S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Minist\u00e9rio da Fazenda publicou nesta sexta-feira (30), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, uma portaria com novas regras para compras internacionais realizadas pela internet.<\/p>\n
De acordo com a portaria, n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para compras de at\u00e9 US$ 50, ou equivalente em outra moeda, destinadas a pessoas f\u00edsicas, desde que a empresa de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, nacional ou estrangeira, fa\u00e7a parte do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.<\/p>\n
Para ser beneficiada, a empresa precisa tamb\u00e9m recolher impostos estaduais incidentes sobre a importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As novas regras entram em vigor a partir do dia 1\u00ba de agosto.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a Secretaria Especial da Receita Federal vai elaborar relat\u00f3rios bimestrais de avalia\u00e7\u00e3o do programa para monitorar a ades\u00e3o, apontar os resultados obtidos e propor altera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota diferenciada.<\/p>\n
Em abril, o governo Lula anunciou recuo na inten\u00e7\u00e3o de acabar com a isen\u00e7\u00e3o nas remessas internacionais de at\u00e9 US$ 50 de pessoa f\u00edsica para pessoa f\u00edsica.<\/p>\n
Em encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) reclamou que o fim da isen\u00e7\u00e3o atingiria a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e classe m\u00e9dia, principais grupos consumidores de produtos de plataformas como a Shopee e Shein.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi apontado que setores de renda mais alta podem viajar ao exterior para efetuar suas compras de produtos importados, com uma cota de at\u00e9 US$ 1.000.<\/p>\n
O fim da isen\u00e7\u00e3o havia sido divulgado pelo secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.<\/p>\n
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