a meta do Haddad, que quer sair de um d\u00e9ficit de 1,3% do PIB neste ano, nas nossas estimativas, para um super\u00e1vit de 1% em 2026. Isso d\u00e1 um ajuste de 2,3% do PIB em quatro anos”, afirma o economista Manoel Pires, coordenador do Observat\u00f3rio de Pol\u00edtica Fiscal da FGV Ibre. Segundo ele, at\u00e9 mesmo o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, um dos criadores do teto, prometeu na pr\u00e1tica um ajuste menor.<\/p>\n
“As metas que Haddad est\u00e1 defendendo s\u00e3o ambiciosas, \u00e9 uma programa\u00e7\u00e3o fiscal bastante desafiadora”, diz Pires. Para ele, embora o governo tenha tido vit\u00f3rias importantes na busca de novas receitas, h\u00e1 risco de frustra\u00e7\u00e3o nos resultados.<\/p>\n
“O novo arcabou\u00e7o fiscal tem a mesma quest\u00e3o do teto de gastos, que prometia todo o ajuste pelo lado da despesa e gerou uma certa fadiga. O arcabou\u00e7o promete todo o ajuste pelo lado das receitas, e isso pode gerar uma fadiga de ajuste tamb\u00e9m”, alerta.
A vantagem da nova regra \u00e9 que o estouro da meta aciona automaticamente medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos. Al\u00e9m disso, os objetivos da pol\u00edtica fiscal voltam a ser gravados na LDO, mais simples de ser alterada caso o governo assim prefira. No caso do teto de gastos, como se tratava de uma norma constitucional, houve uma sucess\u00e3o de PECs (propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para ajustar o limite sempre que havia estrangulamento de pol\u00edticas e resist\u00eancia a cortes nas demais \u00e1reas.<\/p>\n
A economista Julia Braga, coordenadora de Acompanhamento e Estudos da Conjuntura Econ\u00f4mica no Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica e Aplicada), avalia que o alcance dos n\u00fameros projetados pelo governo tem um vi\u00e9s recessivo, uma vez que a redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos dificilmente seria preenchida na mesma magnitude pelo setor privado.<\/p>\n
“Quando olhamos o detalhamento das vari\u00e1veis fiscais, a despesa total cresce 3% em termos reais em 2024 em rela\u00e7\u00e3o a 2023, mas s\u00f3 0,3% em 2025 e 0,1% em 2026. \u00c9 uma taxa de crescimento muito baixa, quase como se estivesse com a mesma regra do teto de gastos”, afirma.<\/p>\n
Segundo ela, o prim\u00e1rio estipulado por Haddad \u00e9 “muito ambicioso” n\u00e3o s\u00f3 por exigir um ingresso forte de receitas, mas tamb\u00e9m por impor o risco de contingenciamentos.
“A gente passou por uma experi\u00eancia parecida com o teto de gastos, que chegou a um ponto de quase shutdown [apag\u00e3o]. Acho muito perigoso e arriscado estabelecer uma meta t\u00e3o ambiciosa, porque existe um custo econ\u00f4mico e social potencialmente alto”, afirma.<\/p>\n
Para efeito de compara\u00e7\u00e3o, a proje\u00e7\u00e3o de uma despesa de 17,7% do PIB remonta a um patamar semelhante ao gravado na proposta de Or\u00e7amento de 2023 (17,6% do PIB), enviado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) com uma s\u00e9rie de cortes em pol\u00edticas sociais.<\/p>\n
Segundo Julia Braga, um maior gradualismo no processo de ajuste seria “mais interessante”. Ela tamb\u00e9m defende mudan\u00e7as em par\u00e2metros do arcabou\u00e7o fiscal, para manter fixa a despesa em rela\u00e7\u00e3o ao PIB e permitir um crescimento real dos gastos em propor\u00e7\u00e3o maior do que 70% da alta de receitas, como previsto no texto atual.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda, Guilherme Mello, diz \u00e0 Folha que os modelos de proje\u00e7\u00e3o indicam cen\u00e1rios \u00e0s vezes levados “muito ao p\u00e9 da letra”. Ele cita o exemplo da d\u00edvida p\u00fablica, indicador que depende do resultado das contas, mas tamb\u00e9m do ritmo de crescimento do PIB e da taxa de juros.<\/p>\n
“S\u00e3o vari\u00e1veis bastante incertas, certo? Ent\u00e3o, quando a gente constr\u00f3i essas proje\u00e7\u00f5es, elas est\u00e3o sujeitas a muitas chuvas e trovoadas, at\u00e9 porque os modelos t\u00eam muita dificuldade de captar os mecanismos de retroalimenta\u00e7\u00e3o din\u00e2mica. Vai crescer mais o pa\u00eds. Se crescer mais, ent\u00e3o o gasto em propor\u00e7\u00e3o do PIB vai cair, porque o denominador cresce. Mas ao mesmo tempo voc\u00ea fica com muito mais facilidade em cumprir o prim\u00e1rio”, afirma.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Mello, o arcabou\u00e7o mant\u00e9m o ritmo de avan\u00e7o dos gastos em at\u00e9 2,5%, em linha com o crescimento potencial da atividade econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: Fim do teto de gastos pode aumentar despesas do governo em R$ 3 bilh\u00f5es<\/a><\/p>\n