O ciclo de palestras sobre a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), concluiu mais uma etapa, hoje, com a palestra \u201cGest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos: boas pr\u00e1ticas advindas da Lei 14.133\/21\u201d. As mudan\u00e7as foram abordadas pela especialista Mara Flor\u00eancio, advogada e servidora do Poder Judici\u00e1rio do Estado. \u201cEstas altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o um desafio para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas a Lei trouxe muita coisa boa. Aquilo que a gente pode operacionalizar para tornar a contrata\u00e7\u00e3o mais eficaz.\u201d<\/p>\n
De acordo com ela, o sucesso da contrata\u00e7\u00e3o depende diretamente de quem planeja. \u201cPassamos muito tempo com a vis\u00e3o de que apenas a cess\u00e3o p\u00fablica garantia o sucesso da contrata\u00e7\u00e3o, mas isso depende de um todo. Temos que pensar em v\u00e1rios atores nesse processo, mas, principalmente nos atores do planejamento\u201d, destacou.\u00a0<\/p>\n
O coordenador-geral da unidade, Marcos Jos\u00e9 da Silva, orientou que \u201ca antiga lei j\u00e1 previa que a gest\u00e3o designasse algu\u00e9m para acompanhar esse processo, mas esta nova roupagem traz muito mais destaque sobre isso, ent\u00e3o \u00e9 um conhecimento fundamental para os profissionais da \u00e1rea\u201d.<\/p>\n
A vice-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, participou da palestra e se disse encantada com a relev\u00e2ncia e fortalecimento promovido pela nova Lei \u00e0 figura do fiscal de contrato. \u201cSou membro de uma C\u00e2mara de Direito P\u00fablico desde 2011 e lidamos diuturnamente com essa demanda, especialmente, com a quest\u00e3o da justa competi\u00e7\u00e3o nos processos licitat\u00f3rios, principalmente, com sobrepre\u00e7os, superfaturamentos, inexequibilidade de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e fico encantada com a maneira que a nova lei fortalece o fiscal do contrato, declarou a magistrada.\u00a0<\/p>\n
O ciclo de palestras, que considera as modifica\u00e7\u00f5es da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil decorrentes da revoga\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 8.666\/1993), da Lei do Preg\u00e3o (Lei n\u00ba 10.520\/2002) e da Lei do RDC (Lei n\u00ba 12.462\/2011), faz parte da vis\u00e3o estrat\u00e9gica do presidente do TCE, conselheiro Jos\u00e9 Carlos Novelli, que prioriza a efici\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica e a preven\u00e7\u00e3o de erros por meio da qualifica\u00e7\u00e3o de gestores.\u00a0<\/p>\n
Uma extensa programa\u00e7\u00e3o vem sendo desenvolvida pela Escola Superior de Contas, sob supervis\u00e3o do conselheiro Waldir Teis, informa a assessoria de imprensa do tribunal.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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