(FOLHAPRESS) – A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta quinta (29) que as universidades americanas n\u00e3o podem utilizar a ra\u00e7a dos candidatos em processos de admiss\u00e3o, encerrando assim as pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas para incentivar o ingresso de minorias raciais no ensino superior.<\/p>\n
A decis\u00e3o reverte entendimentos anteriores do mesmo tribunal, em mais um reflexo da atual composi\u00e7\u00e3o da corte, de maioria conservadora.<\/p>\n
Trata-se da segunda vez em um ano que o colegiado altera pol\u00edticas sens\u00edveis -em junho de 2022, a corte mudou entendimento de quase 50 anos e passou a considerar o acesso ao aborto inconstitucional.<\/p>\n
Embora cotas raciais sejam proibidas nos EUA, era poss\u00edvel, na maioria dos estados, criar formas de estimular a entrada de estudantes negros e hisp\u00e2nicos. A decis\u00e3o desta quinta foi tomada ap\u00f3s a\u00e7\u00f5es movidas contra as universidades Harvard e da Carolina do Norte, acusadas de discriminar alunos brancos e de ascend\u00eancia asi\u00e1tica em favor de negros, hisp\u00e2nicos e ind\u00edgenas -o que as institui\u00e7\u00f5es negam.<\/p>\n
Os casos foram impetrados pela SFFA (estudantes pela admiss\u00e3o justa, na sigla em ingl\u00eas), que afirma representar 20 mil estudantes e pais. A entidade foi criada pelo estrategista conservador Edward Blum, que questiona esse tipo de medida desde a d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n
“Muitas universidades conclu\u00edram erroneamente por muito tempo que o crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o da identidade de um indiv\u00edduo n\u00e3o s\u00e3o os desafios superados, as habilidades constru\u00eddas ou as li\u00e7\u00f5es aprendidas, mas a cor de sua pele. A hist\u00f3ria constitucional desta na\u00e7\u00e3o n\u00e3o tolera essa escolha”, escreveu o presidente da Suprema Corte, John Roberts.<\/p>\n
“Ao mesmo tempo, como todas as partes concordam, nada neste parecer deve ser interpretado como algo que pro\u00edba universidades de considerar como a ra\u00e7a afetou a vida de um candidato, seja por discrimina\u00e7\u00e3o, inspira\u00e7\u00e3o ou de outra forma”, afirmou o magistrado, em ressalva.<\/p>\n
Clarence Thomas, \u00fanico homem negro do tribunal e o mais conservador dos atuais ju\u00edzes, tamb\u00e9m votou a favor do fim das a\u00e7\u00f5es afirmativas. J\u00e1 a ju\u00edza Ketanji Brown Jackson, a primeira mulher negra a chegar \u00e0 Suprema Corte, discordou da maioria e chamou a decis\u00e3o de “uma verdadeira trag\u00e9dia para todos” -no caso referente a Harvard Jackson se absteve de votar por j\u00e1 ter sido membro do conselho da universidade.<\/p>\n
Em comunicado, Kevin Guskiewicz, administrador da Universidade da Carolina do Norte, afirmou que vai cumprir a decis\u00e3o, ainda que o resultado n\u00e3o seja o esperado, e que a institui\u00e7\u00e3o “continua firmemente comprometida em reunir estudantes talentosos com diferentes perspectivas e experi\u00eancias de vida”.<\/p>\n
Harvard, tamb\u00e9m por meio de nota, afirmou que ir\u00e1, “com base no talento e na experi\u00eancia de nossa comunidade, determinar como preservar, segundo o novo precedente da corte, nossos valores essenciais”.<\/p>\n
A decis\u00e3o provocou ampla rea\u00e7\u00e3o, a come\u00e7ar pelo presidente Joe Biden, que se disse “fortemente desapontado” com algo que “retrocede d\u00e9cadas de precedentes legais”. “O preconceito ainda existe nos EUA e n\u00e3o vai mudar com essa decis\u00e3o”, afirmou ele, para quem a atual Suprema Corte “n\u00e3o \u00e9 um tribunal normal”. Candidato democrata \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o no ano que vem, Biden disse que vai colocar o Departamento de Educa\u00e7\u00e3o para analisar e sugerir pr\u00e1ticas que aumentem a diversidade no ensino superior.<\/p>\n
Outro pr\u00e9-candidato a se pronunciar foi o ex-presidente Donald Trump, que definiu a decis\u00e3o como “um grande dia”, porque “pessoas com habilidades extraordin\u00e1rias est\u00e3o finalmente sendo recompensadas”, o que “manter\u00e1 o pa\u00eds competitivo em rela\u00e7\u00e3o ao resto do mundo”. “Estamos voltando a [decidir] tudo com base no m\u00e9rito -e \u00e9 assim que deve ser.” Outros candidatos republicanos tamb\u00e9m elogiaram a medida.<\/p>\n
Para o ex-presidente Barack Obama, “as a\u00e7\u00f5es afirmativas, como qualquer pol\u00edtica, n\u00e3o eram perfeitas, mas permitiram que gera\u00e7\u00f5es de estudantes como Michelle [Obama, ex-primeira-dama] e eu provassem que pertenciam [a esses lugares]”. A ex-primeira dama publicou nota relembrando a experi\u00eancia como uma das poucas estudantes negras na universidade. “Meu cora\u00e7\u00e3o est\u00e1 partido por todo jovem que hoje se pergunta o que o futuro reserva”, escreveu.<\/p>\n
