Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram hoje, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o projeto de lei de autoria do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o (SDCR) dos servidores do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Mato Grosso. A mat\u00e9ria trata sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos no quadro funcional da Primeira Inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O projeto cita a cria\u00e7\u00e3o no quadro funcional de 18 cargos, sendo seis vinculados \u00e0 estrutura organizacional do N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 de Direito Banc\u00e1rio, seis vinculados \u00e0 estrutura organizacional do N\u00facleo de Justi\u00e7a de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal e outros seis vinculados \u00e0 estrutura organizacional do N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 dos juizados especiais.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso (TJMT) afirmou, na mensagem, que a cria\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos de justi\u00e7a 4.0 estabeleceu uma nova forma de trabalho no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio nacional, com a possibilidade do exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o al\u00e9m dos limites da comarca. \u201cNesse contexto, o Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso, batizado nas premissas da justi\u00e7a digital, regulamentou a implanta\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos de justi\u00e7a 4.0\u2033.<\/p>\n
Conforme o TJMT, os n\u00facleos de justi\u00e7a 4.0 apresentaram excelentes resultados desde a sua implanta\u00e7\u00e3o, \u201ccontribuindo de sobremaneira com a melhoria dos \u00edndices de desempenho no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, mesmo sem qualquer estrutura pr\u00f3pria de assessoria e secretaria. \u00c9 importante salientar que o acervo processual dos referidos n\u00facleos \u00e9 formado por casos novos e tamb\u00e9m por processos migrados de outras unidades judici\u00e1rias, fato que contribui sobremaneira no alcance das metas nacionais do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e na redu\u00e7\u00e3o da taxa de congestionamento. \u00c9 necess\u00e1rio argumentar que apresente proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o cria novos cargos de juiz de direito, os quais permanecem de ser jurisdi\u00e7\u00e3o de forma cumulativa\u201d.<\/p>\n
Quanto a novos cargos no Tribunal de Justi\u00e7a, a proposta \u2013 segundo a justificativa \u2013 tem como objetivo a cria\u00e7\u00e3o de 18 vagas de assessor de gabinete a ser integrados aos gabinetes dos n\u00facleos de justi\u00e7a 4.0 de direito banc\u00e1rio, de execu\u00e7\u00e3o fiscal e dos juizados especiais. A mensagem esclarece que os resultados esperados com a iniciativa proposta consistem no incremento da taxa de entrega da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional no \u00e2mbito do sistema dos n\u00facleos de justi\u00e7a 4.0.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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