O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 29, em reuni\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), a altera\u00e7\u00e3o do regime de metas de infla\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds do sistema de ano-calend\u00e1rio (de janeiro a dezembro), que vigora desde 1999, para cont\u00ednua.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m fixou o alvo a ser perseguido a partir de 2025 em 3%, com intervalo de toler\u00e2ncia de 1,5 ponto porcentual.<\/p>\n
“Eu anunciei ao CMN, porque isso \u00e9 um ato de prerrogativa do presidente, uma mudan\u00e7a do regime em rela\u00e7\u00e3o ao ano-calend\u00e1rio, de maneira que, agora, conforme j\u00e1 tinha manifestado minha simpatia por uma mudan\u00e7a nesse padr\u00e3o, n\u00f3s adotaremos a meta cont\u00ednua a partir de 2025?, afirmou em entrevista \u00e0 imprensa ap\u00f3s a reuni\u00e3o.<\/p>\n
Segundo ele, a mudan\u00e7a teve aval do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e foi tomada em comum acordo no \u00e2mbito do CMN durante a reuni\u00e3o deste quinta. “Lula deu carta-branca para mim e Simone (Tebet) tomarmos a decis\u00e3o que julg\u00e1ssemos mais conveniente para o momento”, disse. O colegiado \u00e9 composto pelo ministro da Fazenda, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.<\/p>\n
Tebet, que participou do an\u00fancio, frisou que n\u00e3o houve obje\u00e7\u00e3o para a mudan\u00e7a do sistema e que a manuten\u00e7\u00e3o do objetivo de infla\u00e7\u00e3o em 3% est\u00e1 convergente com os indicadores de mercado.<\/p>\n
“Os votos foram por unanimidade e n\u00e3o houve obje\u00e7\u00e3o. As expectativas do mercado e o Focus, do Banco Central, j\u00e1 mostram que em 2024, 2025 e 2026 estamos dentro da meta (de infla\u00e7\u00e3o). Consequentemente, n\u00e3o tinha sentido (mudar esse n\u00edvel)”, disse, reiterando que esta tamb\u00e9m foi a an\u00e1lise t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n
Haddad explicou que a mudan\u00e7a a partir de 2025 foi definida porque ser\u00e1 a data em que se iniciar\u00e1 o mandato do pr\u00f3ximo presidente do Banco Central.<\/p>\n
Haddad explicou que a mudan\u00e7a a partir de 2025 foi definida porque ser\u00e1 a data em que se iniciar\u00e1 o mandato do pr\u00f3ximo presidente do Banco Central.<\/p>\n
Os alvos de 2023 (3,25%), 2024 (3%) e 2025 (3%) j\u00e1 estavam estabelecidos pelo CMN, todos com banda de toler\u00e2ncia de 1,5 ponto porcentual para cima e para baixo. Com a mudan\u00e7a no regime, a meta de 2026 em diante tamb\u00e9m fica em 3%. As anteriores permaneceram inalteradas.<\/p>\n
Haddad sinalizou que a meta continuar\u00e1 sendo de 3% nos anos seguintes a 2026, sem necessidade de mudan\u00e7a a cada ano. “Meta cont\u00ednua pode ser revista, mas \u00e9 muito mais raro”, disse. Sobre a decis\u00e3o da meta de 2026, ele afirmou que ela n\u00e3o foi antecipada para que se pudesse ter mais conhecimento sobre a conjuntura brasileira antes da defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Nos reunimos para falar de 2026. N\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o e mantivemos nos 3% em 2026, lembrando que o pr\u00f3prio BC sinaliza que, para 2025, (a infla\u00e7\u00e3o) j\u00e1 est\u00e1 no centro da meta”, disse Haddad. Ele frisou que Campos Neto havia se manifestado de forma favor\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7a antes mesmo da reuni\u00e3o.<\/p>\n
Haddad afirmou que foi decidido manter a meta em 3% devido aos indicadores econ\u00f4micos e que os \u00edndices de pre\u00e7os t\u00eam mostrado queda acentuada.<\/p>\n
Ele frisou que a proje\u00e7\u00e3o para o IPCA (\u00edndice de infla\u00e7\u00e3o oficial do Pa\u00eds) de 2025 j\u00e1 est\u00e1 praticamente em 3% e que Campos Neto j\u00e1 comunicou que a proje\u00e7\u00e3o de infla\u00e7\u00e3o de 2025 da autoridade monet\u00e1ria est\u00e1 em 3,1%.<\/p>\n
“A mudan\u00e7a no ano-calend\u00e1rio \u00e9 fundamental para o futuro do Pa\u00eds. O Brasil estar\u00e1 em sintonia com demais pa\u00edses do mundo”, disse o ministro.<\/p>\n
Haddad afirmou que o horizonte de atingimento da meta no novo regime de alvo cont\u00ednuo ser\u00e1, na pr\u00e1tica, de 24 meses, mas n\u00e3o deu mais detalhes sobre isso. Em outro momento, afirmou que o horizonte ser\u00e1 definido pelo BC. No sistema de ano-calend\u00e1rio, a meta \u00e9 apurada em 12 meses, no acumulado do IPCA de janeiro a dezembro.<\/p>\n
“Na pr\u00e1tica, se trabalha com 24 meses em horizonte de atingimento da meta”, disse, quando questionado sobre como ser\u00e1 apurado o cumprimento do alvo estabelecido. “Horizonte, normalmente, \u00e9 de 24 meses”, repetiu depois.<\/p>\n
