M\u00d4NICA BERGAMO (FOLHAPRESS) – O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) Reynaldo Soares da Fonseca decidiu trancar a\u00e7\u00e3o penal contra uma mulher que provocou aborto em si mesma e foi denunciada pelo m\u00e9dico que a atendeu. O caso chegou \u00e0 Corte ap\u00f3s um questionamento da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m determinou que o caso seja encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de S\u00e3o Paulo (CRM) para as “medidas pertinentes” contra o profissional.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o ocorreu em 2011. A paciente passou mal ap\u00f3s inserir comprimidos de Cytotec, medicamento abortivo composto por misoprostol, em sua vagina. Ela, ent\u00e3o, se dirigiu \u00e0 Santa Casa em Mogi das Cruzes (SP), onde foi atendida pelo m\u00e9dico plantonista.<\/p>\n
O profissional acionou a Guarda Civil Metropolitana para comparecer ao hospital. Em seguida, foi instaurado inqu\u00e9rito policial contra ela.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP) apresentou uma den\u00fancia sobre o caso e ofereceu \u00e0 mulher a suspens\u00e3o condicional do processo -que inclui penas como multa ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios. A paciente aceitou o acordo.<\/p>\n
A Defensoria, por meio do N\u00facleo Especializado da Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos das Mulheres, ingressou com um habeas corpus e pediu o trancamento da a\u00e7\u00e3o penal. Alegou que as provas contra ela eram il\u00edcitas, j\u00e1 que o sigilo m\u00e9dico foi violado.<\/p>\n
Segundo os autos do processo, a Santa Casa, atendendo a um of\u00edcio encaminhado pela pol\u00edcia, enviou o exame anatomopatol\u00f3gico do feto e o relat\u00f3rio m\u00e9dico da mulher sem a sua autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Apesar da suspens\u00e3o condicional do processo, o risco de eventual priva\u00e7\u00e3o de liberdade sempre est\u00e1 presente. O trancamento imediato da a\u00e7\u00e3o penal, portanto, \u00e9 o \u00fanico rem\u00e9dio que permitir\u00e1 sanar imediatamente o risco \u00e0 liberdade da paciente”, argumentou a Defensoria.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), no entanto, n\u00e3o acatou o pedido de habeas corpus. “O trancamento da a\u00e7\u00e3o penal por aus\u00eancia de justa causa somente \u00e9 poss\u00edvel quando prontamente desponta a inoc\u00eancia do acusado ou a atipicidade da conduta, circunst\u00e2ncias que n\u00e3o est\u00e3o evidenciadas na hip\u00f3tese em tela”, afirmou o ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo TJ-SP.<\/p>\n
“\u00c9 dever do m\u00e9dico buscar proteger a sa\u00fade e a vida das pessoas, no caso, da paciente e da crian\u00e7a, que, ali\u00e1s, repita-se, j\u00e1 estava com 19 semanas de gesta\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
A Defensoria ent\u00e3o recorreu ao STJ. Na decis\u00e3o, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca afirma que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel manter a\u00e7\u00e3o penal baseada apenas em informa\u00e7\u00f5es obtidas a partir dos profissionais de sa\u00fade respons\u00e1veis pelo atendimento da paciente.<\/p>\n
Disse ainda que a mulher apenas “consentiu com a lavratura do boletim de ocorr\u00eancia em virtude de ter sido essa a condi\u00e7\u00e3o imposta pelo m\u00e9dico para lhe atender”. Segundo o magistrado, o fato “apenas refor\u00e7a a ilicitude da prova”.<\/p>\n
“A paciente, ao se encontrar em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de sa\u00fade, sendo-lhe imposta condi\u00e7\u00e3o para que recebesse o tratamento adequado e necess\u00e1rio, n\u00e3o se encontrava, por certo, em condi\u00e7\u00f5es de dar consentimento v\u00e1lido”, finaliza o ministro.<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: Falsos m\u00e9dicos compraram diplomas por at\u00e9 R$ 400 mil, diz TV<\/a><\/p>\n