(FOLHAPRESS) – Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) validaram o c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte do INSS definido ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia de 2019. Em julgamento que terminou na \u00faltima sexta-feira (23), a corte votou pela constitucionalidade da regra que reduz o benef\u00edcio pela metade, frustrando a expectativa de muitos segurados.<\/p>\n
De acordo com a emenda constitucional 103, \u00e9 paga como pens\u00e3o por morte uma cota familiar de 50% sobre o benef\u00edcio do segurado que morreu, caso ele estivesse aposentado, ou sobre a aposentadoria por invalidez a que ele teria direito, mais 10% por dependente, at\u00e9 o limite de 100%. Antes da reforma, a pens\u00e3o correspondia a 100% do benef\u00edcio.<\/p>\n
A pens\u00e3o foi o benef\u00edcio que mais sofreu altera\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos anos. Al\u00e9m da reforma, as regras mudaram em dois momentos antes da aprova\u00e7\u00e3o da emenda constitucional. Em 2015, a pens\u00e3o deixou de ser vital\u00edcia, tornando-se tempor\u00e1ria.<\/p>\n
A dura\u00e7\u00e3o passou a ser calculada de acordo com o tempo de uni\u00e3o ou casamento e conforme a idade do dependente. Tamb\u00e9m foi institu\u00edda a exig\u00eancia de car\u00eancia de 18 meses de contribui\u00e7\u00f5es do segurado e de 24 meses do casamento ou uni\u00e3o.<\/p>\n
Em 2019, mais mudan\u00e7as foram implementadas. Passaram a ser exigidos documentos mais espec\u00edficos para comprovar a uni\u00e3o est\u00e1vel do casal, de at\u00e9 24 meses anteriores \u00e0 morte, n\u00e3o sendo mais admitida prova exclusivamente por meio de testemunhas.<\/p>\n
Como \u00e9 o c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte atualmente?<\/strong><\/p>\n – Se, ap\u00f3s aplicar a cota por dependente, o valor calculado pelo INSS for menor do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo, ser\u00e1 pago um sal\u00e1rio m\u00ednimo para o dependente<\/p>\n – Quando h\u00e1 dependentes inv\u00e1lidos ou deficientes, a pens\u00e3o por morte ser\u00e1 de 100% da aposentadoria que o segurado falecido recebia ou da aposentadoria por invalidez a que teria direito na data do \u00f3bito<\/p>\n Como era o c\u00e1lculo da pens\u00e3o antes da reforma da Previd\u00eancia?<\/strong><\/p>\n Para morte at\u00e9 o dia 13 de novembro de 2019, quando a reforma da Previd\u00eancia foi publicada, a pens\u00e3o era igual ao valor da aposentadoria do segurado que morreu Se ele ainda n\u00e3o estava aposentado, a pens\u00e3o correspondia \u00e0 sua 100% da m\u00e9dia salarial, calculada sobre os 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es desde julho de 1994 Tamb\u00e9m n\u00e3o havia a redu\u00e7\u00e3o por cotas.<\/p>\n Uma vi\u00fava sem filhos recebia o mesmo valor de benef\u00edcio do que uma vi\u00fava que tivesse outros dependentes do segurado que morreu Se o segurado ganhasse uma aposentadoria de R$ 3.000, por exemplo, ou tivesse m\u00e9dia salarial de R$ 3.000, os dependentes receberiam exatamente o mesmo valor<\/p>\n Como \u00e9 o c\u00e1lculo da aposentadoria por invalidez ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia?<\/strong><\/p>\n Agora, o segurado recebe 60% sobre a m\u00e9dia salarial mais 2% a cada ano de contribui\u00e7\u00e3o extra que ultrapassar os 20 anos m\u00ednimos, para os homens, e 15 anos, para as mulheres Isso significa que um segurado com dez anos de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS ter\u00e1 direito a uma aposentadoria por invalidez de apenas 60% sobre sua m\u00e9dia salarial<\/p>\n – A mesma regra vale para um segurado com 20 anos de pagamentos aos INSS Como o INSS calcula a m\u00e9dia salarial?<\/strong><\/p>\n -Ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia, o c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial \u00e9 feito sobre todos os sal\u00e1rios de benef\u00edcio pagos desde julho de 1994, data em que entrou em vigor o Plano Real Qual a redu\u00e7\u00e3o do valor da pens\u00e3o do INSS ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia?<\/strong><\/p>\n – Um dos exemplos apresentados no processo julgado no Supremo mostra como fica o c\u00e1lculo da pens\u00e3o ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia e quanto ser\u00e1 reduzido o benef\u00edcio Quem pode ser dependente para receber a pens\u00e3o por morte do INSS?<\/strong><\/p>\n – Podem ser considerados dependentes: At\u00e9 que idade os dependentes podem receber a pens\u00e3o por morte?<\/strong><\/p>\n – Antes da reforma da Previd\u00eancia, o c\u00f4njuge ficava com todo valor da pens\u00e3o ap\u00f3s os filhos completarem 21 anos, quando deixavam de receber o benef\u00edcio Quem tem direito \u00e0 pens\u00e3o por morte do INSS?<\/strong><\/p>\n -A pens\u00e3o por morte \u00e9 um benef\u00edcio pago aos dependentes do segurado que morreu, que podem ser c\u00f4njuge ou companheiro, filhos, enteados e pais<\/p>\n Quem \u00e9 casado ou tem uni\u00e3o est\u00e1vel com o segurado que morreu \u00e9 dependente, desde que prove o casamento ou uni\u00e3o O pagamento do benef\u00edcio \u00e9 tempor\u00e1rio, dependendo da idade do vi\u00favo ou da vi\u00fava na data do \u00f3bito O que o STF decidiu sobre o c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte?<\/strong><\/p>\n -Na ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) 7.051, o STF decidiu que o c\u00e1lculo que reduz a pens\u00e3o \u00e9 constitucional Leia Tamb\u00e9m: H\u00e1 sinaliza\u00e7\u00e3o clara de boa parte da diretoria do BC que risco fiscal est\u00e1 afastado, diz Haddad<\/a><\/p>\n\n
