(FOLHAPRESS) – A C\u00e2mara do Rio de Janeiro aprovou em primeira discuss\u00e3o, nesta quarta-feira (28), as emendas da prefeitura ao projeto de lei de revis\u00e3o do Plano Diretor. O texto define as diretrizes de constru\u00e7\u00e3o e crescimento da cidade nos pr\u00f3ximos dez anos.<\/p>\n
O projeto ainda passar\u00e1 por segunda discuss\u00e3o, em agosto, antes de ser aprovado em definitivo. O \u00faltimo Plano Diretor do Rio \u00e9 de 2011.<\/p>\n
Desde que o projeto de lei da revis\u00e3o come\u00e7ou a tramitar, em setembro de 2021, mais de 200 emendas ao texto original foram apresentadas pela prefeitura e 186 foram inclu\u00eddas no parecer da comiss\u00e3o do Plano Diretor.<\/p>\n
O texto levado \u00e0 discuss\u00e3o nesta quarta dispensa a obriga\u00e7\u00e3o de que novos edif\u00edcios constru\u00eddos em bairros da zona sul, do centro e da zona norte do Rio tenham vagas de estacionamento. Se a emenda for aprovada, a decis\u00e3o de incluir as vagas ser\u00e1 do respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nas edifica\u00e7\u00f5es situadas na Barra da Tijuca, Jacarepagu\u00e1 e outros bairros da zona oeste, a obriga\u00e7\u00e3o de ter vagas de estacionamento se mant\u00e9m: a exig\u00eancia \u00e9 de 1 vaga para cada 4 unidades. Essa regi\u00e3o do Rio \u00e9 a mais populosa, mas tamb\u00e9m a mais distante do centro e t\u00eam bairros com pouca oferta de transporte p\u00fablico. Na zona oeste, h\u00e1 apenas uma esta\u00e7\u00e3o de metr\u00f4, na Barra.<\/p>\n
A regra das vagas \u00e9 diferente para os empreendimentos habitacionais vinculados \u00e0s pol\u00edticas habitacionais do governo, como o Minha Casa, Minha Vida. Nesse caso a exig\u00eancia de vaga de estacionamento tamb\u00e9m \u00e9 dispensada, ainda que os im\u00f3veis sejam constru\u00eddos na zona oeste.<\/p>\n
O texto do Plano Diretor prev\u00ea desenvolver a ocupa\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es com uso misto (comercial e residencial) pr\u00f3ximo aos eixos de transporte, para encurtar as dist\u00e2ncias entre as resid\u00eancias e os espa\u00e7os de trabalho.<\/p>\n
A proposta pretende ainda “intensificar a ocupa\u00e7\u00e3o dos vazios urbanos” nas \u00e1reas de planejamento da regi\u00e3o central e da zona norte.<\/p>\n
O vereador Pedro Duarte (Novo) defendeu, durante a vota\u00e7\u00e3o, que as \u00e1reas mais pr\u00f3ximas aos eixos de transporte recebam mais incentivos de constru\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o, e questionou a expans\u00e3o populacional dos \u00faltimos anos na zona oeste, especialmente a regi\u00e3o de Jacarepagu\u00e1 e Barra da Tijuca.<\/p>\n
“Precisamos fazer com que a regi\u00e3o central, com acesso ao metr\u00f4 e ao trem, seja mais atrativa. Ou os empreendimentos continuar\u00e3o se multiplicando onde foi na ultima d\u00e9cada: na zona oeste profunda e a baixada de Jacarepagu\u00e1. Quanto mais perto do emprego, melhor”, afirmou o vereador.<\/p>\n
Outra emenda apresentada institui o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir nos bairros do centro da cidade e na zona norte. Esse instrumento prev\u00ea que aquele que construir uma nova edifica\u00e7\u00e3o e ultrapassar o coeficiente m\u00ednimo de aproveitamento do terreno pague uma contrapartida ao poder p\u00fablico. Os bairros t\u00eam diferentes limites de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os recursos da contrapartida devem ser utilizados para o desenvolvimento urbano da cidade, como regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, execu\u00e7\u00e3o de programas habitacionais, implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos urbanos e comunit\u00e1rios, \u00e1reas de lazer e prote\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de interesse hist\u00f3rico e social.<\/p>\n
Um manifesto conjunto assinado por conselhos de arquitetura e institutos de planejamento urbano do Rio de Janeiro foi entregue aos vereadores nesta quarta. O documento pontua que o acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o \u00e9 “negligenciado h\u00e1 d\u00e9cadas pelo planejamento territorial”.
