IDIANA TOMAZELLI E VICTORIA AZEVEDO
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Uma disputa no Minist\u00e9rio da Fazenda criou um impasse nas negocia\u00e7\u00f5es do projeto de lei que busca restabelecer regras mais rigorosas nos julgamentos tribut\u00e1rios do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).<\/p>\n
Auditores da Receita Federal procuraram o relator do projeto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para tentar ampliar seus pr\u00f3prios poderes em acordos com devedores interessados em quitar d\u00e9bitos com o Fisco, processo chamado de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u2013avan\u00e7ando sobre um terreno que hoje \u00e9 da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).<\/p>\n
Segundo diferentes interlocutores do governo ouvidos pela reportagem, os representantes da Receita agiram \u00e0 revelia do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que j\u00e1 havia pedido internamente aos \u00f3rg\u00e3os que deixassem a quest\u00e3o de lado para n\u00e3o contaminar um projeto considerado pelo governo estruturante e necess\u00e1rio para o reequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Agora, al\u00e9m de Haddad, outros ministros precisaram entrar no circuito para convencer o relator a desistir da mudan\u00e7a e evitar que a briga interna inviabilize o avan\u00e7o da proposta. Segundo relatos, participam das conversas Alexandre Padilha (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o).<\/p>\n
Em conversas internas sobre o parecer, Beto Pereira tem ressaltado que parte dos encargos arrecadados pela PGFN nos acordos ajuda a bancar o fundo que abastece os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia \u2013uma esp\u00e9cie de b\u00f4nus pago \u00e0 advocacia da Uni\u00e3o, incluindo os procuradores da Fazenda, cujo valor m\u00e9dio se aproxima dos R$ 10 mil mensais.<\/p>\n
O deputado manifesta inten\u00e7\u00e3o de estender a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o para a Receita, embora a pr\u00f3pria PGFN j\u00e1 tenha apresentado proposta no passado para retirar os encargos (que financiam os honor\u00e1rios) das transa\u00e7\u00f5es.
Cr\u00edticos da investida da Receita acusam o \u00f3rg\u00e3o de tentar ampliar as transa\u00e7\u00f5es feitas sob seu guarda-chuva para turbinar o pr\u00f3prio b\u00f4nus de efici\u00eancia da categoria, que at\u00e9 agora corresponde a R$ 3 mil mensais \u2013mas o valor pode subir diante da regulamenta\u00e7\u00e3o feita no in\u00edcio de junho pelo governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 quem veja um risco moral, uma vez que a Receita ter\u00e1 poder para lan\u00e7ar cobran\u00e7as e depois negociar seu pagamento.<\/p>\n
Do ponto de vista pol\u00edtico, aumentar as op\u00e7\u00f5es de transa\u00e7\u00e3o \u00e9 atrativo aos contribuintes porque cria uma esp\u00e9cie de concorr\u00eancia entre os dois \u00f3rg\u00e3os: fecha o acordo quem der o maior desconto.<\/p>\n
A reportagem procurou o relator para saber se a mudan\u00e7a na transa\u00e7\u00e3o em favor da Receita Federal ser\u00e1 inclu\u00edda na vers\u00e3o final do parecer ou se o governo pediu para deixar a quest\u00e3o de fora do projeto, mas n\u00e3o houve resposta. O Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o se manifestou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.
