O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 21, para manter as provas do concurso para provimento de cargos na Pol\u00edcia Federal, aguardado desde mar\u00e7o, no domingo. O placar do julgamento est\u00e1 em 6 a 1.<\/p>\n
O posicionamento isolado, por hora, \u00e9 o do relator, Edson Fachin, que se manifestou pela suspens\u00e3o do concurso por considerar que a Uni\u00e3o n\u00e3o pode impor a realiza\u00e7\u00e3o do exame sem considerar os decretos de governadores e prefeitos que determinaram medidas restritivas na pandemia. O entendimento dos demais ministros \u00e9 o de que as atividades da PF s\u00e3o consideradas essenciais e que o edital de realiza\u00e7\u00e3o do concurso estabelece protocolos de seguran\u00e7a.<\/p>\n
A discuss\u00e3o est\u00e1 sendo travada em uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria no plen\u00e1rio virtual convocada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Ao contr\u00e1rio dos julgamentos tradicionais, que costumam ficar abertos durante uma semana na plataforma, a an\u00e1lise dever\u00e1 ser encerrada ainda nesta sexta. \u00c9 a primeira vez que um julgamento no plen\u00e1rio virtual vai durar apenas um dia.<\/p>\n
Os ministros analisam a reclama\u00e7\u00e3o de uma das candidatas do concurso, que argumenta que a prova deveria ser novamente adiada em raz\u00e3o do risco de contamina\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus. Ela afirma ainda que a manuten\u00e7\u00e3o do exame, apesar das medidas restritivas estabelecidas por Estados e munic\u00edpios, viola o entendimento estabelecido pelo pr\u00f3prio tribunal ao dar autonomia para governantes locais decidirem sobre pol\u00edticas de isolamento social na crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n
Em nota conjunta com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cebraspe), respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o da prova, a Pol\u00edcia Federal chegou a informar, na quinta-feira, 20, que o concurso est\u00e1 mantido em todo o territ\u00f3rio nacional. De acordo com a corpora\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o foi fundamentada por um parecer chancelado pelo ministro da Justi\u00e7a, Anderson Torres.<\/p>\n
Fachin aponta ‘inevit\u00e1vel’ concentra\u00e7\u00e3o de pessoas<\/strong><\/p>\n Em seu voto, Fachin citou decis\u00f5es da corte sobre a legitimidade de medidas restritivas decretadas por munic\u00edpios e Estados no \u00e2mbito da pandemia da covid-19. “Havendo este Supremo Tribunal Federal reconhecido a legitimidade dessas medidas restritivas, desde que amparadas em evid\u00eancias cient\u00edficas, n\u00e3o pode a Uni\u00e3o, sem infirmar ou contrastar essas mesmas evid\u00eancias, impor a realiza\u00e7\u00e3o das provas e a ofensa aos decretos locais, havendo raz\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias que amparam as restri\u00e7\u00f5es locais”, ponderou.<\/p>\n Sobre o concurso da PF, o ministro apontou que a realiza\u00e7\u00e3o de provas implicar\u00e1 o deslocamento e a concentra\u00e7\u00e3o de concursandos em munic\u00edpios ou Estados que est\u00e3o adotando restri\u00e7\u00f5es em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s evid\u00eancias cient\u00edficas sanit\u00e1rias, sob o risco de colapso dos seus sistemas – Fortaleza, Jo\u00e3o Pessoa, Curitiba, Pernambuco e S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n “N\u00e3o se trata de interfer\u00eancia indevida nas compet\u00eancias da Uni\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de seus concursos, mas de sua conforma\u00e7\u00e3o na reparti\u00e7\u00e3o cooperativa de compet\u00eancias da federa\u00e7\u00e3o, havendo este Supremo Tribunal Federal assentado a compet\u00eancia dos Estados e tamb\u00e9m dos munic\u00edpios para adotar as medidas sanit\u00e1rias necess\u00e1rias \u00e0 conten\u00e7\u00e3o da pandemia, as quais seriam, sim, violadas pela realiza\u00e7\u00e3o das provas e inevit\u00e1vel concentra\u00e7\u00e3o de pessoas”, registrou o ministro.<\/p>\n Segundo Fachin, o fato de o edital de abertura do concurso datar de 15 de janeiro sugere que a necessidade de preenchimento das vagas \u00e9 recente, mas o ‘perigo de dano’ no caso \u00e9 flagrante, tendo em vista que a prova est\u00e1 agendada para domingo.<\/p>\n Alexandre, Toffoli, Marco Aur\u00e9lio e Nunes Marques dizem que PF \u00e9 servi\u00e7o essencial<\/strong><\/p>\n A diverg\u00eancia foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele apontou que o entendimento do tribunal sobre a legitimidade de Estados e munic\u00edpios adotarem medidas sanit\u00e1rias para combater a covid-19 n\u00e3o autoriza ‘a indevida interfer\u00eancia dos Entes Federativos nas compet\u00eancias da Uni\u00e3o’, no caso, a ‘presun\u00e7\u00e3o de necessidade de realiza\u00e7\u00e3o neste momento do concurso p\u00fablico para preenchimento de cargos da Pol\u00edcia Federal, \u00e0 fim de manter o quadro m\u00ednimo necess\u00e1rio de servidores vinculados a servi\u00e7o p\u00fablico essencial’.<\/p>\n “A particularidade caracterizada pela necessidade de realiza\u00e7\u00e3o do certame na \u00e1rea territorial de alguns munic\u00edpios n\u00e3o autoriza a conclus\u00e3o de que a realiza\u00e7\u00e3o de tal ato pr\u00f3prio da Uni\u00e3o condicione-se \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o ou condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via impostas pelos Estados ou Munic\u00edpios, pena de<\/p>\n condicionar-se o exerc\u00edcio de compet\u00eancia pr\u00f3pria do ente federal aos entes locais”, registrou Alexandre.<\/p>\n Na mesma linha, Toffoli frisou que a PF \u00e9 ‘\u00f3rg\u00e3o imprescind\u00edvel ao desenvolvimento do dever do Estado em garantir a seguran\u00e7a p\u00fablica em territ\u00f3rio nacional’. Segundo o ministro, apesar de a realiza\u00e7\u00e3o das provas revelar potencial conflito decorrente da sobreposi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias<\/p>\n dos entes da federa\u00e7\u00e3o, o ato do governo federal n\u00e3o constitui interfer\u00eancia na autonomia de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n “De outro lado, a imposi\u00e7\u00e3o de regramentos estaduais e municipais como \u00f3bice na execu\u00e7\u00e3o de etapa necess\u00e1ria do certame federal, a meu ver,<\/p>\n constitui indevida interfer\u00eancia na autonomia da Uni\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia federal como \u00f3rg\u00e3o permanente, na medida em que impede a concretiza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos relacionados a atividades essenciais do Estado”, ponderou.<\/p>\n O decano do STF, Marco Aur\u00e9lio Mello, tamb\u00e9m afirmou que ‘o papel essencial e permanente das for\u00e7as de seguran\u00e7a revela-se ainda mais necess\u00e1rio’ durante a pandemia, mas destacou que cabe aos organizadores do concurso a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias emergenciais ‘visando garantir a sa\u00fade e integridade dos envolvidos, tais como o uso da m\u00e1scara, a medi\u00e7\u00e3o da temperatura, a distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel e o adequado distanciamento entre os participantes’.<\/p>\n