O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerim\u00f4nia de assinatura ser\u00e1 realizada \u00e0s 11h, no Pal\u00e1cio do Planalto, com a participa\u00e7\u00e3o do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.<\/p>\n
Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1.162\/2023, que recriou a pol\u00edtica p\u00fablica federal. O programa vai atender fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 8 mil, em \u00e1reas urbanas, e de at\u00e9 R$ 96 mil no ano, na zona rural.<\/p>\n
O texto j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, tamb\u00e9m em junho, com altera\u00e7\u00f5es. Uma delas \u00e9 a permiss\u00e3o do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para projetos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, saneamento b\u00e1sico, vias p\u00fablicas e drenagem de \u00e1guas pluviais.<\/p>\n
H\u00e1 previs\u00e3o de aplicar, no m\u00ednimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalifica\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis inutilizados e constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es em cidades de at\u00e9 50 mil habitantes.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no Cad\u00danico, cadastro dos programas sociais do governo.<\/p>\n
A lei tira a exclusividade da Caixa Econ\u00f4mica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, bancos privados, digitais e cooperativas de cr\u00e9dito poder\u00e3o operar no programa, desde que forne\u00e7am informa\u00e7\u00f5es sobre as transfer\u00eancias ao Minist\u00e9rio das Cidades com identifica\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio do cr\u00e9dito.<\/p>\n
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substitu\u00eddo pelo Casa Verde e Amarela.<\/p>\n
O presidente Lula vem defendendo uma amplia\u00e7\u00e3o ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe m\u00e9dia, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.<\/p>\n
Ainda nesta quinta-feira, Lula vai participar de um ato no 59\u00aa Congresso da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE). O evento ser\u00e1 no Gin\u00e1sio Nilson Nelson, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Est\u00e3o previstas tamb\u00e9m as presen\u00e7as dos ministros M\u00e1rcio Mac\u00eado, da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia; Luciana Santos, da Ci\u00eancia e Tecnologia; e do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica. No evento, os estudantes v\u00e3o entregar uma carta com demandas para a educa\u00e7\u00e3o ao presidente.<\/p>\n