(FOLHAPRESS) – Os idosos representam mais de 14% do total de benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade no Brasil. Nos \u00faltimos dez anos, o n\u00famero de clientes com 60 anos ou mais passou de 5,7 milh\u00f5es para 7,2 milh\u00f5es, segundo levantamento do IESS (Instituto de Estudos de Sa\u00fade Suplementar) com dados da ANS (ag\u00eancia reguladora do setor). O crescimento \u00e9 superior ao n\u00famero total de benefici\u00e1rios, que registrou alta de 1,9% no per\u00edodo.<\/p>\n
O grupo et\u00e1rio \u00e9 o mais suscet\u00edvel, no geral, a passar por consultas m\u00e9dicas, exames, terapias e interna\u00e7\u00f5es e, por isso, tem custos em sa\u00fade mais elevados em rela\u00e7\u00e3o a outras faixas et\u00e1rias.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o garante a esses consumidores direitos e prote\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para assegurar acesso e cuidados de sa\u00fade adequados e de qualidade. O Estatuto do Idoso determinou que benefici\u00e1rios a partir dos 59 anos n\u00e3o podem ter o valor do plano de sa\u00fade reajustado por idade (o chamado reajuste por faixa et\u00e1ria).<\/p>\n
CONFIRA 7 DIREITOS DO IDOSO NO PLANO DE SA\u00daDE<\/span><\/p>\n 1 – Contratar um plano individual Para garantir seus direitos, por\u00e9m, muitos idosos t\u00eam de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a ou a \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. Entre as principais demandas, segundo advogados especialistas em sa\u00fade suplementar, est\u00e3o as relacionadas a negativas de coberturas, demora na autoriza\u00e7\u00e3o de procedimentos, reajustes abusivos e rescis\u00f5es unilaterais.<\/p>\n CONFIRA 7 DIREITOS DO IDOSO NO PLANO DE SA\u00daDE<\/span><\/p>\n 1 – CONTRATAR UM PLANO INDIVIDUAL<\/span><\/p>\n Planos de sa\u00fade privados n\u00e3o podem negar a ades\u00e3o de idosos a seus produtos. Para a Justi\u00e7a, a pr\u00e1tica \u00e9 considerada abusiva<\/p>\n O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor veda ao conv\u00eanio de sa\u00fade recusar presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os diretamente a quem se disponha a adquiri-los<\/p>\n E a Lei dos Planos de Sa\u00fade diz expressamente que ningu\u00e9m pode ser impedido de participar de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade em raz\u00e3o da idade ou da defici\u00eancia<\/p>\n 2 – MENSALIDADE DO PLANO SEM REAJUSTE AO COMPLETAR 59 ANOS DE IDADE<\/span><\/p>\n A mensalidade por mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria \u00e9 reajustada de acordo com a altera\u00e7\u00e3o da idade do benefici\u00e1rio e s\u00f3 pode ser aplicada nas faixas autorizadas<\/p>\n Segundo a ANS, \u00e9 prevista porque, em geral, quanto mais avan\u00e7a a idade da pessoa, mais necess\u00e1rios se tornam os cuidados com a sa\u00fade e mais frequente \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos<\/p>\n As regras s\u00e3o as mesmas para os planos de sa\u00fade individuais, familiares e coletivos<\/p>\n As faixas et\u00e1rias para corre\u00e7\u00e3o variam conforme a data de contrata\u00e7\u00e3o do plano e os percentuais precisam estar expressos no contrato<\/p>\n O Estatuto do Idoso impede que as operadoras reajustem pre\u00e7os por faixa et\u00e1ria ap\u00f3s seus clientes atingirem 59 anos para contratos assinados ap\u00f3s 2004. O plano continua com a permiss\u00e3o de cobrar o reajuste anual, que para os contratos individuais tem um percentual m\u00e1ximo definido pela ANS<\/p>\n 3- TER UM ACOMPANHANTE NO HOSPITAL<\/span><\/p>\n O Estatuto do Idoso garante que o paciente a partir dos 60 anos conte com a presen\u00e7a de um acompanhante se precisar ser internado ou ficar em