“Precisamos nos lembrar de trabalhar para criar pol\u00edticas que reflitam nossos valores de igualdade e justi\u00e7a e fazer com que eles sejam aplicados.”<\/p>\n
A decis\u00e3o desta quinta deve mudar de maneira expressiva a composi\u00e7\u00e3o das universidades americanas.<\/p>\n
Hoje, nove estados j\u00e1 impedem o uso de a\u00e7\u00f5es afirmativas a partir de leis ou decis\u00f5es judiciais locais. Em 2006, referendo aprovado por 58% da popula\u00e7\u00e3o de Michigan proibiu o uso de ra\u00e7a, g\u00eanero e religi\u00e3o em processos seletivos de universidades e de empregos, numa mudan\u00e7a com impacto imediato no perfil demogr\u00e1fico dos universit\u00e1rios no estado.<\/p>\n
Antes, a Universidade de Michigan tinha cerca de 8% de alunos negros, e hoje tem 2,5%. O n\u00famero de alunos hisp\u00e2nicos, por\u00e9m, permaneceu similar.<\/p>\n
\u00c0 reportagem Erica Sanders, diretora-executiva de admiss\u00e3o de graduandos da institui\u00e7\u00e3o, disse que a universidade passou a adotar pol\u00edticas baseadas em classe social, com “campanhas de recrutamento em locais com popula\u00e7\u00f5es historicamente sub-representadas, focando alunos de baixa renda e cujos pais n\u00e3o t\u00eam gradua\u00e7\u00e3o, mesmo sabendo que isso n\u00e3o necessariamente se sobrep\u00f5e a crit\u00e9rios de ra\u00e7a.”<\/p>\n
Na Calif\u00f3rnia, primeiro estado a proibir a\u00e7\u00f5es do tipo, em 1996, os censos refor\u00e7am o embranquecimento das universidades. J\u00e1 os argumentos contr\u00e1rios \u00e0 pol\u00edtica incluem, al\u00e9m de uma suposta discrimina\u00e7\u00e3o a alunos brancos, a falta de perspectiva para o fim dessas a\u00e7\u00f5es, usadas no pa\u00eds desde os anos 1960.<\/p>\n
A maioria dos americanos se disse favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es afirmativas, segundo pesquisa da Associated Press e da Universidade de Chicago divulgada no fim de maio. Ao todo, 63% dos entrevistados defendiam que a Suprema Corte n\u00e3o proibisse o mecanismo nos sistemas de admiss\u00e3o.<\/p>\n
Apesar disso, entre os pontos que devem ser considerados importantes para as universidades aceitarem novos alunos, os americanos citaram como crit\u00e9rios mais relevantes do que a ra\u00e7a o hist\u00f3rico escolar, o desempenho no vestibular, a capacidade de pagar o curso e as habilidades esportivas.<\/p>\n
No Brasil, lei de 2012 que reserva metade das vagas em institui\u00e7\u00f5es federais para cotas (divididas entre crit\u00e9rios raciais e sociais) j\u00e1 teve sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
Enquanto a maioria das universidades brasileiras usa apenas o vestibular como crit\u00e9rio, as americanas podem utilizar, al\u00e9m de uma prova, o hist\u00f3rico escolar e cartas de apresenta\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00e3o. Assim, \u00e9 comum que o processo seja menos objetivo, sobretudo porque muitas n\u00e3o divulgam seus m\u00e9todos.<\/p>\n
O uso de a\u00e7\u00f5es afirmativas remonta \u00e0 luta pelos direitos civis, primeiro como uma maneira de impedir que minorias raciais fossem exclu\u00eddas do mercado de trabalho. Decreto de John Kennedy em 1961 dizia que empresas com contratos com o governo federal deveriam adotar “a\u00e7\u00f5es afirmativas para garantir que os candidatos sejam tratados igualmente, sem distin\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o, sexo ou origem nacional”.<\/p>\n
Em 1978, por\u00e9m, a Suprema Corte considerou ilegais as cotas para minorias raciais ao analisar um caso da Universidade da Calif\u00f3rnia em Davis, que havia reservado 16 de 100 vagas de medicina para grupos minorit\u00e1rios. A mesma decis\u00e3o, por\u00e9m, considerou leg\u00edtimas a\u00e7\u00f5es que levavam a ra\u00e7a em conta para admitir alunos. Decis\u00f5es posteriores confirmaram a legalidade da medida, ainda que com restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Trinta e cinco anos depois, em 2003, um novo caso em Michigan levou a discuss\u00e3o novamente \u00e0 mais alta inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a americana. O colegiado, \u00e0 \u00e9poca, manteve o entendimento vigente. Em 2016, outra decis\u00e3o da Suprema Corte considerou constitucional o uso de a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n
Nos Estados Unidos, 75,5% da popula\u00e7\u00e3o se declara branca, 13,6% se diz negra, e 6,3%, asi\u00e1tica. Os hisp\u00e2nicos (que podem incluir tamb\u00e9m negros e brancos) s\u00e3o 19,1%. Para efeitos de compara\u00e7\u00e3o, no Brasil 43% se dizem brancos, e 56%, negros -entre os negros, 47% se declaram pardos, e 9,1%, pretos.<\/p>\n
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