– Caso o segurado n\u00e3o estivesse aposentado, a pens\u00e3o \u00e9 calculada sobre a aposentadoria por incapacidade permanente -antiga aposentadoria por invalidez- a que o cidad\u00e3o teria direito
– A vi\u00fava \u00e9 considerada uma dependente. Se ela n\u00e3o tiver filhos menores receber\u00e1 60% da aposentadoria do marido<\/li>\n<\/ul>\n
– Se tiver 21 anos de contribui\u00e7\u00f5es, o percentual aplicado sobre a m\u00e9dia salarial ser\u00e1 de 62%
– Quando h\u00e1 dependentes deficientes ou inv\u00e1lidos, a reforma estabelece que a aposentadoria por incapacidade permanente ser\u00e1 de 100% da m\u00e9dia salarial<\/p>\n
– Os sal\u00e1rios pagos anteriormente, em outras moedas n\u00e3o entram no c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial
– Antes, at\u00e9 13 de novembro de 2019, a m\u00e9dia salarial era calculada sobre os 80% maiores sal\u00e1rios ap\u00f3s julho de 1994
– Os 20% menores eram descartados pelo INSS, fazendo com que a m\u00e9dia salarial ficasse um pouco maior<\/p>\n
– Um segurado homem que ainda estava trabalhando antes de morrer e tinha um sal\u00e1rio de cerca de R$ 6.000
– Ele contava com apenas dez anos de contribui\u00e7\u00e3o e, ao morrer, deixou dois dependentes
– Ao fazer o c\u00e1lculo de sua m\u00e9dia salarial, o valor seria de R$ 5.000
– No regime anterior, esse seria o valor da aposentadoria por invalidez, considerada como base para o pagamento da pens\u00e3o
– A pens\u00e3o por morte seria de R$ 5.000 No regime atual, por outro lado, a aposentadoria por invalidez seria reduzida para R$ 3.000 (60% de R$ 5.000)
– Com isso, a pens\u00e3o por morte seria de R$ 2.100 (70% de R$ 3.0000)
– A fam\u00edlia do segurado que morreu receberia um valor a 35% dos ganhos do trabalhador quando estava na ativa<\/p>\n
– C\u00f4njuge ou companheiro Filhos e enteados menores de 21 anos ou inv\u00e1lidos, desde que n\u00e3o tenham se emancipado
– Pais, desde que comprovada a depend\u00eancia econ\u00f4mica Irm\u00e3os n\u00e3o emancipados, menores de 21 anos ou inv\u00e1lidos
– Segurados que vivam em uni\u00e3o est\u00e1vel precisam comprovar a uni\u00e3o m\u00ednima de dois anos, com documentos que provem a vida em comum. O principal deles \u00e9 a certid\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel<\/p>\n
– Ap\u00f3s a reforma, o pagamento da cota do dependente ser\u00e1 cortado quando ele completar 21 anos e n\u00e3o ser\u00e1 destinado \u00e0 vi\u00fava ou ao vi\u00favo
– A vi\u00fava ou vi\u00favo, no entanto, n\u00e3o pode receber menos do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Se, ao cortar a cota de algum dependente, o valor diminuir, o INSS \u00e9 obrigado a pagar ao menos o sal\u00e1rio m\u00ednimo
– Al\u00e9m disso, desde 2015, a pens\u00e3o por morte tem prazo de dura\u00e7\u00e3o conforme a idade do vi\u00favo ou da vi\u00fava
– Se a pessoa tiver a partir de 45 anos, o benef\u00edcio \u00e9 vital\u00edcio, ou seja, pago por toda vida
– Entre 2015 e 2021, a regra determinava que o benef\u00edcio seria vital\u00edcio para idades a partir de 44 anos; a partir de ent\u00e3o, passou a ser de 45 anos<\/p>\n
– Al\u00e9m disso, se o casamento ou a uni\u00e3o est\u00e1vel tinha menos de dois anos, a pens\u00e3o \u00e9 paga apenas por quatro meses
– \u00c9 preciso comprovar ainda a car\u00eancia de 18 meses de contribui\u00e7\u00f5es do segurado que morreu e de 24 meses do casamento\/uni\u00e3o para ter a pens\u00e3o
– Caso o \u00f3bito ocorra por acidente de qualquer natureza, n\u00e3o se aplica a car\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es e nem de tempo do casamento\/uni\u00e3o<\/p>\n
– Com isso, todas as a\u00e7\u00f5es do tipo que discutem a regra devem seguir o mesmo entendimento
– A decis\u00e3o foi tomada por maioria de votos, entre os dias 16 e 23 de junho, em julgamento no plen\u00e1rio virtual
– Sete ministros seguiram o relator Lu\u00eds Roberto Barroso, que defendeu a constitucionalidade da reforma: Dias Toffoli, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Nunes Marques. Dois ministros discordaram: Edson Fachin, autor do voto contr\u00e1rio, que entendeu haver inconstitucionalidade, e Rosa Weber, que acompanhou o colega
– A a\u00e7\u00e3o foi proposta em 2020 pela Contar (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais)<\/p>\n