S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald’s no Brasil, a pagar R$ 2 milh\u00f5es por empregar menores em fun\u00e7\u00f5es perigosas. Segundo a decis\u00e3o, a companhia usava adolescentes para operar chapas e fritadeiras, e deve realocar os funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Al\u00e9m do trabalho realizado na cozinha, atividades como a coleta de lixo e res\u00edduos, e a limpeza de banheiros e vesti\u00e1rios foram proibidas pelos ministros da Corte.<\/p>\n
Em nota enviada \u00e0 Folha de S.Paulo, o McDonald’s Brasil afirmou que “a decis\u00e3o em quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 definitiva e a empresa apresentar\u00e1 os recursos cab\u00edveis. Reitera seu compromisso de respeito e de total cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista vigente”.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o reverte decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho do Paran\u00e1 (TRT-PR), que havia isentado a companhia. Ao TRT-PR, a Arcos Dourados alegou que fornecia equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual aos funcion\u00e1rios, protegendo-os de queimaduras durante a opera\u00e7\u00e3o dos equipamentos.<\/p>\n
O valor da indeniza\u00e7\u00e3o considera danos morais coletivos causados pela rede aos trabalhadores, al\u00e9m da exposi\u00e7\u00e3o a trabalho insalubre de alto risco. A Arcos Dourados tem at\u00e9 15 dias para cumprir a decis\u00e3o, pass\u00edvel de recurso.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de levar o processo ao TST partiu do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho do Paran\u00e1, com apoio da Contratuh (Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade), que atuou como assistente da Procuradoria.<\/p>\n
Segundo a Contratuh, representante dos trabalhadores do segmento de fast food no Brasil, o risco de os adolescentes sofrerem queimaduras foi comprovado ap\u00f3s visita do juiz Paulo Jos\u00e9 de Oliveira de Nadai, da Vara 17\u00aa<\/p>\n
Vara do Trabalho de Curitiba. O magistrado compareceu a estabelecimentos denunciados, de acordo com a confedera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o artigo 403 da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), menores de idade com 16 e 17 anos podem trabalhar. No entanto, \u00e9 proibido que os adolescentes atuem em locais ou servi\u00e7os perigosos ou insalubres, de acordo com o artigo 405. Os menores tamb\u00e9m n\u00e3o podem trabalhar \u00e0 noite (entre 22h e 5h).<\/p>\n