(FOLHAPRESS) – O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou na noite desta quarta-feira (28) um projeto de lei complementar que estabelece um regime de transi\u00e7\u00e3o de dez anos, para amenizar as perdas com repasses do FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios) por aqueles munic\u00edpios que tiveram redu\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00e3o segundo o Censo.<\/p>\n
Os munic\u00edpios brasileiros recebem repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios segundo o tamanho de sua popula\u00e7\u00e3o e a renda per capta do estado a que pertence. Para isso h\u00e1 o c\u00e1lculo de um coeficiente, que vai determinar a participa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio no montante do fundo.<\/p>\n
Com a divulga\u00e7\u00e3o do Censo Demogr\u00e1fico 2022, haver\u00e1 mudan\u00e7a nesse coeficiente, com munic\u00edpios que tiveram redu\u00e7\u00e3o populacional perdendo espa\u00e7o nesses repasses.<\/p>\n
A lei aprovada busca amenizar o impacto dessa perda de receita, estabelecendo um escalonamento de 10 anos para essa mudan\u00e7a de coeficiente, para os munic\u00edpios que migrarem para uma faixa abaixo do FPM.<\/p>\n
Levantamento da CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios), na \u00e9poca da tramita\u00e7\u00e3o do projeto, apontou que 601 munic\u00edpios poderiam ter decr\u00e9scimo de coeficiente por terem uma diferen\u00e7a de at\u00e9 mil habitantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a de faixa populacional.<\/p>\n
“Com efeito, a nova Lei pretende equacionar em definitivo a quest\u00e3o, prevenindo eventuais quedas bruscas de arrecada\u00e7\u00e3o e consequente risco de inviabilizar a presta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas”, informou o governo, em nota.<\/p>\n
O redutor financeiro previsto na nova lei estabelece uma restri\u00e7\u00e3o inicial de 10% no exerc\u00edcio seguinte ao da publica\u00e7\u00e3o da contagem populacional do censo do IBGE. Esse redutor financeiro, termo usado na legisla\u00e7\u00e3o, vai aumento em 10 pontos percentuais ano a ano.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 que, no dia 1\u00ba de janeiro do 10\u00ba exerc\u00edcio seguinte, os coeficientes no FPM dos munic\u00edpios estejam em conformidade com a popula\u00e7\u00e3o que havia sido aferida no censo.<\/p>\n
Os munic\u00edpios que mais diminu\u00edram em termos absolutos de popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e S\u00e3o Gon\u00e7alo (RJ), de acordo com dados do Censo de 2022 divulgados nesta quarta-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica). A compara\u00e7\u00e3o \u00e9 com a popula\u00e7\u00e3o de 2010.<\/p>\n
Como s\u00e3o cidades grandes, espera-se que seus \u00edndices populacionais estejam no topo do ranking.<\/p>\n
J\u00e1 os munic\u00edpios que mais perderam popula\u00e7\u00e3o em termos percentuais, ou seja, que mais recuaram em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o de 2010, s\u00e3o Caatiba (BA), Catarina (CE) e Santana do Araguaia (PA).<\/p>\n
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