Os Estados propuseram ontem ao relator da reforma tribut\u00e1ria, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), que a unifica\u00e7\u00e3o do ICMS (estadual) com o ISS (municipal) ocorra somente em 2033. Dessa forma, argumentam, a Uni\u00e3o n\u00e3o precisaria bancar um fundo de compensa\u00e7\u00e3o a empresas que hoje t\u00eam incentivos fiscais. Pela proposta, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) poderia entrar em vigor em 2026, mas com uma al\u00edquota simb\u00f3lica de 1% como “teste” – e convivendo com o ICMS e o ISS at\u00e9 2033.<\/p>\n
Presidente do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o valor necess\u00e1rio para bancar os benef\u00edcios fiscais do ICMS \u00e0s empresas poderia ser maior do que os R$ 160 bilh\u00f5es calculados. No texto do relator, est\u00e1 previsto que a Uni\u00e3o banque os recursos necess\u00e1rios para honrar os acordos at\u00e9 2032.<\/p>\n
“A gente entende que dificilmente a Uni\u00e3o ter\u00e1 esses recursos dispon\u00edveis no Or\u00e7amento para fazer esse financiamento. Ent\u00e3o, \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o (unificar o ICMS e o ISS somente em 2033)”, disse Xavier. Se o relator acatar a sugest\u00e3o dos Estados, o fundo para compensar o fim dos incentivos fiscais n\u00e3o seria mais necess\u00e1rio, pois esses benef\u00edcios seriam extintos em 2032.<\/p>\n
“Efetivamente, at\u00e9 2032 esses benef\u00edcios est\u00e3o postos, a gente tem de conviver com eles. O problema \u00e9 que, se aquela compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for suficiente, vai haver uma judicializa\u00e7\u00e3o das empresas que t\u00eam contrato com prazo determinado contra os Estados, e n\u00f3s vamos ter de arcar com isso”, disse o presidente do Comsefaz.<\/p>\n
Nesse caso, o Comsefaz defende que os recursos sejam direcionados para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). A ideia \u00e9 preparar a infraestrutura dos Estados para o fim dos incentivos.<\/p>\n
AO MESMO TEMPO<\/strong><\/p>\n Os Estados tamb\u00e9m pediram ao relator para que o in\u00edcio do modelo de cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), tributo que ficar\u00e1 com a Uni\u00e3o, e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que ser\u00e1 repartido entre Estados e munic\u00edpios, ocorra ao mesmo tempo. O Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em> antecipou ontem que um grupo de parlamentares e t\u00e9cnicos do governo avalia a regulamenta\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Inscri\u00e7\u00e3o no Enem avan\u00e7a 13,1% e chega a 3,9 milh\u00f5es<\/a><\/p>\n