Assim que for aprovado e sancionado o novo arcabou\u00e7o fiscal, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, o fim do atual teto de gastos pode aumentar em R$ 3 bilh\u00f5es as despesas do governo j\u00e1 neste ano.<\/p>\n
O problema para a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, \u00e9 que, com o fim do teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas do governo \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o -, voltam a valer os pisos constitucionais de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o (aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednimo prevista na Constitui\u00e7\u00e3o), que s\u00e3o corrigidos acompanhando a evolu\u00e7\u00e3o da receita do governo.<\/p>\n
Isso por que a chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Transi\u00e7\u00e3o, aprovada no final do ano passado para aumentar o espa\u00e7o para despesas em 2023, tem um comando que revoga o teto de gastos com a lei do arcabou\u00e7o fiscal – nova regra para controle das contas p\u00fablicas. Desde 2017, por\u00e9m, os dois pisos – durante a vig\u00eancia do teto de gastos – foram corrigidos apenas pela infla\u00e7\u00e3o (IPCA).<\/p>\n
O gasto extra estimado para \u00e1rea econ\u00f4mica com a volta dos pisos constitucionais – ou seja, com a corre\u00e7\u00e3o dessas despesas acompanhando a receita, em vez da infla\u00e7\u00e3o – \u00e9 de R$ 3 bilh\u00f5es, com impacto j\u00e1 no Or\u00e7amento de 2023.<\/p>\n
Segundo apurou o Estad\u00e3o<\/strong>, o Minist\u00e9rio da Fazenda deve fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) na tentativa de criar uma transi\u00e7\u00e3o para a nova regra at\u00e9 o final do ano. Uma das possibilidades \u00e9 que, at\u00e9 o fim de 2023, os limites n\u00e3o sejam aplicados. O assunto foi discutido ontem entre Haddad e o presidente do TCU, Bruno Dantas.<\/p>\n Projeto<\/strong><\/p>\n O projeto do novo arcabou\u00e7o foi aprovado na C\u00e2mara e depois no Senado, onde foram feitas modifica\u00e7\u00f5es. Com os ajustes dos senadores, o projeto precisa passar por uma nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, prevista para agosto.<\/p>\n Quando a PEC da Transi\u00e7\u00e3o foi aprovada, no final de dezembro do ano passado, a expectativa era de que o governo Lula demorasse mais tempo para enviar o projeto da nova regra fiscal – o prazo era at\u00e9 agosto. O calend\u00e1rio acabou sendo antecipado para abril, mas criou esse v\u00e1cuo at\u00e9 o final do ano, em raz\u00e3o do dispositivo constitucional que prev\u00ea a revoga\u00e7\u00e3o do teto.<\/p>\n Procurado pela reportagem, o presidente do TCU disse que n\u00e3o comenta o assunto, pois e a consulta n\u00e3o foi formalizada. Dantas afirmou, no entanto, que as regras fiscais servem para punir gestores negligentes.<\/p>\n “O Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o pode ser impelido a uma obriga\u00e7\u00e3o imposs\u00edvel por ter sido diligente e aprovado o arcabou\u00e7o fiscal na metade do tempo que emenda da transi\u00e7\u00e3o previu”, disse ao Estad\u00e3o<\/strong>. “A lei prev\u00ea que \u00f3rg\u00e3os de controle apliquem regimes de transi\u00e7\u00e3o exatamente em casos como esse”, afirmou. Ele ressaltou que a governan\u00e7a do tribunal \u00e9 r\u00edgida, que a quest\u00e3o ser\u00e1 submetida \u00e0s \u00e1reas t\u00e9cnicas e que escolhido um relator.<\/p>\n Mudan\u00e7a<\/strong><\/p>\n No in\u00edcio do ano, o Estad\u00e3o<\/strong> revelou os planos da equipe de Haddad de mudar os pisos nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 que os gastos nessas duas \u00e1reas fiquem menos sujeitos \u00e0 varia\u00e7\u00e3o dos ciclos de alta e desacelera\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n O teto que ser\u00e1 revogado atrela as despesas \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o desde 2017. J\u00e1 o novo arcabou\u00e7o, anunciado no final de mar\u00e7o, vincula o crescimento anual das despesas a um teto de 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita l\u00edquida do governo, num intervalo entre 0,6% a 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O problema para as contas p\u00fablicas \u00e9 que, se a arrecada\u00e7\u00e3o do governo crescer muito, os gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o v\u00e3o acompanhar no mesmo ritmo, o que pode comprimir o espa\u00e7o das outras despesas.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/strong><\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Alckmin: Reduzindo juros, a tend\u00eancia \u00e9 a economia ter um crescimento importante<\/a><\/p>\n