observa\u00e7\u00e3o em hospital<\/p>\n O acompanhante ter\u00e1 direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e prioridade de atendimento<\/p>\n O acompanhante \u00e9 de livre escolha do paciente e precisa ter entre 18 anos e 60 anos<\/p>\n 4 – APROVEITAR AS CAR\u00caNCIAS J\u00c1 CUMPRIDAS<\/span><\/p>\n Ao sair do emprego, o idoso tem o direito de trocar de plano, com aproveitamento das car\u00eancias j\u00e1 cumpridas, desde que respeite as regras de portabilidade<\/p>\n Nos casos em que o usu\u00e1rio precisa mudar de plano por motivos alheios \u00e0 sua vontade, como morte do titular, cancelamento do contrato ou fal\u00eancia da operadora, n\u00e3o \u00e9 exigida compatibilidade de pre\u00e7o ou cumprimento do prazo de perman\u00eancia.<\/p>\n 5 – MANTER O PLANO AO SE APOSENTAR<\/span><\/p>\n O aposentado que pagou parte do plano de sa\u00fade empresarial por mais de dez anos tem o direito de manter as condi\u00e7\u00f5es de cobertura assistencial que possu\u00eda na vig\u00eancia de seu contrato de trabalho<\/p>\n Neste caso, ele dever\u00e1 passar a pagar integralmente o valor do plano; ou seja, o que j\u00e1 pagava mensalmente mais a parte que era de responsabilidade da empresa<\/p>\n O aposentado que contribuiu para o plano de sa\u00fade por per\u00edodo inferior a dez anos poder\u00e1 permanecer no plano por um ano para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n O aposentado precisa ser comunicado dessa possibilidade e tem 30 dias para dar uma resposta ao ex-empregador<\/p>\n Se n\u00e3o for comunicado pelo ex-empregador sobre o direito, o aposentado deve procurar a \u00e1rea de recursos humanos da empresa e a operadora do plano para buscar informa\u00e7\u00f5es sobre seus direitos<\/p>\n 6 – ASSUMIR A TITULARIDADE DO PLANO DE SA\u00daDE COLETIVO POR ADES\u00c3O<\/span><\/p>\n O benefici\u00e1rio idoso que perde a condi\u00e7\u00e3o de dependente, por ter sido exclu\u00eddo a pedido do titular depois de mais de dez anos de contribui\u00e7\u00e3o, tem o direito de assumir a titularidade do plano de sa\u00fade coletivo por ades\u00e3o (contratado por meio de sindicatos e associa\u00e7\u00f5es), desde que arque com o respectivo custeio<\/p>\n O STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) consolidou o entendimento em outubro de 2022, justificando que “a solu\u00e7\u00e3o assegura a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade da pessoa idosa, sem implicar altera\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato”<\/p>\n 7 – TER COBERTURA DURANTE INADIMPL\u00caNCIA DE AT\u00c9 60 DIAS<\/span><\/p>\n A extin\u00e7\u00e3o do contrato por iniciativa do plano sem motivo justo ou aparente, como a alta sinistralidade (custos com a utiliza\u00e7\u00e3o) para determinado grupo, \u00e9 pr\u00e1tica ilegal<\/p>\n A rescis\u00e3o \u00e9 autorizada em casos de fraude ou n\u00e3o pagamento da mensalidade, por parte do contratante, por um per\u00edodo superior a 60 dias, consecutivos ou n\u00e3o, nos \u00faltimos 12 meses de vig\u00eancia do contrato<\/p>\n Fontes: ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar), Estatuto do Idoso, lei n\u00ba 9.656, advogada Giselle Tapai, Vilhena Silva Advogados e IESS (Instituto de Estudos de Sa\u00fade Suplementar)<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Pesquisa mostra que 78,5% das fam\u00edlias brasileiras est\u00e3o endividadas<\/a><\/p>\n
2 – Mensalidade do plano sem reajuste ao completar 59 anos de idade
3 – Ter um acompanhante no hospital
4 – Aproveitar as car\u00eancias j\u00e1 cumpridas
5 – Manter o plano ao se aposentar
6 – Assumir a titularidade do plano de sa\u00fade coletivo por ades\u00e3o
7 – Ter cobertura durante inadimpl\u00eancia de at\u00e9 60 dias<\/p>\n