Ap\u00f3s dias de intensas negocia\u00e7\u00f5es, o relator da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez modifica\u00e7\u00f5es significativas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada na noite desta quarta-feira, 5. Entre as principais mudan\u00e7as, ele prop\u00f4s zerar a tributa\u00e7\u00e3o sobre os produtos de uma nova cesta b\u00e1sica e sinalizou que vai atender a pleitos de governadores, liderados por Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos-SP), especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o do Conselho Federativo, que vai administrar os recursos do novo imposto que ser\u00e1 criado com a unifica\u00e7\u00e3o do ICMS (estadual) e ISS (municipal).<\/p>\n
Alguns pontos ficaram de fora do relat\u00f3rio lido nesta madrugada por Ribeiro, como demandas espec\u00edficas do setor de turismo e da Zona Franca de Manaus. Esses pontos devem ser decididos em negocia\u00e7\u00f5es que ainda ser\u00e3o realizados nesta quinta-feira. O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL) j\u00e1 anunciou que pretende colocar o projeto em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio a partir das 18h desta quinta-feira. \u00c0s 11h, dever\u00e1 ser aberta uma sess\u00e3o para dar continuidade \u00e0s discuss\u00f5es sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n<\/p>\n
Veja as principais mudan\u00e7as no texto apresentado pelo relator:<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Cria\u00e7\u00e3o de uma cesta b\u00e1sica nacional em que os produtos ser\u00e3o desonerados com al\u00edquota zero. A defini\u00e7\u00e3o da lista dos produtos ficar\u00e1 para lei complementar. Na proposta preliminar, os produtos da cesta b\u00e1sica, hoje desonerados dos tributos federais, teriam uma tributa\u00e7\u00e3o reduzida de 50% da al\u00edquota de refer\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n
Carga tribut\u00e1ria<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Inclui uma trava para evitar aumento de carga tribut\u00e1ria. Segundo o relator, a inten\u00e7\u00e3o do parecer inicial j\u00e1 era garantir o princ\u00edpio de neutralidade, ou seja: nem aumento e nem queda da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos. Mas, para muitos tributaristas, o que estava no texto antes n\u00e3o era suficiente para assegurar essa trava.<\/p>\n<\/p>\n
Cooperativas<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Cria um regime espec\u00edfico para as cooperativas.<\/p>\n<\/p>\n
Sa\u00fade Menstrual<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Inclui na lista dos servi\u00e7os e bens com tributa\u00e7\u00e3o reduzida produtos de cuidados b\u00e1sicos para sa\u00fade menstrual, com absorventes. Dispositivos de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos.<\/p>\n<\/p>\n
Al\u00edquota reduzida<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Veja como ficou a lista dos bens e servi\u00e7os que ter\u00e3o al\u00edquota reduzida (50% da al\u00edquota padr\u00e3o, ainda n\u00e3o definida)<\/p>\n<\/p>\n
Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<\/p>\n
Sa\u00fade;<\/p>\n<\/p>\n
Dispositivos m\u00e9dicos e de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia;<\/p>\n
Medicamentos e produtos de cuidados b\u00e1sicos \u00e0 sa\u00fade menstrual;<\/p>\n<\/p>\n
Servi\u00e7os de transporte coletivo rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio e hidrovi\u00e1rio, de car\u00e1ter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual;<\/p>\n
Produtos agropecu\u00e1rios, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;<\/p>\n<\/p>\n
Insumos agropecu\u00e1rios, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal<\/p>\n<\/p>\n
Atividades art\u00edsticas e culturais nacionais.<\/p>\n<\/p>\n
Aeronaves agr\u00edcolas<\/b><\/p>\n<\/p>\n
O IPVA passa a ser cobrado de ve\u00edculos automotores terrestres, aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos. Mas, para atender a bancada do agroneg\u00f3cio, as aeronaves agr\u00edcolas entraram na lista das exce\u00e7\u00f5es, que conta, entre outros, com embarca\u00e7\u00f5es de pessoa jur\u00eddica que detenha outorga para prestar servi\u00e7os de transporte aquavi\u00e1rio ou de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que pratique pesca industrial, artesanal, cient\u00edfica ou de subsist\u00eancia; plataformas e tratores e m\u00e1quinas agr\u00edcolas.<\/p>\n<\/p>\n