Segundo ele, a sistem\u00e1tica de meta cont\u00ednua d\u00e1 um prazo mais longo para a pol\u00edtica monet\u00e1ria. Haddad fez um paralelo com pa\u00edses nos quais a meta \u00e9 cont\u00ednua, como os EUA, e afirmou que “ningu\u00e9m” fica cobrando o BC pelo cumprimento da meta todo ano. Para ele, no regime de ano-calend\u00e1rio, h\u00e1 uma press\u00e3o sobre a mudan\u00e7a da meta quando a infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 em trajet\u00f3ria de converg\u00eancia, o que n\u00e3o ocorreria no regime cont\u00ednuo.<\/p>\n
“Meta cont\u00ednua d\u00e1 tranquilidade para a pol\u00edtica monet\u00e1ria quando sabe que n\u00e3o ir\u00e1 atingir (a meta) de um ano para outro”, afirmou. “Ningu\u00e9m est\u00e1 cobrando do BCE (Banco Central Europeu) e do Fed (Federal Reserve, o BC americano) de atingir meta de 2%, porque sabem das consequ\u00eancias. Quest\u00e3o prudencial preocupou no exterior por alta de taxa de juros”, completou.<\/p>\n
Harmonia entre pol\u00edtica fiscal e monet\u00e1ria<\/strong><\/p>\n Haddad ainda avaliou que “todas as incertezas” quanto aos rumos da economia foram dissipadas, com uma converg\u00eancia do resultado fiscal, e que, por isso, o cen\u00e1rio concorre para o Pa\u00eds ter uma “harmoniza\u00e7\u00e3o entre a pol\u00edtica monet\u00e1ria e fiscal”.<\/p>\n “Sem harmonia entre pol\u00edticas monet\u00e1ria e fiscal, resultados fiscais n\u00e3o aparecer\u00e3o”, disse o ministro, para quem o atual patamar de juros real traz “muito aperto” para a economia brasileira.<\/p>\n “Continuamos acreditando que d\u00e9ficit prim\u00e1rio fique em 1% ou menos”, afirmou, defendendo que grande parte da trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 afetada pela pol\u00edtica monet\u00e1ria, n\u00e3o apenas pela fiscal. “De maneira que temos todas as raz\u00f5es para imaginar um ciclo consistente de cortes dessas taxas”, repetiu.<\/p>\n Segundo ele, h\u00e1 “grande expectativa” no governo para que, a partir de agosto, o Banco Central promova “cortes consistentes” no patamar da taxa de juros. “Em virtude do que os indicadores est\u00e3o mostrando uma converg\u00eancia”, disse Haddad, citando a previs\u00e3o apontada nesta quinta-feira, 29, pelo BC em seu Relat\u00f3rio Trimestral de Infla\u00e7\u00e3o, de a infla\u00e7\u00e3o pode ficar em 3,1% em 2025.<\/p>\n O ministro ressaltou que a expectativa da Fazenda sobre o corte de juros tamb\u00e9m considera a preocupa\u00e7\u00e3o com o crescimento econ\u00f4mico. “Temos raz\u00f5es para nos preocupar com a desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que est\u00e1 sendo vista para 2024?, disse. Para ele, o governo quer garantir para a sociedade um 2024 “melhor” que o ano de 2023.<\/p>\n “Entendemos que praticar taxa de juros de 9% em termos reais \u00e9 algo que deveria ser revisto em proveito da sociedade, \u00e0 luz dos indicadores, que est\u00e1 toda a na\u00e7\u00e3o brasileira acompanha”, disse Haddad.<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o contra choques inflacion\u00e1rios<\/strong><\/p>\n Para os especialistas, a mudan\u00e7a para a meta cont\u00ednua pode ajudar o Banco Central a administrar choques inflacion\u00e1rios. Entre mar\u00e7o de 2021 e agosto de 2022, por exemplo, o Copom elevou os juros de 2% ao ano para o atual patamar de 13,75% ao ano para tentar combater o aumento da infla\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o dos choques provocados pela pandemia.<\/p>\n “Essa mudan\u00e7a ajuda a ter uma volatilidade menor na taxa de juros, porque o BC passa a olhar sempre para um horizonte constante. N\u00e3o precisa fazer movimentos fortes”, afirma Rafaela Vit\u00f3ria, economista-chefe do banco do Inter.<\/p>\n “Os choques de infla\u00e7\u00e3o levam tempo para dissipar. \u00c0s vezes, n\u00e3o precisa ter um custo t\u00e3o alto. Eu falava isso no ano passado. (Na meta cont\u00ednua) O ciclo poderia ter sido interrompido numa taxa de juros um pouco menor. N\u00e3o teria o impacto negativo t\u00e3o forte, desacelerando a economia e o cr\u00e9dito”, acrescenta.<\/p>\n Um outro ponto destacado \u00e9 o de que o novo regime reduz o risco de populismo econ\u00f4mico. Para cumprir deixar a infla\u00e7\u00e3o dentro dos limites estabelecidos pela meta, muitos governantes optavam por segurar tarifas de transporte p\u00fablico, pre\u00e7os de combust\u00edveis e de energia el\u00e9trica. (Colaborou Luiz Guilherme Gerbelli)<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Caixa processa Pedro Guimar\u00e3es por for\u00e7ar funcion\u00e1rio a comer pimenta e cham\u00e1-lo de ‘bambi’<\/a><\/p>\n