{"id":133558,"date":"2023-07-14T06:57:46","date_gmt":"2023-07-14T09:57:46","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=133558"},"modified":"2023-07-14T06:57:47","modified_gmt":"2023-07-14T09:57:47","slug":"a-importancia-do-registro-da-marca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/07\/14\/a-importancia-do-registro-da-marca\/","title":{"rendered":"A IMPORT\u00c2NCIA DO REGISTRO DA MARCA"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Por Franco Brugioni e Marcos Couto<\/em><br><br>No mundo competitivo dos neg\u00f3cios, a marca \u00e9 um ativo valioso para qualquer empresa. Ela representa a identidade, a reputa\u00e7\u00e3o e a qualidade dos produtos ou servi\u00e7os oferecidos. Por isso, o registro da marca \u00e9 uma etapa crucial para garantir a prote\u00e7\u00e3o e a exclusividade do uso no mercado, al\u00e9m de se configurar em uma maneira eficaz de se destacar e estabelecer uma vantagem competitiva, pois protege a marca contra a\u00e7\u00f5es de terceiros que possam prejudicar sua reputa\u00e7\u00e3o ou confundir os consumidores (o chamado aproveitamento parasit\u00e1rio).<br>\u00a0<br>No Brasil, esse registro \u00e9 realizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), dentro dos limites estabelecidos por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, destacando-se a Lei 9.279 de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial).<br>\u00a0<br>O cen\u00e1rio atual demonstra que cada vez mais as empresas ao redor do mundo buscam a prote\u00e7\u00e3o de suas marcas, devido ao seu valor econ\u00f4mico significativo. As estat\u00edsticas publicadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) mostram que, em 2021, foram depositados quase 14 milh\u00f5es de pedidos de registros de marcas perante os diversos escrit\u00f3rios de propriedade industrial ao redor do mundo<strong>.<\/strong><br>\u00a0<br>Do total de pedidos, 11 milh\u00f5es foram registrados, com destaque para a China, com cerca de 7,8 milh\u00f5es de marcas, seguida pelos escrit\u00f3rios dos EUA (490.998), da Europa (455.675), do Reino Unido (383.041) e da \u00cdndia (354.963).<br>\u00a0<br>No Brasil, em 2021, houve um total de 394.087 pedidos de registro, o que coloca o pa\u00eds em um lugar relevante no cen\u00e1rio mundial. Comparado com o ano de 2016, quando houve, no Brasil, 158.709<strong>[3]<\/strong>\u00a0de pedidos de registros de marcas, percebe-se um aumento de quase 250% em apenas 5 anos, o que demonstra principalmente o interesse das empresas brasileiras na prote\u00e7\u00e3o de suas marcas.<br>\u00a0<br>O registro da marca confere ao titular o direito exclusivo de uso daquela identidade visual ou nome no mercado. Isso significa que nenhuma outra empresa poder\u00e1 utilizar uma marca id\u00eantica ou semelhante para produtos ou servi\u00e7os similares. Essa exclusividade \u00e9 fundamental para evitar a concorr\u00eancia desleal e proteger a reputa\u00e7\u00e3o da empresa, al\u00e9m de evitar poss\u00edveis conflitos e disputas judiciais. Ademais, o registro de marca tamb\u00e9m \u00e9 fundamental para proteger os investimentos em publicidade e\u00a0<em>marketing<\/em>.<br>\u00a0<br>Outro ponto importante \u00e9 que o registro da marca proporciona seguran\u00e7a jur\u00eddica: ao obter o registro, a empresa passa a ter um t\u00edtulo oficial que comprova a propriedade da marca, conferindo-lhe maior respaldo legal em casos de viola\u00e7\u00e3o ou uso indevido. Al\u00e9m disso, o registro tamb\u00e9m facilita a resolu\u00e7\u00e3o de disputas relacionadas a marcas.<br>\u00a0<br>Al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica, o registro da marca tamb\u00e9m agrega valor econ\u00f4mico \u00e0 empresa. Uma marca registrada \u00e9 um ativo intang\u00edvel que pode valorizar o neg\u00f3cio e contribuir para o seu sucesso em longo prazo. Marcas registradas s\u00e3o vistas como mais confi\u00e1veis e estabelecem uma conex\u00e3o com os consumidores, o que pode resultar em fideliza\u00e7\u00e3o e prefer\u00eancia pela marca.<br>\u00a0<br>No contexto globalizado em que vivemos, o registro da marca tamb\u00e9m \u00e9 importante para a expans\u00e3o internacional dos neg\u00f3cios. Tanto que \u00e9 poss\u00edvel, at\u00e9 mesmo, que o pedido de registro seja solicitado com extens\u00e3o para outros pa\u00edses, desde que signat\u00e1rios do acordo internacional denominado Protocolo de Madri, internalizado por meio do Decreto Legislativo n\u00ba 98, de 2019.<br>\u00a0<br>\u00c9 importante ressaltar que o registro da marca deve ser feito o mais cedo poss\u00edvel, pois o sistema brasileiro adota o princ\u00edpio da &#8220;prioridade de uso&#8221;. Ou seja, a marca \u00e9 registrada, a princ\u00edpio, para aquele que solicita o registro primeiro, o que torna fundamental que as empresas protejam suas marcas, evitando, assim, poss\u00edveis problemas futuros.<br>\u00a0<br>Embora existam solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para combater essa situa\u00e7\u00e3o, como o direito de preced\u00eancia \u2013 que \u00e9 o direito de registro pela comprovada utiliza\u00e7\u00e3o anterior \u2013, se for o caso, ser\u00e1 necess\u00e1rio percorrer um longo e dif\u00edcil caminho judicial e, enquanto o tempo passa, a marca original vai perdendo cada vez mais mercado e credibilidade.<br>\u00a0<br>Conclui-se, portanto, que \u00e9 de suma import\u00e2ncia que um projeto de cria\u00e7\u00e3o de produto ou servi\u00e7o inclua o registro da marca como uma das prioridades \u2013 precedido de pesquisa para verifica\u00e7\u00e3o de eventuais colid\u00eancias \u2013 sendo aconselh\u00e1vel que ocorra, juntamente com registros de demais ativos como nome de dom\u00ednio \u2013 anteriormente ou, no m\u00e1ximo, em concomit\u00e2ncia com o lan\u00e7amento do produto ou servi\u00e7o de modo a proteger o ativo de qualquer eventual tentativa de aproveitamento parasit\u00e1rio.<br><br><em><strong>Franco Mauro Russo Brugioni<\/strong>\u00a0\u2013 advogado, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Raeffray Brugioni Advogados. MBA em Gest\u00e3o e Business Law pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas \u2013 FGV. Relator Vice-Presidente da Terceira Turma Disciplinar do Tribunal de \u00c9tica Disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil, Sec\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo.<\/em><br><br>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Marcos<\/strong>&nbsp;<strong>Couto<\/strong>&nbsp;\u2013 Procurador Federal Aposentado e Advogado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Franco Brugioni e Marcos Couto No mundo competitivo dos neg\u00f3cios, a marca \u00e9 um<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":133559,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-133558","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/133558","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=133558"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/133558\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":133560,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/133558\/revisions\/133560"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/133559"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=133558"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=133558"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=133558"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}