O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, derrubar trechos da Lei dos Caminhoneiros, de 2015, que tratam da jornada de trabalho e descanso dos motoristas. A maioria dos ministros seguiu o relator, Alexandre de Moraes, que entendeu que o tempo em que o motorista fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o deve ser sempre contabilizado como trabalho. O julgamento foi conclu\u00eddo no plen\u00e1rio virtual da Corte na \u00faltima sexta-feira, 30.<\/p>\n
Um dos artigos derrubados previa o fracionamento do intervalo e a coincid\u00eancia do descanso com os per\u00edodos de parada obrigat\u00f3ria do ve\u00edculo. Para Moraes, “o descanso semanal existe por imperativos biol\u00f3gicos, n\u00e3o podendo o legislador prever a possibilidade de fracionamento e ac\u00famulo desse direito”. Assim, passa a ser obrigat\u00f3rio o intervalo de 11h ininterruptas a cada 24h de trabalho.<\/p>\n<\/p>\n
O tempo de espera para a carga ou descarga do caminh\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 ser computado como jornada de trabalho ou horas extras. “O trabalhador n\u00e3o deixa de estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador quando aguarda a carga\/descarga do ve\u00edculo, ou ainda a realiza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o em barreiras fiscais”, assinalou Moraes.<\/p>\n<\/p>\n
Outro trecho invalidado foi o que permitia o repouso no ve\u00edculo em movimento quando h\u00e1 dois motoristas que revezam a viagem. Para o relator, o descanso deve ser usufru\u00eddo em condi\u00e7\u00f5es para permitir um repouso reparador. “A possibilidade do devido repouso fica ainda mais comprometida se se levar em considera\u00e7\u00e3o que 59% das estradas brasileiras s\u00e3o classificadas como regulares, ruins ou p\u00e9ssimas”, afirmou Moraes no voto.<\/p>\n<\/p>\n
Por outro lado, o Supremo decidiu manter a obrigatoriedade do exame toxicol\u00f3gico para os motoristas. No seu voto, seguido pela maioria dos colegas, Moraes afirma que o teste “vem se mostrando como um relevante instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica na quest\u00e3o envolvendo seguran\u00e7a de tr\u00e2nsito”.<\/p>\n<\/p>\n
O STF tamb\u00e9m validou o dispositivo que autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho por at\u00e9 12 horas seguidas de descanso por 36 horas.<\/p>\n