{"id":132782,"date":"2023-07-08T13:08:07","date_gmt":"2023-07-08T16:08:07","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/07\/08\/ministro-do-stf-autoriza-assembleia-ajuizar-acao-para-rediscutir-divisa-de-mato-grosso-para-area-no-nortao-e-disputada\/"},"modified":"2023-07-08T13:08:07","modified_gmt":"2023-07-08T16:08:07","slug":"ministro-do-stf-autoriza-assembleia-ajuizar-acao-para-rediscutir-divisa-de-mato-grosso-para-area-no-nortao-e-disputada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/07\/08\/ministro-do-stf-autoriza-assembleia-ajuizar-acao-para-rediscutir-divisa-de-mato-grosso-para-area-no-nortao-e-disputada\/","title":{"rendered":"Ministro do STF autoriza Assembleia ajuizar a\u00e7\u00e3o para rediscutir divisa de Mato Grosso-Par\u00e1; \u00e1rea no Nort\u00e3o \u00e9 \u2018disputada\u2019"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal Lu\u00eds Roberto Barroso, relator da medida cautelar na A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria n\u00ba 2.964, admitiu a Assembleia Legislativa de Mato Grosso no processo que o governo do Estado move contra o Par\u00e1, sobre lit\u00edgio que discute a divisa envolvendo 2,2 milh\u00f5es de hectares. A medida, concedida no \u00faltimo dia 30 de junho, foi estendida ao munic\u00edpio de Parana\u00edta, no Nort\u00e3o, e \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso (Famato). A decis\u00e3o tornando a Assembleia Legislativa \u201camigo da corte\u201d (em latim,\u00a0amicus curiae<\/em>), de acordo com o procurador Bruno Willames Cardoso Leite, legitima o ingresso da Assembleia Legislativa na A\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.964. \u00a0<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma forma de auxiliar o ministro julgador para a elucida\u00e7\u00e3o dos fatos, intervindo como assistente. Vamos fazer uma tese defensiva para o direito de Mato Grosso. Agora, junto ao STF, a Assembleia Legislativa vai fazer a juntada de informa\u00e7\u00f5es, sendo que a Procuradoria est\u00e1 estudando o melhor momento de informar\u201d, disse Bruno Leite.\u00a0<\/p>\n

Hoje, de acordo com o procurador, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), que \u00e9 autora da a\u00e7\u00e3o, a Procuradoria do Poder Legislativo entrar\u00e1 como\u00a0amicus curiae<\/em>, o que permite a Assembleia a contribuir juridicamente sobre o processo. A PGE pediu, por meio de uma liminar, para suspender provisoriamente o ac\u00f3rd\u00e3o. Com a decis\u00e3o favor\u00e1vel ao Par\u00e1, o estado de Mato Grosso n\u00e3o pode mais prestar nenhum tipo de servi\u00e7o p\u00fablico \u00e0 popula\u00e7\u00e3o (da regi\u00e3o de Parana\u00edta e Guarant\u00e3 do Norte) que depende das a\u00e7\u00f5es do Estado\u201d, explicou. \u00a0<\/p>\n

\u201cMato Grosso, por quest\u00e3o log\u00edstica, sempre atendeu essa popula\u00e7\u00e3o, seja na oferta de escola, sa\u00fade e de programas sanit\u00e1rios. Mas, com a decis\u00e3o do STF, o governo n\u00e3o pode mais prover esses servi\u00e7os. Esses foram argumentos utilizados pela PGE-MT para pedir a liminar, por\u00e9m o ministro est\u00e1 ouvindo a outra parte, que \u00e9 o Par\u00e1, que ter\u00e1 30 dias para se manifestar. O prazo vence no dia 11 de julho. S\u00f3 ap\u00f3s o ministro conhecer a contesta\u00e7\u00e3o deles \u00e9 que vai decidir\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n

Nesse contexto, segundo Bruno Leite, a Procuradoria da Assembleia est\u00e1 avaliando qual ser\u00e1 o momento processual. O procurador disse que a Assembleia tem um laudo da \u00e1rea em conflito com mais de 200 p\u00e1ginas, feito por uma consultoria que tem assento na Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), especialista em conflitos fundi\u00e1rios e reformas agr\u00e1rias. Eles exauriram o assunto em tr\u00eas eixos tem\u00e1ticos como an\u00e1lises topogr\u00e1ficas, econ\u00f4micas e antropol\u00f3gicas\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n

Esse documento, de acordo com o procurador, foi entregue ao ministro Lu\u00eds Roberto Barroso no dia 31 de maio. \u201cAgora, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 juntar as informa\u00e7\u00f5es e protocol\u00e1-las junto ao STF. A entrega do laudo ser\u00e1 em um momento oportuno\u201d.\u00a0 O procurador afirmou ainda a necessidade de todos os nove munic\u00edpios envolvidos no processo de lit\u00edgio ingressarem tamb\u00e9m como\u00a0amicus curiae\u00a0<\/em>e, com isso, alinharem o discurso. \u201c\u00c9 preciso fazer press\u00e3o junto ao STF para que tenham o processo deferido\u2019, sugeriu o procurador. \u00a0<\/p>\n

De acordo com Bruno Leite, a procuradoria vai juntar provas e, com isso, fazer sustenta\u00e7\u00e3o oral. Ele interv\u00e9m como assistente e a Assembleia Legislativa vai fazer uma tese defensiva para o direito de Mato Grosso. \u201cVamos fazer o encaminhamento dos subs\u00eddios e protocol\u00e1-los junto ao STF. Mas estamos avaliando o melhor momento de fazer a juntada das informa\u00e7\u00f5es\u201d, explicou. \u00a0<\/p>\n

Conforme S\u00f3 Not\u00edcias j\u00e1 informou, os deputados J\u00falio Campos (Uni\u00e3o Brasil) e Ondanir Bortolini ((PSD), o Nininho, participaram de uma reuni\u00e3o, no \u00faltimo dia 31, em Bras\u00edlia com o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, para entregar o relat\u00f3rio de um estudo in\u00e9dito de 214 p\u00e1ginas que demonstra os preju\u00edzos causados pelos impactos socioecon\u00f4micos, envolvendo nove munic\u00edpios mato-grossenses na divisa com o estado do Par\u00e1.\u00a0<\/p>\n

A fronteira Mato Grosso-Par\u00e1 foi definida em 1900 \u2013 por uma conven\u00e7\u00e3o firmada entre Mato Grosso, Par\u00e1 e o governo federal \u2013 a partir de trabalhos desenvolvidos \u00e0 \u00e9poca pelo marechal C\u00e2ndido Rondon. A \u00e1rea envolvida \u00e9 de 2,2 milh\u00f5es de hectares.\u00a0 Na ocasi\u00e3o, foi definido como ponto de partida para essa delimita\u00e7\u00e3o a margem esquerda do rio Araguaia, no extremo esquerdo da Ilha do Bananal, e o Salto das Sete Quedas, no rio Teles Pires.<\/p>\n

Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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