A ado\u00e7\u00e3o da al\u00edquota reduzida a 50% para os produtos da cesta b\u00e1sica, prevista na reforma tribut\u00e1ria, desagradou ao setor supermercadista, que prev\u00ea aumento da carga tribut\u00e1ria que incide sobre os alimentos. Hoje, os produtos da cesta s\u00e3o isentos de tributos federais.<\/p>\n
O presidente da Abras (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Supermercados), Jo\u00e3o Galassi, afirma que a entidade come\u00e7ou nesta sexta-feira, 23, a fazer contas para saber qual ser\u00e1 o impacto da medida sobre os itens que comp\u00f5em a cesta e defende que a vota\u00e7\u00e3o seja adiada para agosto para que d\u00ea tempo para os setores se prepararem. “Passamos os \u00faltimos 30 anos discutindo essa reforma, por que n\u00e3o podemos esperar 30 dias?”, questiona o executivo.<\/p>\n
Galassi afirma que, mesmo com o benef\u00edcio de redu\u00e7\u00e3o de 50%, os alimentos podem ficar mais caros. Por isso, ele defende a isen\u00e7\u00e3o total do CBS e do IBS – os novos tributos que ser\u00e3o criados a partir do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.<\/p>\n
Ainda h\u00e1 d\u00favida sobre qual ser\u00e1 a al\u00edquota padr\u00e3o, ainda que estudos preliminares do Minist\u00e9rio da Fazenda tenham indicado um porcentual de 25% na taxa\u00e7\u00e3o. Dessa forma, os produtos da cesta b\u00e1sica seriam taxados em 12,5%.<\/p>\n
Galassi afirma que os produtos j\u00e1 s\u00e3o isentos de PIS\/Cofins, pois o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), usou como base a legisla\u00e7\u00e3o que isenta dos tributos federais a cesta. Entretanto, h\u00e1 itens que recolhem ICMS. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, carnes pagam 4,5% de ICMS e a\u00e7\u00facar, 7%. J\u00e1 itens como arroz, feij\u00e3o e hortifruti s\u00e3o isentos. Se a al\u00edquota subir a 12,5%, eles v\u00e3o ser sobretaxados.<\/p>\n
“O relator abriu di\u00e1logo conosco e est\u00e1 sens\u00edvel ao tema dos alimentos. Vamos preparar e entregar a ele c\u00e1lculos sobre o impacto da taxa\u00e7\u00e3o na cesta b\u00e1sica”, disse Galassi. Os c\u00e1lculos v\u00e3o prever as quantidades de consumo de cada item, al\u00e9m da taxa\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de ICMS.<\/p>\n
Durante a apresenta\u00e7\u00e3o do texto preliminar, Ribeiro afirmou que a cesta b\u00e1sica brasileira \u00e9 extensa e abrange cerca de 1.380 itens, como produtos de limpeza. Carnes de consumo das classes de alta renda tamb\u00e9m fazem parte da cesta, como fil\u00e9 mignon e salm\u00e3o.<\/p>\n
Ainda assim, Galassi defende a isen\u00e7\u00e3o, ao argumentar que o benef\u00edcio da menor tributa\u00e7\u00e3o beneficiar\u00e1 a todos de maneira transversal. Ele afirma que tamb\u00e9m h\u00e1 incerteza sobre quais ser\u00e3o os produtos enquadrados na taxa\u00e7\u00e3o de impostos seletivos, cuja al\u00edquota ser\u00e1 ainda mais alta em raz\u00e3o do impacto na sa\u00fade e no meio ambiente, o que pode encarecer mais a cesta de compras dos brasileiros. Hoje, bebidas e cigarros est\u00e3o no seletivo, mas deputados desejam incluir mais produtos.<\/p>\n
O executivo afirmou que a transi\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 2033 \u00e9 bem-vinda e que n\u00e3o assusta o setor, mas criticou a al\u00edquota padr\u00e3o de 25%, que ele classifica como elevada. O porcentual tanto \u00e9 mais alto quanto mais exce\u00e7\u00f5es entrarem na lista de redu\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00edquota em xeque <\/strong><\/p>\n O aumento da lista dos beneficiados com a al\u00edquota reduzida de 50% na reforma tribut\u00e1ria pode colocar em xeque o valor da al\u00edquota de 25% projetada pelo secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio de reforma tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que ser\u00e1 criado com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n Pela proposta, o IVA ser\u00e1 dividido em dois: CBS para os impostos federais (PIS, Cofins e IPI); e o IBS para substituir os tributos dos Estados (ICMS) e dos munic\u00edpios (ISS). Ao longo do ano, o secret\u00e1rio vem projetando que a al\u00edquota do IVA seria de 25%, dos quais 9% ficariam para a Uni\u00e3o, 14% para os Estados e 2% para os munic\u00edpios.