O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 13, o texto aprovado pelo Congresso em junho que recria o programa Minha Casa, Minha Vida. Um dos pilares do novo desenho do programa \u00e9 a retomada da Faixa 1, que atende fam\u00edlias com renda de at\u00e9 R$ 2,6 mil com recursos do governo federal, alimentada principalmente pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).<\/p>\n
Nessa faixa, o subs\u00eddio federal varia de R$ 130 mil a R$ 170 mil. Para as fam\u00edlias que ganham at\u00e9 R$ 1.320, a presta\u00e7\u00e3o mensal da casa (pelo per\u00edodo de 60 meses) \u00e9 de 10% da renda familiar, com parcela m\u00ednima de R$ 80. No caso dos ganham de R$ 1.320 a R$ 2.640, o comprometimento \u00e9 de 15% da renda, de onde se subtrai R$ 66 do valor apurado.<\/p>\n<\/p>\n
No governo de Jair Bolsonaro, o MCMV tinha sido substitu\u00eddo pelo Casa Verde e Amarela, que, embora tenha registrado redu\u00e7\u00e3o nas taxas de juros de casas financiadas com FGTS, foi marcado pelo abandono do Faixa 1 por falta de recursos. Ap\u00f3s o rearranjo or\u00e7ament\u00e1rio da PEC da Transi\u00e7\u00e3o, aprovada ainda no ano passado durante o governo de transi\u00e7\u00e3o, o Executivo pode destinar quase R$ 8 bilh\u00f5es para as demandas do FAR.<\/p>\n<\/p>\n
A ideia do governo \u00e9 que at\u00e9 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas ao p\u00fablico da Faixa 1. Historicamente, o subs\u00eddio oferecido a fam\u00edlias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.<\/p>\n<\/p>\n
Outras novidades do Minha Casa, Minha Vida, de acordo com o Minist\u00e9rio das Cidades, s\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o social, a possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de moradia urbana usada e a inclus\u00e3o de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de rua no programa. “Os novos empreendimentos estar\u00e3o mais pr\u00f3ximos a com\u00e9rcio, servi\u00e7os e equipamentos p\u00fablicos, e com melhor infraestrutura no entorno”, diz o minist\u00e9rio.<\/p>\n<\/p>\n
Veja quem tem direito a participar do programa<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Divis\u00e3o das faixas de renda, no caso de domic\u00edlios urbanos:<\/p>\n<\/p>\n
a) Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal at\u00e9 R$ 2.640<\/p>\n<\/p>\n
b) Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e<\/p>\n<\/p>\n
c) Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000<\/p>\n<\/p>\n
Faixas de renda, no caso de \u00e1reas rurais:<\/b><\/p>\n<\/p>\n
a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual at\u00e9 R$ 31.680<\/p>\n<\/p>\n
b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 at\u00e9 R$ 52.800 e<\/p>\n<\/p>\n
c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 at\u00e9 R$ 96.000<\/p>\n<\/p>\n
Como as pessoas da Faixa 1 podem se inscrever no programa?<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio das Cidades, o cadastro do cidad\u00e3o ocorre por interm\u00e9dio da Prefeitura, a quem compete fazer sua inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico. Ap\u00f3s o cadastro, a prefeitura realizar\u00e1 a sele\u00e7\u00e3o de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos pelo Minist\u00e9rio das Cidades. Segundo o minist\u00e9rio, \u00e9 importante destacar que \u00e9 proibida a cobran\u00e7a de qualquer taxa de cadastramento, tanto no \u00e2mbito urbano quanto rural.<\/p>\n<\/p>\n
Quem n\u00e3o pode participar do programa?<\/b><\/p>\n<\/p>\n
– Titular de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS ou em condi\u00e7\u00f5es equivalentes \u00e0s do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o, em qualquer parte do Pa\u00eds;<\/p>\n<\/p>\n
– Propriet\u00e1ria, promitente compradora ou titular de direito de aquisi\u00e7\u00e3o, de arrendamento, de usufruto ou de uso de im\u00f3vel residencial, regular, com padr\u00e3o m\u00ednimo de edifica\u00e7\u00e3o e de habitabilidade estabelecido pelas regras da administra\u00e7\u00e3o municipal, e dotado de abastecimento de \u00e1gua, de solu\u00e7\u00e3o de esgotamento sanit\u00e1rio e de atendimento regular de energia el\u00e9trica, em qualquer parte do Pa\u00eds; ou<\/p>\n<\/p>\n
– pessoas que receberam, nos \u00faltimos dez anos, benef\u00edcios similares oriundos de subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas concedidas com recursos do or\u00e7amento geral da Uni\u00e3o, do FAR, do FDS ou provenientes de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuados as subven\u00e7\u00f5es e os descontos destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material de constru\u00e7\u00e3o e o Cr\u00e9dito Instala\u00e7\u00e3o, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria – Incra, na forma prevista em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n