No ano passado, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), a Receita j\u00e1 havia deflagrado uma articula\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma semelhante. O ent\u00e3o secret\u00e1rio do Fisco, Julio Cesar Vieira Gomes, atuou em sintonia com o sindicato da categoria para obter, no Congresso, a aprova\u00e7\u00e3o de um dispositivo que abriu a possibilidade da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria na Receita \u2013at\u00e9 ent\u00e3o uma exclusividade da PGFN.<\/p>\n
Na \u00e9poca, como mostrou a Folha de S.Paulo, Vieira Gomes disse que a realiza\u00e7\u00e3o dos acordos “passou a ser uma diretriz” do \u00f3rg\u00e3o, em contraste com a resist\u00eancia hist\u00f3rica da Receita a programas de refinanciamento de d\u00edvidas \u2013considerados por auditores um pr\u00eamio a maus pagadores e um est\u00edmulo \u00e0 inadimpl\u00eancia dos contribuintes.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de 2022, o ent\u00e3o ministro Paulo Guedes (Economia) questionou o interesse do Fisco na transa\u00e7\u00e3o. Para evitar uma disputa entre o \u00f3rg\u00e3o e a PGFN, ficou estabelecida uma trava: a Receita s\u00f3 poderia negociar o pagamento com desconto de d\u00e9bitos em fase de contencioso administrativo, ou seja, que s\u00e3o alvo de algum lit\u00edgio \u2013mas ainda n\u00e3o foram inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Pelas regras atuais, valores n\u00e3o pagos pelos contribuintes s\u00e3o inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o em 90 dias ap\u00f3s o lan\u00e7amento da obriga\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma janela curta. Al\u00e9m disso, alguns atos ficam sujeitos ao aval da PGFN \u2013por isso, a articula\u00e7\u00e3o dos auditores da Receita busca flexibilizar as travas e assegurar maior autonomia nos acordos.<\/p>\n
O atual secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, teve um encontro na semana passada com o relator para tratar do tema. Segundo interlocutores, o secret\u00e1rio transmitiu a mensagem de que a lei merece ajustes, mas a discuss\u00e3o est\u00e1 em andamento com a PGFN e ainda n\u00e3o h\u00e1 posi\u00e7\u00e3o fechada do \u00f3rg\u00e3o sobre o assunto. A reuni\u00e3o foi registrada pelo Sindifisco (sindicato dos auditores fiscais), que tamb\u00e9m enviou representantes para conversar com o relator em encontro separado.<\/p>\n
No governo, h\u00e1 o temor de que o impasse inviabilize uma das principais medidas do pacote de Haddad para tentar reequilibrar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
A iniciativa busca retomar o chamado voto de qualidade, que garante \u00e0 Fazenda o poder de desempate em disputas tribut\u00e1rias no Carf. O dispositivo foi derrubado em 2020 pelo Congresso, ampliando as perdas da Uni\u00e3o no tribunal \u2013que j\u00e1 servia como instrumento de manobra de grandes empresas para adiar por anos o recolhimento de tributos.<\/p>\n
Na \u00faltima quarta (28), Haddad recebeu Pereira para tratar do tema na sede do Minist\u00e9rio da Fazenda. Embora ministros do governo se mostrem otimistas com a possibilidade de convencer o relator a desistir da mudan\u00e7a na transa\u00e7\u00e3o, o texto do parecer ainda n\u00e3o foi apresentado aos membros do Executivo, o que tem alimentado desconfian\u00e7as.
Al\u00e9m disso, aliados de Lula ponderam que o impasse pode ser judicializado \u2013o que prejudicaria o andamento das pr\u00f3prias medidas.<\/p>\n
H\u00e1 um questionamento legal sobre a inclus\u00e3o da Receita Federal entre os negociadores da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. T\u00e9cnicos ressaltam que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea expressamente que a AGU, diretamente ou por meio de \u00f3rg\u00e3os vinculados (como a PGFN), \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o que representa a Uni\u00e3o judicialmente e extrajudicialmente \u2013n\u00e3o cabendo extens\u00e3o desse papel ao Fisco.<\/p>\n
O projeto deve ser o primeiro item apreciado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara na pr\u00f3xima semana. A iniciativa tramita em regime de urg\u00eancia e, por isso, tranca a pauta de vota\u00e7\u00f5es desde o \u00faltimo dia 21.<\/p>\n
Segundo o pr\u00f3prio presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), a primeira semana de julho seria uma “semana intensiva” em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pauta econ\u00f4mica do governo, com previs\u00e3o de sess\u00f5es em plen\u00e1rio de segunda \u00e0 sexta-feira.<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: Veja como votou cada ministro do TSE em a\u00e7\u00e3o que tornou Bolsonaro ineleg\u00edvel<\/a><\/p>\n