<\/p>\n Esse c\u00e1lculo levava em conta uma reforma com poucas exce\u00e7\u00f5es e al\u00edquota uniforme para todos, como era o desejo do secret\u00e1rio, que participou da elabora\u00e7\u00e3o do texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45 e serviu de base para o substitutivo de Aguinaldo Ribeiro.<\/p>\n A pergunta que est\u00e1 sendo feita neste momento \u00e9: como manter a mesma arrecada\u00e7\u00e3o se mais segmentos forem beneficiados com al\u00edquota reduzida?<\/p>\n No princ\u00edpio, as negocia\u00e7\u00f5es giram em torno de duas \u00e1reas para ter tributa\u00e7\u00e3o reduzida: educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. O n\u00famero subiu depois para tr\u00eas com transportes. Antes da apresenta\u00e7\u00e3o falava-se em quatro com a agricultura.<\/p>\n O relat\u00f3rio preliminar, apresentado nesta quinta-feira, 22, acabou ficando com oito grupos e mercadorias beneficiadas: servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o; servi\u00e7os de sa\u00fade; dispositivos m\u00e9dicos; medicamentos; servi\u00e7os de transporte p\u00fablico coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano; produtos agropecu\u00e1rios, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecu\u00e1rios, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal atividades art\u00edsticas e culturais nacionais. O \u00faltimo item da lista surpreendeu at\u00e9 os tributaristas mais experientes.<\/p>\n “Se h\u00e1 isen\u00e7\u00f5es e setores que v\u00e3o pagar menos, os outros v\u00e3o ter que pagar mais. E quanto mais?”, questiona o pesquisador do N\u00facleo de Estudos Fiscais da FGV-Direito de S\u00e3o Paulo, Isa\u00edas Coelho.<\/p>\n Para ele, ou governo sabe quanto vai arrecadar e n\u00e3o mostra ou est\u00e1 dando um salto no escuro. Ele cobra a apresenta\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros e a fixa\u00e7\u00e3o de um gatilho para ser acionado no caso de haver aumento da carga tribut\u00e1ria. Nesse caso, as al\u00edquotas teriam que cair.<\/p>\n Para o tributarista Luiz Bichara, do escrit\u00f3rio do mesmo nome, a reforma pode resultar no IVA muito elevado, em torno de 28% ou at\u00e9 mais, um dos maiores do mundo. Ele, por\u00e9m, acha o n\u00famero de al\u00edquotas do IVA pouco e cobra um prazo de transi\u00e7\u00e3o mais longo. Bichara diz que as exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o bem-vindas e ficaram at\u00e9 t\u00edmidas.<\/p>\n “O que mais de 90 pa\u00edses do mundo fazem \u00e9 estabelecer mais de uma al\u00edquota”. Pela proposta, ser\u00e3o tr\u00eas al\u00edquotas: referencial, reduzida e uma zero.<\/p>\n Segundo ele, o prazo de oito anos, na pr\u00e1tica pelo modelo adotado, ser\u00e1 de quatro anos, prejudicando sobretudo as empresas que declaram pelo sistema de lucro presumido. “N\u00e3o d\u00e1 para fazer a transi\u00e7\u00e3o de um Pa\u00eds complexo como o Brasil achando que isso aqui \u00e9 igual Nova Zel\u00e2ndia”, critica.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do tributarista Eduardo Fleury, fundador de FCR Law, que acompanha as negocia\u00e7\u00f5es e chegou a participar da elabora\u00e7\u00e3o do parecer da PEC 110 do Senado, a ideia \u00e9 reproduzir a receita anterior. Segundo ele, os produtos e servi\u00e7os que est\u00e3o sendo contemplados j\u00e1 s\u00e3o beneficiados.<\/p>\n “Ent\u00e3o, n\u00e3o haveria perda de arrecada\u00e7\u00e3o”, afirma. Ele cita como exemplo que al\u00edquota de 12,5% sobre os alimentos vai arrecadar mais do que arrecada hoje. A ressalva que faz \u00e9 para medicamentos. ” Se n\u00e3o tiver limite vai ficar perigoso, por isso a ideia de at\u00e9 50% de redu\u00e7\u00e3o \u00e9 importante”, afirma.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Empresas podem definir seu pr\u00f3prio pre\u00e7o, diz presidente da Petrobras sobre fim do PPI<\/a><\/p>\n