Desde que assumiu o cargo, em fevereiro, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), tem se esfor\u00e7ado para evidenciar a nova fase harm\u00f4nica entre Legislativo e Executivo, o que, na pr\u00e1tica, tem se traduzido em atos que esvaziam a agenda do antecessor, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n
No campo do ministro Paulo Guedes (Economia), a decis\u00e3o mais emblem\u00e1tica foi a de encerrar a comiss\u00e3o especial que discutia a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), seu advers\u00e1rio na disputa pela Presid\u00eancia da C\u00e2mara e apoiado por Maia.<\/p>\n
O colegiado foi instalado em julho de 2019 para discutir o m\u00e9rito da PEC, que teve a admissibilidade aprovada pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da C\u00e2mara dois meses antes.<\/p>\n
Em fevereiro do ano passado, Maia e o ent\u00e3o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acertaram a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o mista que serviria para conciliar a proposta de Baleia Rossi, que prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o de cinco impostos, com a PEC 110, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que funde nove tributos.<\/p>\n
Al\u00e9m das duas, seria aproveitado o texto do governo, enviado em julho, que cria a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, uni\u00e3o de PIS e Cofins).<\/p>\n
Lira, logo que assumiu, projetou que a reforma estaria aprovada na C\u00e2mara e no Senado at\u00e9 outubro.<\/p>\n
No final de abril, deu at\u00e9 3 de maio para que o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentasse parecer. Ao mesmo tempo, passou a defender que a reforma fosse fatiada, em linha com o que deseja a equipe de Guedes.<\/p>\n
Em 4 de maio, o relator prop\u00f4s mudan\u00e7as amplas no sistema tribut\u00e1rio. No mesmo dia, Lira anunciou o fim da comiss\u00e3o especial da PEC 45, que serviria para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da reforma.
Com isso, o processo entrou em um limbo.<\/p>\n
Para o governo, aprovar a CBS, primeira etapa da reforma fatiada, j\u00e1 seria uma sinaliza\u00e7\u00e3o importante para o mercado.<\/p>\n
Depois, seriam discutidos o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o Imposto de Renda e o que \u00e9 chamado de “passaporte tribut\u00e1rio”, renegocia\u00e7\u00f5es com devedores, permitindo o pagamento de d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o (com desconto).<\/p>\n
Sobre a mesa, ainda estaria a discuss\u00e3o sobre a cria\u00e7\u00e3o de um imposto digital, ideia que contava com a oposi\u00e7\u00e3o ferrenha de Maia. Lira, por outro lado, defende o debate.<\/p>\n
Para Maia, a decis\u00e3o de fracionar a reforma entre consumo e renda “n\u00e3o existe”. “Pela tese do Paulo Guedes, aceita pelo presidente Arthur, ele vai apenas tentar votar a unifica\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins”, disse \u00e0 Folha.
“J\u00e1 \u00e9 um avan\u00e7o, principalmente pelo volume de lit\u00edgios existentes, mas n\u00e3o resolve o problema do sistema tribut\u00e1rio brasileiro e a possibilidade de melhorar a competitividade das empresas brasileiras.”
Nesta segunda-feira (24), Pacheco e Guedes devem se reunir novamente para debater os rumos da reforma.<\/p>\n
O senador tenta explicar ao ministro a import\u00e2ncia de incluir na discuss\u00e3o uma solu\u00e7\u00e3o para a guerra fiscal entre os estados. Al\u00e9m disso, quer ampliar a interlocu\u00e7\u00e3o com o governo para ter clareza das prioridades nas discuss\u00f5es sobre as mudan\u00e7as no sistema tribut\u00e1rio.
Em outra decis\u00e3o, Lira encerrou o grupo de trabalho que discutia mudan\u00e7as nas regras para lavagem de dinheiro, colegiado criado por Maia e instalado em setembro de 2020.<\/p>\n
A comiss\u00e3o, formada por juristas e pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), foi extinta no dia 11 de maio sem apresentar relat\u00f3rio final.