“Urge recuperar o atraso da cidade na captura de mais-valias urbanas atrav\u00e9s, por exemplo, da outorga onerosa do direito de construir”, diz a nota.<\/p>\n
Um trecho do texto do Plano Diretor que gerou discuss\u00e3o durante a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara \u00e9 o que determina a cobran\u00e7a do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo, que pretende combater im\u00f3veis ociosos.<\/p>\n
A proposta defende notificar propriet\u00e1rios de im\u00f3veis desocupados. A cobran\u00e7a aumenta gradativamente ano a ano, caso os propriet\u00e1rios n\u00e3o utilizem, edifiquem ou fa\u00e7am o parcelamento do im\u00f3vel ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s cinco anos sem que o donos dos im\u00f3veis tenham cumprido a obriga\u00e7\u00e3o, a prefeitura pode realizar a desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Temos muita casa sem gente, muita gente sem casa. N\u00e3o h\u00e1 como pensar um planejamento urbano igualit\u00e1rio sem pensar que esse planejamento precisa reduzir a massacrante desigualdade social”, disse a vereadora Luciana Boiteux (PSOL).<\/p>\n
Outra emenda inclu\u00edda no texto do Plano Diretor \u00e9 o Termo Territorial Coletivo, que garante a gest\u00e3o coletiva da propriedade de terra, com titularidade individual, para comunidades e assentamentos.<\/p>\n
O instrumento funcionar\u00e1 nas AEIS (\u00c1reas Especiais de Interesse Social), regi\u00f5es delimitadas pela prefeitura onde vivem pessoas de baixa renda. O instrumento tenta prevenir que as fam\u00edlias sejam removidas e sofram com a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n
Com o Termo Territorial Coletivo, uma comunidade que ocupa um terreno pode decidir coletivamente pela perman\u00eancia, ou n\u00e3o no local. As decis\u00f5es tomadas pela gest\u00e3o coletiva devem obedecer maioria de dois ter\u00e7os.<\/p>\n
S\u00c3O PAULO<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo aprovou na segunda-feira (26), em vota\u00e7\u00e3o definitiva, a revis\u00e3o do Plano Diretor da cidade, por 44 votos a favor e 11 contr\u00e1rios. O texto segue para o prefeito Ricardo Nunes (MDB). A expectativa \u00e9 que ele sancione o projeto sem vetos nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
A expans\u00e3o das \u00e1reas onde \u00e9 permitido construir os pr\u00e9dios mais altos da cidade tornou-se a principal pol\u00eamica da revis\u00e3o ao longo das \u00faltimas semanas.<\/p>\n
O Plano Diretor de 2014 j\u00e1 prev\u00ea maior verticaliza\u00e7\u00e3o no entorno dos corredores de \u00f4nibus e das esta\u00e7\u00f5es de metr\u00f4 e trem. Essas \u00e1reas s\u00e3o chamadas de EETUs (Eixos de Estrutura\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Urbana).<\/p>\n
A revis\u00e3o aprovada nesta segunda amplia esses eixos. Hoje eles atingem as quadras dentro do raio de 600 metros do metr\u00f4 e nos 300 metros do entorno de corredores de \u00f4nibus. A nova reda\u00e7\u00e3o libera espig\u00f5es em todas as quadras tocadas por um per\u00edmetro de 700 metros do transporte sobre trilhos e de 400 metros dos corredores.<\/p>\n
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