O presidente da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana, Rubinho Nunes (Uni\u00e3o Brasil), disse que a expectativa \u00e9 de que o projeto do novo Plano Diretor seja sancionado pelo prefeito “na sua integralidade”. J\u00e1 o PSOL pretende judicializar a quest\u00e3o, por ver inconstitucionalidades no projeto.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o, pela manh\u00e3, Nunes havia afirmado que o plano tem de ser visto “de forma ampla” e a lei deve diminuir o d\u00e9ficit habitacional no Munic\u00edpio. “\u00c9 preciso fazer an\u00e1lise ampla do Plano Diretor. Alguns coment\u00e1rios est\u00e3o focando s\u00f3 em uma quest\u00e3o. A gente n\u00e3o pode desconsiderar o d\u00e9ficit habitacional.”<\/p>\n
O texto, cuja reda\u00e7\u00e3o final foi apresentada s\u00f3 na quarta-feira pelo relator, Rodrigo Goulart (PSD), vinha sendo criticado por uma parte dos urbanistas e associa\u00e7\u00f5es sob a alega\u00e7\u00e3o de descaracterizar o atual Plano Diretor, ao expandir os eixos de verticaliza\u00e7\u00e3o. Procurada pela reportagem, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (Abrainc) respondeu que considera como positiva a aprova\u00e7\u00e3o e diz que o texto vai “ajudar a promover a inclus\u00e3o social e o adensamento urbano inteligente”. “Com a mudan\u00e7a, o comprador de im\u00f3vel passa a contar com mais op\u00e7\u00f5es de produto \u00e0 sua escolha”, disse, destacando que parte de suas contribui\u00e7\u00f5es foi acolhida.<\/p>\n
A \u00faltima audi\u00eancia p\u00fablica foi realizada horas antes da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, pela manh\u00e3. O evento contou com a presen\u00e7a de movimentos por moradia, associa\u00e7\u00f5es de bairro e cidad\u00e3os em geral, que fizeram majoritariamente cr\u00edticas ao texto. Relator do Plano Diretor de 2014 e professor da USP, o urbanista Nabil Bonduki considera “p\u00e9ssimo” o texto, “na forma e no conte\u00fado”, pois seria “confuso” em diferentes trechos e, portanto, “criar\u00e1 duplo entendimento, em in\u00fameros aspectos, e inseguran\u00e7a jur\u00eddica”. Ele considera “enorme” o risco de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
COM\u00c9RCIO<\/strong><\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) avalia que o texto aprovado tem pontos negativos e positivos e o Plano Diretor \u00e9 uma pe\u00e7a em um contexto complexo, no qual s\u00e3o necess\u00e1rias outras medidas adicionais para “mudar as realidades problem\u00e1ticas” da cidade. Al\u00e9m disso, por meio da coordenadora t\u00e9cnica de Pol\u00edtica Urbana, Beatriz Messeder Sanches Jalbut, pondera que \u00e9 “dif\u00edcil afirmar” quais ser\u00e3o os resultados, pois uma parte das diretrizes do Plano Diretor de 2014 n\u00e3o se concretizou nem obteve os resultados esperados.<\/p>\n Entre os pontos positivos que destaca est\u00e3o trechos que preveem o controle de destina\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos apartamentos voltados \u00e0 baixa renda e a cria\u00e7\u00e3o dos conselhos locais de com\u00e9rcio. Entre os criticados est\u00e3o o trecho que permite a destina\u00e7\u00e3o de parte do Fundo Desenvolvimento Urbano (Fundurb) para recape.<\/p>\n J\u00e1 a Rede Nossa S\u00e3o Paulo tem se posicionado criticamente ao texto aprovado, por meio da campanha “S\u00e3o Paulo n\u00e3o est\u00e1 \u00e0 venda”. Coordenador de rela\u00e7\u00f5es institucionais da rede, Igor Pantoja diz que o projeto n\u00e3o atende “\u00e0s maiores necessidades atuais da cidade”, especialmente da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, mas, sim, \u00e0s demandas do mercado imobili\u00e1rio. Tamb\u00e9m salientou considerar a tramita\u00e7\u00e3o como corrida e com “pouqu\u00edssimos estudos efetivos”. Ao Estad\u00e3o<\/strong>, a rede criticou a permiss\u00e3o de uso do Fundurb.<\/p>\n Integrante da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana e l\u00edder do PSOL na C\u00e2mara, Silvia Ferraro, da Bancada Feminista, considera que o projeto \u00e9 um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o atual. Ela avalia que o texto vai gerar uma “verticaliza\u00e7\u00e3o desenfreada” e uma “elitiza\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es pr\u00f3ximas \u00e0 rede de transporte p\u00fablico coletivo”. Tamb\u00e9m argumenta que a tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo foi “totalmente atropelada” e “aqu\u00e9m do necess\u00e1rio”. Ela elencou tr\u00eas pontos negativos: a expans\u00e3o das \u00e1reas dos eixos de estrutura\u00e7\u00e3o da transforma\u00e7\u00e3o urbana; o incentivo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de apartamentos que considera de luxo e com mais de uma vaga de garagem; e a destina\u00e7\u00e3o do Fundurb.<\/p>\n RESPOSTA<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da retirada do ISS para os clubes, o uso de verba de moradia para recape foi alvo geral de cr\u00edticas. A revis\u00e3o prev\u00ea no uso dos 30% do fundo para “implanta\u00e7\u00e3o dos sistemas de transporte p\u00fablico”, tamb\u00e9m a “implanta\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de melhorias nas vias” . E passa a mencionar explicitamente os termos “pavimenta\u00e7\u00e3o” e “recapeamento”. Sobre esse trecho, o relator, Rodrigo Goulart, salientou que projeto de lei semelhante, do prefeito, foi barrado na Justi\u00e7a este ano por quest\u00f5es da tramita\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o pelo conte\u00fado. “O questionamento foi quanto \u00e0 forma”, diz Rodrigo Goulart.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Caixa paga Bolsa Fam\u00edlia com novo adicional de R$ 50 a NIS de final 7<\/a><\/p>\n