Havia diverg\u00eancias entre juristas e congressistas.<\/p>\n
Incentivados por deputados, advogados defenderam que o crime de lavagem de dinheiro deveria deixar de ser aut\u00f4nomo. A Justi\u00e7a s\u00f3 teria poder de condenar algu\u00e9m caso j\u00e1 tivesse dado condena\u00e7\u00e3o por outro crime antecedente, como corrup\u00e7\u00e3o.
Para promotores e procuradores, a mudan\u00e7a limitaria a puni\u00e7\u00e3o aos crimes de colarinho-branco e seria um retrocesso. Pairava ainda desconfian\u00e7a sobre as sugest\u00f5es de congressistas.<\/p>\n
O atual presidente da C\u00e2mara tamb\u00e9m mudou relatorias importantes, como a do texto de autonomia do Banco Central.<\/p>\n
O projeto havia sido atribu\u00eddo informalmente por Maia ao deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que apoiou Baleia Rossi na disputa contra Lira. Quando eleito, o atual presidente transferiu a relatoria ao aliado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).<\/p>\n
Mais recentemente, Lira trocou o relator do criticado projeto de licenciamento ambiental. A inten\u00e7\u00e3o de Maia era que o texto fosse relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que coordenou o grupo de trabalho sobre o tema e que hoje \u00e9 desafeto de Lira.
O parecer, ent\u00e3o, foi atribu\u00eddo para Neri Geller (PP-MT), ex-ministro da Agricultura e que fez flexibiliza\u00e7\u00f5es contestadas por ambientalistas.
“Lira est\u00e1 pagando a fatura de sua elei\u00e7\u00e3o. J\u00e1 era esperado, mas \u00e9 importante que aja com responsabilidade”, afirmou o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).<\/p>\n
Ele citou como outro exemplo o projeto de minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas, que havia sido barrado por Maia, mas que deve ser pautado na gest\u00e3o de Lira.<\/p>\n
“Tem um impacto enorme na destrui\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia, ningu\u00e9m ganha nada com isso. Afasta investimento e vai provocar uma fuga de capitais.”<\/p>\n
Lira tamb\u00e9m encampou a decis\u00e3o do governo de tocar a PEC Emergencial do Senado, abandonando a defesa de Maia de incluir no texto alguns dos gatilhos existentes em uma PEC do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).<\/p>\n
O resultado final foi desidratado ap\u00f3s uma mudan\u00e7a no plen\u00e1rio da C\u00e2mara que diluiu os efeitos do ajuste fiscal.<\/p>\n
Questionado sobre as mudan\u00e7as, Lira responde que a “\u00fanica resposta objetiva aos questionamentos \u00e9 de forma matem\u00e1tica: 302 votos a 145”, resultado da elei\u00e7\u00e3o na qual foi vitorioso.
Segundo o deputado, o resultado expressivo e com ampla margem “significa uma manifesta\u00e7\u00e3o contundente e inequ\u00edvoca do plen\u00e1rio da Casa sobre como deve ser a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos e as prioridades”.
“Como disse como candidato e o resultado da elei\u00e7\u00e3o e a ader\u00eancia em termos eleitorais comprovou ser a vontade majorit\u00e1ria da Casa, a C\u00e2mara deve ser de todos. Portanto, nenhuma decis\u00e3o \u00e9 de car\u00e1ter personalista ou individual”, afirmou.<\/p>\n
“Reflete o sentimento da vontade soberana das inst\u00e2ncias, das proporcionalidades, dos colegiados e do plen\u00e1rio. Como sempre deve ser e sempre deveria ter sido.”<\/p>\n
DECIS\u00d5ES DE LIRA
– Encerrou comiss\u00e3o especial que debatia PEC da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara
– Passou a defender mudan\u00e7as fatiadas no sistema tribut\u00e1rio, enquanto o relator do texto na comiss\u00e3o mista prop\u00f5e uma reforma ampla
– Extinguiu comiss\u00e3o de juristas que debatia reformula\u00e7\u00e3o da lei de lavagem de dinheiro
– Trocou relatores informalmente indicados por Maia por aliados nos projetos de autonomia do Banco Central e de licenciamento ambiental
– Encampou temas priorizados pelo governo, como a MP da Eletrobras, e deve pautar o projeto de minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas<\/p>\n