Fundo Desenvolvimento Regional<\/b><\/p>\n<\/p>\n
O valor do repasse do governo federal ao fundo ficou em R$ 40 bilh\u00f5es, como queria o governo. Os Estados pediram R$ 75 bilh\u00f5es por ano. O relator deixou os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do fundo para lei complementar.<\/p>\n<\/p>\n
A decis\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o de recursos caber\u00e1 aos Estados. O fundo tem a fun\u00e7\u00e3o de reduzir desigualdades regionais e de estimular a manuten\u00e7\u00e3o de empreendimentos nas regi\u00f5es menos desenvolvidas, que deixar\u00e3o de contar com benef\u00edcios fiscais dos tributos extintos. Os aportes se iniciar\u00e3o em 2029 e crescer\u00e3o at\u00e9 2032, quando atingir\u00e3o R$ 40 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais<\/b><\/p>\n<\/p>\n
\u00c9 um segundo fundo para compensar as perdas com incentivos e benef\u00edcios fiscais de ICMS concedidos at\u00e9 31 de maio de 2023. Os aportes ser\u00e3o feitos pela Uni\u00e3o e somar\u00e3o R$ 160 bilh\u00f5es entre 2025 e 2032.<\/p>\n<\/p>\n
CBS e IBS<\/b><\/p>\n<\/p>\n
In\u00edcio da cobran\u00e7a do CBS (da Uni\u00e3o) e do IBS (Estados) ao mesmo tempo, em 2026. No primeiro ano, ser\u00e1 cobrada uma al\u00edquota de teste de 0,1% do IBS e de 0,9% da CBS.<\/p>\n<\/p>\n
A partir disso, haver\u00e1 extin\u00e7\u00e3o gradual do ICMS e do ISS entre 2029 e 2032. Em 2027, entra em vigor a CBS com al\u00edquota de refer\u00eancia, extinguindo-se o PIS\/Cofins e reduzindo a zero as al\u00edquotas do IPI, exceto as dos produtos que n\u00e3o tenham industrializa\u00e7\u00e3o na Zona Franca de Manaus.<\/p>\n<\/p>\n
Pela proposta inicial do relator, a cobran\u00e7a da CBS iniciaria em 2027, enquanto a do IBS apenas em 2029.<\/p>\n<\/p>\n
Transi\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Transi\u00e7\u00e3o de 50 anos para o modelo de reparti\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados com o IBS, cuja receita passaria a pertencer ao Estado e ao munic\u00edpio de destino (onde o bem ou servi\u00e7o \u00e9 consumido) das opera\u00e7\u00f5es. Hoje, a cobran\u00e7a \u00e9 no local de consumo, onde o bem ou servi\u00e7o \u00e9 produzido.<\/p>\n<\/p>\n
Conselho Federativo<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Lei complementar criar\u00e1 o comit\u00ea gestor do tributo, com representantes de cada esfera federativa, respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do imposto, pela atua\u00e7\u00e3o coordenada da fiscaliza\u00e7\u00e3o federal, estadual e municipal, pela distribui\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados e pela representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial dos Estados e munic\u00edpios, compet\u00eancia esta que seria exercida, de forma coordenada, pelos procuradores da Fazenda Nacional, dos Estados e dos munic\u00edpios. Al\u00e9m de o regulamento do imposto ser \u00fanico para todo o territ\u00f3rio nacional, haveria regras uniformes para o processo administrativo fiscal do IBS.<\/p>\n<\/p>\n
Os pontos que ficaram para esta quinta-feira<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Turismo<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Busca-se uma solu\u00e7\u00e3o para manter a carga tribut\u00e1ria atual. O setor quer tratamento diferenciado com al\u00edquota reduzida, mas h\u00e1 um temor no governo de que v\u00e1rios empresas de servi\u00e7os tentem se disfar\u00e7ar como empresas de turismo.<\/p>\n<\/p>\n
Conselho Federativo<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Um acordo foi fechado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o do Conselho, mediante negocia\u00e7\u00e3o com governadores, mas n\u00e3o foi divulgado pelo relator. Ser\u00e1 ainda inclu\u00eddo no texto.<\/p>\n<\/p>\n
Motoristas de Aplicativos<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Relator prometeu buscar um acordo para esse segmento.<\/p>\n<\/p>\n
Zona Franca de Manaus<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Foi feito acordo para assegurar os incentivos, mas ainda n\u00e3o est\u00e1 no parecer.<\/p>\n