A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em primeira vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) 2024 encaminhado pelo Governo do Estado. A proposta projeta um cen\u00e1rio econ\u00f4mico positivo, segundo o governo, \u201cpautado na gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel, reequil\u00edbrio das finan\u00e7as e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e investimentos p\u00fablicos com recursos pr\u00f3prios\u201d.<\/p>\n
Apesar disso, o texto j\u00e1 apresenta os riscos associados \u00e0 reforma tribut\u00e1ria e demais altera\u00e7\u00f5es nas regras tribut\u00e1rias que, se aprovadas, trar\u00e3o impactos na receita estadual. O principal risco \u00e9 que o novo tributo proposto pela reforma (IBS) dever\u00e1 obedecer ao princ\u00edpio do destino e por Mato Grosso ser um estado produtor e importador de produtos, por\u00e9m de pequena popula\u00e7\u00e3o, h\u00e1 riscos de perdas de receita.<\/p>\n
Para 2024, conforme o PLDO, a receita ser\u00e1 de R$ 34,468 bilh\u00f5es, com \u00edndice de 11,8% maior que a prevista no or\u00e7amento de 2023, que ficou em R$ 30,815 bilh\u00f5es. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ren\u00fancia fiscal o valor ser\u00e1 de R$ 11,822 bilh\u00f5es, considerando todos os segmentos e formas de desonera\u00e7\u00e3o de tributos e taxas.<\/p>\n
No projeto consta, ainda, a previs\u00e3o da Revis\u00e3o Geral Anual (RGA) em 5,86%, com base no \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo de 2023. O percentual ser\u00e1 pago aos servidores estaduais a partir do m\u00eas de janeiro.<\/p>\n
A LDO cont\u00e9m todas as diretrizes fiscais, metas e prioridades governamentais necess\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do estado para o pr\u00f3ximo ano. Integram o projeto de lei os anexos de metas fiscais, riscos fiscais, ren\u00fancia da receita, concursos e quadro fiscal de m\u00e9dio prazo.<\/p>\n
Excepcionalmente para o exerc\u00edcio de 2024, as informa\u00e7\u00f5es sobre as metas e prioridades ficar\u00e3o no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA). Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no primeiro ano do mandato do governo o PPA conter\u00e1 como anexo as metas e prioridades.<\/p>\n
O PLDO foi entregue \u00e0 Assembleia Legislativa no m\u00eas de maio e, seguindo a tramita\u00e7\u00e3o, foi discutido em audi\u00eancias p\u00fablicas conduzidas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. A previs\u00e3o \u00e9 de que a segunda vota\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a no m\u00eas de agosto, ap\u00f3s nova audi\u00eancia p\u00fablica requerida pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria. As agendas devem acontecer depois do recesso parlamentar.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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