BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) deve distribuir R$ 12 bilh\u00f5es a trabalhadores cotistas neste ano. O valor \u00e9 referente ao lucro de 2022, que caiu 3,7% em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n
O colegiado vai decidir sobre a distribui\u00e7\u00e3o neste m\u00eas. As op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis s\u00e3o de um repasse de ao menos R$ 12,7 bilh\u00f5es (equivalente a 99% do lucro obtido) ou um valor um pouco maior, de R$ 12,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A decis\u00e3o ser\u00e1 tomada no dia 25 de julho, quando o conselho se re\u00fane. Os valores precisam ser depositados at\u00e9 o fim de agosto em todas as contas que tinham recursos ao fim do ano passado e em valor proporcional ao saldo registrado em 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n
O dinheiro, no entanto, n\u00e3o chega facilmente ao bolso do trabalhador, pois s\u00f3 pode ser sacado em situa\u00e7\u00f5es como demiss\u00e3o sem justa causa, aposentadoria e compra da casa pr\u00f3pria.<\/p>\n
O FGTS passou a distribuir seus resultados aos cotistas em 2017, durante o governo Michel Temer. Na \u00e9poca, foi fixado um percentual de 50% do lucro.<\/p>\n
Em 2019, o governo chegou a elevar a distribui\u00e7\u00e3o para 100% -mas, depois, voltou atr\u00e1s. A decis\u00e3o tamb\u00e9m retirou da lei a obriga\u00e7\u00e3o de que o repasse seja de 50%, determinando genericamente que ser\u00e1 liberado “parte do resultado positivo auferido”.<\/p>\n
O FGTS teve R$ 49,8 bilh\u00f5es em receitas em 2022 e despesas de R$ 36,9 bilh\u00f5es. Na compara\u00e7\u00e3o com o que tinha sido estimado em um balan\u00e7o provis\u00f3rio, as despesas avan\u00e7aram R$ 2,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A diferen\u00e7a se deve \u00e0 rubrica de equival\u00eancia patrimonial e empr\u00e9stimos, que equivalem a reservas de recursos para a cobertura de calotes.<\/p>\n
No ano passado, o FGTS distribuiu R$ 13,2 bilh\u00f5es para aqueles com conta no fundo, o que levou a uma rentabilidade de 5,83% ao ano para os trabalhadores.<\/p>\n
A remunera\u00e7\u00e3o do FGTS definida em lei \u00e9 de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). O valor \u00e9 suplementado pela distribui\u00e7\u00e3o dos lucros do fundo.<\/p>\n
Essa suplementa\u00e7\u00e3o dos rendimentos das contas do FGTS com o lucro do fundo \u00e9 o principal argumento do governo no julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a rentabilidade do fundo.<\/p>\n